Mas o rally vai continuar longe…

Se o ciclismo vai regressar a terras de Coura já no próximo mês, o mesmo não se pode dizer dos desportos motorizados, nomeadamente os rallies e mais concretamente o Rally de Portugal. É que, apesar do ACP, entidade organizadora desta prova, já ter anunciado que a edição de 2014 do Rally de Portugal vai regressar ao Norte do país, é quase certo que o percurso não terá qualquer passagem por Paredes de Coura, por falta de interesse da câmara municipal, que decidiu nesse sentido.

Sendo que a próxima edição do Rally de Portugal ainda vem longe, mas que o processo de organização é sempre complicado, o ACP está já a encetar contactos com os vários municípios por onde este poderia passar no sentido de, obviamente, retirar destes o maior proveito financeiro possível, num discurso que, se não roça a chantagem, pelo menos não anda longe da falta de ética. Por um lado argumentam que basta a recusa de uma das autarquias contactadas para inviabilizar o projecto, o que me parece um argumento bastante débil tendo em conta a dimensão do projecto. Por outro lado, exortam a que a decisão seja tomada quanto antes, alertando para o período eleitoral que se viverá lá mais para Outubro, como quem diz que é melhor decidir agora do que esperar por quem ganhe as eleições…

Como se isto não fosse suficiente, o “caderno de encargos” a que estaria obrigada a Câmara de Paredes de Coura (desconheço se a proposta foi igual para todas as outras contactadas) é qualquer coisa de surreal tendo em conta o momento actual. Um contrato de três anos, com muito trabalho prévio à prova propriamente dita, nomeadamente arranjos dos percursos e preparação dos espaços para espectadores, bem como trabalhos de reposição e limpeza após a passagem, dispensa de pessoal da autarquia (40 pessoas?) que estaria ao serviço da organização, montagem e desmontagem de equipamentos de segurança e informação, ficando ainda a cargo da câmara a instalação sonora, as instalações sanitárias, o pagamento da GNR e os meios de socorro, entre uma série de outros serviços. A isto tudo junta-se uma comparticipação financeira de 35 mil euros que a Câmara de Paredes de Coura teria de conceder ao ACP.

Exigências que quase parecem deixar transparecer que à entidade organizadora caberia, apenas, a dita organização do evento, a coordenação dos meios humanos dispensados pela autarquia e… a utilização, e rentabilização, obviamente, de espaços publicitários que a câmara também teria de ceder. Com tudo isto, não é de admirar que a proposta do ACP tenha sido chumbada, por unanimidade, pelo executivo de Paredes de Coura. Contas feitas, será que o regresso do Rally de Portugal a Paredes de Coura justificaria tamanho investimento? Ou, perguntando de outra forma, será que teria o retorno necessário para justificar o envolvimento da Câmara Municipal de Paredes de Coura em mais este evento?

Linhares a fazer escola na política local

Primeiro foram os pintos. Depois os porcos. Agora… o reconhecimento duma ideia que Amândio Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Linhares, implantou no seu “torrão” e que, pouco mais de um ano depois de ter causado estranheza por terras de Coura, conquistou outras paragens e já está a ser aplicada aqui ao lado, em Caminha.

Números que impressionam…

… os da taxa de desemprego em Paredes de Coura, que mostram um crescimento de 54% entre 2010 e 2012. Para consultar a totalidade da infografia do Jornal de Negócios, clicar aqui.

P. Coura – Câmara aprovou contas de 2012

A Câmara de Paredes de Coura já aprovou os documentos de prestação de contas relativos a 2012 e que apresentavam um resultado líquido de cerca de 768 mil euros. Os documentos foram aprovados por unanimidade, sendo que José Augusto Sousa, vereador do PSD, complementou o seu voto com uma declaração onde realça que votou favoravelmente tendo em conta apenas a regularidade dos documentos apresentados e não as opções políticas que eles contém.

As palavras dos outros (7)

Introduzir à má fila, e com um sistema de cobranças absurdo, portagens nas A28 e A27 é espetar uma faca nas costas do desenvolvimento de uma região com uma riqueza de 62% da média comunitária (do outro lado do rio Minho, a percentagem sobe para 93%).

