A lei foi feita para não se cumprir

Há três coisas que marcam sempre o Verão: férias, festas populares e incêndios. As primeiras vou deixá-las de fora deste post e debruço-me apenas sobre as duas últimas. E faço-o porque me custou ver, na noite do passado sábado, no regresso a casa depois de uma passagem pelas Festas do Concelho, uma dualidade de cenários que me chamou a atenção, aumentada pela escuridão da noite: de um lado os foguetes que rebentavam sobre o céus de Linhares na festa do Senhor do Amparo; do outro lado o vermelho forte do fogo que consumiu uma grande área de mato nas encostas de Infesta e Cunha, com casas ali ao lado.

Não quero com isto dizer, obviamente, que o fogo de Infesta, ou outro qualquer que seja, se ficou a dever ao lançamento de foguetes em Linhares, ou noutro local qualquer. Mas é óbvio que, à luz dos olhos de quem vê um e outro cenário, fica sempre a questão: porque é que se continuam a lançar foguetes numa altura em que qualquer coisa mais quente parece ser suficiente para dar origem a um grande incêndio? A dúvida aumenta para indignação quando se sabe que há legislação que, teoricamente, proíbe o lançamento de foguetes durante o período crítico. E se este é um período crítico… Aliás, ainda recentemente a própria Câmara Municipal de Paredes de Coura aprovou o quadro regulamentar do uso do fogo que diz taxativamente que durante o período crítico não é permitido o lançamento de “quaisquer tipo de foguetes”. Ora, como é público e notório, festa que é festa tem de ter sempre o seu arraial de foguetório e este ano não é excepção, mesmo com este novo quadro regulamentar.

Mas quando o assunto é incêndios e legislação, vem também sempre à baila a questão da limpeza das matas, cuja ausência não provoca mas muito ajuda a propagar os incêndios. Ainda ontem, num apanhado noticioso sobre os incêndios do fim de semana que via no noticiário televisivo, um popular se queixava da falta de limpeza dos pinhais que agora ardiam e ameaçavam a sua casa. E, lembrava o mesmo indivíduo, de que adiantava a limpeza das matas ser obrigatória, se ninguém a cumpre? Uma sensação de derrota que podia muito bem ser evitada, se as entidades competentes fizessem o que lhes compete, quer fiscalizando, quer limpando compulsivamente (e obrigando o proprietário a pagar, claro). É claro que, a agir assim, também essas entidades, sejam locais ou estatais, teriam de dar o exemplo e cumprir, também eles, a Lei. O problema é que, se calhar, é esse o problema…