A mesma água… mais mais cara (2)

Afinal, parece que a ideia de os municípios do Alto Minho se juntarem e avançarem com a constituição de uma empresa intermunicipal para a distribuição de água e tratamento de efluentes, ainda está em cima da mesa. O assunto começou a ganhar forma há cerca de um ano e, pelo vistos, a nova empresa terá pernas para andar, em termos financeiros, tanto que na última Assembleia Municipal o presidente da Câmara de Paredes de Coura anunciou que os dez municípios que integram a CIM – Minho-Lima vão ser agora chamados a dizer se concordam ou não com a sua criação.

Antes disso, contudo, o futuro da empresa intermunicipal passa por Paredes de Coura. Isto porque, no próximo dia 20 de Maio, no Centro Cultural, realiza-se uma sessão de esclarecimento a todos os deputados municipais e autarcas do distrito. Na prática trata-se de uma assembleia intermunicipal mas informal, que que reúne não apenas os seus membros eleitos, mas todos os autarcas e deputados municipais que nela queiram participar, para esclarecer dúvidas. “Para que, quando forem chamados a decidir em sede de Assembleia Municipal, tenham toda a informação necessária”, explicou o presidente da Câmara de Paredes de Coura.

Faça-se luz! (2)

Para quem ainda tem dúvidas sobre algumas das consequências dos cortes selectivos da iluminação pública, fica aqui a ligação para uma notícia publicada na edição de hoje do jornal Correio do Minho. O título, acho eu, diz tudo: “Falta de luz propicia assaltos”.

Não deixa de ser irónico…

CIM disponível para salvar Coliseu de Viana – Notícia da Rádio Geice

… que há pouco mais de um ano a Câmara de Viana do Castelo não quisesse ter nada a ver com a Comunidade Intermunicipal Minho-Lima (CIM). E agora, com os cofres da Câmara sem verba para sustentar a construção do Coliseu de Viana, pode ser a mesma CIM que foi rejeitada a dar a mão à autarquia para levar por diante aquele projecto. Ironias à parte, não deixa de ser questionável o facto de se avançar para uma obra daquela envergadura sem ter o seu financiamento assegurado. Dá a ideia de que se quer dar um passo maior do que a perna.

Poupar às escuras

Em dia de aprovação de plano de actividades e orçamento da Câmara de Paredes e Coura (mais logo à noitinha, na Assembleia Municipal), relembro uma das medidas que os autarcas do Alto Minho encontraram para fazer face ao corte anunciado de verbas vindas de Lisboa: o apagão. Os dez municípios do distrito decidiram, não se unanimemente ou por maioria, prescindir de algo porque têm lutado nas últimas décadas, e resolveram que, agora que é hora de apertar o cinto para compensar os exageros de anos anteriores, há que deixar as ruas às escuras.

Afinal, parece que lutas e reivindicações de anos e anos, para se alargar a iluminação pública a este e àquele lugar, foram rapidamente esquecidas e, na hora do aperto, nada mais simples do que apagar a luz, supostamente para poupar um milhão de euros. Nada tenho contra a poupança, muito pelo contrário, mas esta medida cheira-me a facilitismo e a distracção. Facilitismo porque, provavelmente, terá sido a primeira ideia que surgiu nas mentes dos nossos autarcas. É que pensar em adiar projectos, repensar prioridades e redefinir estratégias dá muito trabalho e apagar a luz… é só pedir à EDP. Distracção porque o essencial não é o que se vai poupar agora, é o que não se devia ter gasto antes. Vir agora com cortes programados da iluminação pública é querer tapar o sol com a peneira, como se isto resolvesse os problemas financeiros que as autarquias foram engrossando nos últimos anos.

O apagão programado da iluminação pública traz ainda, a meu ver, uma outra situação que parece ter passado ao lado dos decisores. É que, se nos centros urbanos a redução do número de candeeiros em funcionamento não vai ser tão notada, até porque o apagão não é total e há sempre estabelecimentos comerciais com publicidade luminosa que ajudam a abrilhantar a coisa, nos meios rurais o cenário não é esse. E, mesmo que seja apenas durante algumas horas da madrugada, deixar as aldeias completamente às escuras não me parece uma boa ideia e só uma palavra me vêm à cabeça: insegurança. Das pessoas e bens, por um lado, pois a escuridão da noite é cúmplice dos amigos do alheio (que já se devem estar a preparar para “trabalhar” nos horários previamente definidos pela EDP), mas também das vias de circulação. É que há troços de estradas municipais e nacionais que, sem iluminação pública são autênticas ratoeiras para os automobilistas.

Será que o apagão é solução para poupar? E se o for será que esse dinheiro vai ser bem aplicado pelas autarquias ou vai servir para tapar buracos que entretanto surjam e nós continuamos a pagar por essas asneiras? O melhor é esperar pela lua cheia para se ver melhor a coisa!