Artigo de Jorge Fiel, subdirector do Jornal de Notícias, sobre as desvantagens de introduzir portagens nas ex-SCUTs e o seu impacto no desenvolvimento económico da região alto-minhota.

Metamorfoses do rural

O que é o urbano e o rural nos dias de hoje? Esta a questão que dominou o último Café com Temas, onde Álvaro Domingues, geógrafo, docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, mas também fotógrafo e minhoto (entre uma diversidade de outros rótulos que lhe poderiam ser colados), conversou e provocou a assistência, numa intervenção onde as fotografias que ilustram o seu último livro (Vida no Campo, Dafne Editora), serviram de mote à discussão.

Falando duma mitificação do mundo rural, Álvaro Domingues foi explicando que o rural enquanto cultura está conotado com as chamadas culturais tradicionais, num oposto ao que se pode apelidar de cultura contemporânea, “que é um misto de extremos” e onde se assiste àquilo que apelidou de “deslocamento entre sociedade e território”. Uma situação em que o exemplo mais flagrante serão as relações que os emigrantes têm com o seu local de origem. “Os de Melgaço, hoje em dia, não são apenas os que ali residem”, exemplificou o professor universitário, aludindo à sua própria naturalidade.

Álvaro Domingues lembrou ainda que “o território não é mais que a forma de organização de uma sociedade”, pelo que, se muda a sociedade, mudará necessariamente o território. Ao mesmo tempo recordou a influência que factores como a oferta de emprego ou a facilidade de acesso têm na captação de população e na evolução do número de habitantes.

Numa sala cheia, como tem acontecido nas últimas edições do Café com Temas, Álvaro Domingues falou ainda da “cenarização do mundo rural”, em que se procede à estetização daquilo que já foi o mundo rural de outros tempos. “Acabou, deixou de funcionar, é fácil estétizá-lo”, explicou, culminando a sua intervenção com a identificação daquilo que apelidou de “paisagens transgénicas”, num cruzamento entre a geografia, a arquitectura e a biologia. “São paisagens que têm um ADN compósito”, onde convivem elementos antigos, modernos, rurais e urbanos.

Câmara tem de aproveitar melhor o festival (2)

Pereira Júnior, actual presidente da Câmara de Paredes de Coura, parece que esclarece as dúvidas e questões lançadas pelo seu assessor e candidato à sua sucessão. E, apesar de reconhecer a importância do “balão de oxigénio” do festival para o concelho, sempre vai dizendo que não sabe se o município terá hipótese de tirar muito mais proveito do que isso daquele evento. Para ler numa reportagem sobre o Festival de Paredes de Coura, publicada este fim de semana no Jornal de Notícias.

Câmara tem de aproveitar melhor o festival

“Temos de aproveitar melhor o festival para projectar mais a terra ao longo do ano”. E quem o diz é Vitor Paulo Pereira, no decorrer de um debate onde, durante três dias, a discussão girou em torno dos festivais de Verão. O programa desta iniciativa trazia o nome de António Pereira Júnior como participante no evento, mas acabaria por ser o seu assessor, e actual candidato à sua sucessão, a participar no painel que discutiu os festivais de música como factor turístico e económico.

Curiosamente, a participação de Vitor Paulo Pereira parece ter gerado alguma confusão por parte de quem fez a cobertura noticiosa do evento, com alguns meios de comunicação social a apresentá-lo como ex-elemento da organização do Festival de Paredes de Coura, enquanto outros ainda o identificam como organizador do festival courense. Todos o referenciam, contudo, como candidato à autarquia.

E foi nessa dupla qualidade, defendendo as duas camisolas, que Vitor Paulo Pereira referiu que a Câmara courense “tem o dever de melhor aproveitar este evento”. Uma crítica a que se juntou a constatação de que acabar com o festival é prejudicial para o concelho, em termos económicos, até porque, explicou aquele responsável, alguns sectores de actividade apenas sobrevivem por causa do festival, nomeadamente a restauração, onde “há quem faça 60% da facturação anual naquela altura”.

Na sua participação, Vitor Paulo Pereira lamentou também que as margens de lucro dum evento como o Festival de Paredes de Coura não permitam apostar numa complementaridade de conteúdos a nível cultural, como seria desejável. “As margens de lucro estão esmagadas. Hoje os lucros podem vir de uma sandes ou de uma bifana”, acrescentou.

Mais um que passa ao lado

 Fábrica espanhola de atum poderá criar 200 novos empregos no Alto Minho – notícia da Rádio Vale do Minho

Uma boa notícia para o Alto Minho, sem dúvida. E por Alto Minho entenda-se Viana do Castelo, Ponte de Lima e Valença, os concelhos apontados como candidatos a receber uma nova fábrica, que irá criar 200 postos de trabalho. Numa altura em que os números do desemprego sobem todos os meses, esta é, sem dúvida, uma boa notícia.

Lamentavelmente, Paredes de Coura não surge no lote de possíveis destinos desta nova unidade industrial. É mais um investimento que nos contorna e que bem poderia ter cabimento em qualquer uma das nossas zonas industriais, onde o espaço abunda e os projectos anunciados teimam em não se concretizar.

A propósito de projectos anunciados, verifiquei esta semana que o projecto do hotel e campo de golfe na Pena, Mozelos, ainda parece estar de pé. Pelo menos tendo em conta o pedido feito à Câmara municipal de Paredes de Coura pela empresa promotora, que deseja ver reconhecida a qualidade de Projecto de Interesse Nacional daquela aposta que, sinceramente, julguei que já tinha sido colocada de parte há muito. Haja esperança!

Alternativas

Macedo de Cavaleiros reduz fatura da iluminação pública – notícia da LUSA

Como seria de prever, há sempre várias soluções para um mesmo problema. Realço, nesta notícia, o “sem privar a população do serviço”. Já agora, alguém sabe se as medidas tomadas por Paredes de Coura surtiram impacto? E qual foi?

Será? Será mesmo?

 PONTE DE LIMA - Concelho pode investir sem se endividar – notícia da Rádio Vale do Minho

Se for assim, não basta fazer, é preciso ensinar a quem não sabe.

Dinheiro do PAEL está a chegar

O Tribunal de Contas já emitiu o visto relativamente ao pedido de empréstimo da Câmara de Paredes de Coura e o dinheiro deve chegar nos próximos tempos. A autarquia courense, recorde-se, pediu 3,5 milhões de euros ao abrigo do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), com vista à regularização e pagamento das dívidas contraídas até 31 de Dezembro de 2012.

Não serão, contudo, os 3,5 milhões de euros que virão para os cofres do município courense. Isto porque o Tribunal de Contas não aceitou os documentos referentes a Dezembro de 2012, por entender que ainda não se tratava de dívida vencida. Deste modo, a Câmara de Paredes de Coura vai receber apenas 2,8 milhões de euros, para saldar as dívidas da autarquia que, adiantou o seu presidente, no que se refere a 2013, tem tudo pago.

Um milhão de juros sem oposição

Foi morna, quase fria, e rápida, a última sessão da Assembleia Municipal de Paredes de Coura. A agenda era curta e apenas um ponto chamava a atenção: a aprovação do plano de pagamento de um milhão de euros de juros ao empreiteiro Carlos José Fernandes & C.a Lda. Mas nem isso serviu para aquecer a noite.

A decisão já tinha sido tomada, por unanimidade, em reunião do executivo camarário, apenas com a ressalva de José Augusto Sousa de que, havia que pagar o justo valor do atraso no pagamento dos trabalhos, mesmo tratando-se de obras dispensáveis. Na Assembleia Municipal, do PS não se ouviu uma palavra, nem sequer de apoio à decisão da Câmara. O mesmo em relação ao PCP, que entrou mudo e saiu calado. Acabou por ser o PSD o único a intervir, através de Décio Guerreiro e José Cunha, mas com o primeiro a ser muito brando nas palavras e, inclusivamente, a explicar que até poderia tirar algum proveito político daquela situação, mas que não o faria “com medo de prejudicar a autarquia e as pessoas a quem a Câmara deve dinheiro”.