Dar nome às ruas

O Notícias de Coura de ontem traz uma notícia, assinada por Eduardo Daniel Cerqueira, que dá conta do desconhecimento e/ou falta de utilização do nome da Rua do Padre Casimiro Rodrigues de Sá. Um assunto que já não é novo e que, basicamente, existe desde que a Câmara Municipal de Paredes de Coura resolveu homenagear este ilustre courense dando o seu nome a uma rua da vila, no caso a artéria que vai do cruzamento da Escola EB 2.3/S de Paredes de Coura até à Rua Narciso Alves da Cunha. Os alertas de Eduardo Daniel Cerqueira remontam a essa altura, questionando e bem, porque é que, tendo a rua um nome atribuído, se teima em não o utilizar, inclusivamente a própria autarquia no passado.

A questão do nome das ruas é sempre delicada. Por um lado há ruas e caminhos que nunca tiveram nome mas nem por isso a população deixa de lhes dar um nome, que já está enraizado nos moradores e não é uma deliberação camarária que vai mudar com facilidade essa denominação (o que talvez justifique a última atribuição de nomes decidida pelo município que atribuiu a algumas ruas o óbvio nome porque já eram conhecidos os lugares). Por outro lado, é tarefa que não me parece fácil, atribuir nomes a ruas, tendo por base os critérios definidos pela comissão de toponímia da autarquia, de tal modo que esse trabalho de dar nome às ruas raramente se afasta da vila e o resto do concelho fica entregue… à tradição e ao critério de cada junta de freguesia.

Ainda há dias em conversa com alguns colegas, estes ficaram surpresos por saber que em Cossourado existe, há anos, um sistema de numeração das casas que, pelo menos em teoria, facilitará o trabalho dos carteiros. Ao que sei, esse trabalho deverá ser alargado a outras freguesias, que já manifestaram o interesse nesta postura de numeração. Mas será solução? Continuarão a existir ruas sem nome, ainda que com número, e se há lugares que é fácil identificar, outros existem que quando damos conta já estamos no lugar vizinho.

A pensar nisso mesmo, a Câmara de Monção vai arrancar com o processo de atribuição de nome a todas as ruas do concelho, tarefa que prevê estar terminada dentro de três anos. Em Paredes de Coura já ouvi ideia semelhante, ainda antes de Monção ter anunciado tal epopeia. Será que, aproveitando este momento de crise, vamos ter nomes nas ruas todas? É que, mesmo não sendo tarefa para custar muito dinheiro, quando comparada com outros projectos, é obra para ficar para toda a vida!

Deliberar mas não cumprir

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima não cumpre os dois dias de luto que ela própria decretou, como forma de protesto contra a introdução de portagens nas SCUT’s. Confuso? Pois, não é caso para menos.

O caso remonta a 25 de Outubro último, altura em que assembleia intermunicipal da CIM deliberou, por maioria, assinalar luto, com bandeira a meia-haste, nos municípios do Alto Minho, assinalando assim o seu desagrado face às portagens. No entanto, na data prevista para o protesto, hoje e amanhã, apenas uma das câmaras municipais da CIM, no caso a de Caminha, levou o protesto avante. Todas as outras optaram por não fazer, quando há 15 dias pelo menos as câmaras social-democratas tinham opinião contrária.

Mais, a própria Comunidade Intermunicipal, presidida pelo socialista Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, informou já que nem sequer nas instalações daquela comunidade a bandeira vai estar a meia-haste. Ou seja, o conselho executivo da CIM não cumpre uma deliberação que a assembleia intermunicipal da mesma CIM votou favoravelmente.

Não coloco aqui em causa que as justificações apontadas por uns e outros para o não cumprimento da moção aprovada (dúvidas sobre a sua legalidade e sobre a sua eficácia) não sejam de atender. Estranho, contudo, que essas dúvidas não tenham sido levantados aquando da votação e que só tenham surgido agora. Pessoalmente, creio que o “luto” decretado de nada adianta nesta luta, vale apenas pelo seu simbolismo, e outras formas de contestação teriam de avançar no terreno. No entanto, as instituições têm os seus órgãos próprios que têm de ser respeitados assim como as suas decisões e neste caso o que se assiste é a um total desrespeito de um órgão em relação às deliberações do outro. E se hoje é assim é com uma simples moção de protesto, amanhã podemos ter uma situação semelhante, mas mais grave, com um documento de tamanha importância como o orçamento da comunidade.

Era o que se previa...

Uns vão ter, os outros queixam-se do que perderam. A avaliar por estas declarações, ainda não é tarde para partilharem todos o mesmo bolo!