Já José Cunha não poupou as críticas. “Fiquei perplexo ao saber que temos de pagar um milhão de euros de juros, de obras que a meu ver eram desnecessárias”, atacou o antigo presidente da Junta de Freguesia de Bico. E foi mais longe, considerando que esta situação era “a prova da péssima gestão autárquica, com obras megalómanas, desnecessárias e sem assegurar o seu pagamento”. O plano de pagamentos, que começa nos oito mil euros mensais em 2013, e aumenta depois para 25 mil euros mensais a partir do próximo ano e até ao final de 2016, foi aprovado apenas com a abstenção de João Cunha, que alegou não ter recebido o documento, e com o voto contra de José Cunha, que em declaração de voto reforçou as suas críticas, dizendo que “sem estas obras a tesouraria da câmara estaria saudável” e que “quem sofre é o povo e as freguesias, que há anos não têm obras”.

O pagamento de juros, recorde-se, surge na sequência das várias obras que aquele empreiteiro fez no concelho, entre 2001 e 2009, nomeadamente o CEIA, os parques de estacionamento subterrâneo, o túnel que atravessa a vila, a remodelação da Rua Conselheiro Miguel Dantas e a Ponte das Poldras, entre muitas outras, num total de cerca de dez milhões de euros. Na altura, explicou Pereira Júnior, a Câmara não tinha dinheiro para as pagar porque aguardava ainda a comparticipação dos programas comunitários a que se tinha candidatado, e fez um acordo com o empreiteiro: este avançava com as obras e entregava as respectiva facturas a uma entidade bancária, que lhe adiantava o dinheiro. Em troca a Câmara comprometeu-se a pagar os custos financeiros deste factoring, nomeadamente os juros. É esse valor que a autarquia courense vai agora pagar, correspondendo a cerca de 10 por cento do total das obras realizadas.”É uma situação perfeitamente acautelada”, explicou o presidente da Câmara, adiantando que o município não terá “sufoco financeiro” para pagar esta dívida “ou todas as outras que temos para pagar”.

Finanças da Câmara: Júnior sossega sucessores

Que fique descansado o próximo presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura que, além das dívidas regularizadas, vai ter ainda dinheiro para investir. Quem o garante é o actual autarca, que na última sessão da Assembleia Municipal quis sossegar os candidatos ao seu lugar e anunciou que “o próximo presidente vai ter dinheiro para pagar todos os encargos e ainda fica com cerca de dois milhões de euros para fazer investimentos no próximo ano”.

Numa sala onde estavam os, até agora, dois únicos candidatos conhecidos, Décio Guerreiro, na bancada do PSD, e Vitor Paulo Pereira, na assistência, Pereira Júnior explicou ainda que os dois milhões de euros que diz irem ficar disponíveis “dão para fazer muita obra”, especialmente se conjugados com os quadros comunitários de apoio e comparticipações de cerca de 85 por cento. “Tomara eu hoje ter mais dois milhões para fazer obras”, desabafou o actual presidente da Câmara.

As explicações de Pereira Júnior surgiram na sequência da discussão em torno do pagamento de juros a um dos empreiteiros com mais obra feita no concelho (assunto abordado no post seguinte) e depois das críticas de José Cunha, do PSD, que acusou o autarca courense de deixar o concelho de tal forma endividado que “não sei se quem vier atrás vai ter tempo sequer para fechar a porta”. Na resposta, Pereira Júnior referiu que "gostaria de deixar as coisas muito melhor do que estão”, mas sempre foi dizendo que a situação financeira não é, de maneira nenhuma, de assustar”.

Coura ainda não viu a cor do dinheiro

Parece que ainda não há sinal dos 3,2 milhões de euros que a Câmara de Paredes de Coura vai receber no âmbito da sua candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com vista ao pagamento de dívidas vencidas até 31 de Março do ano passado. Aqui à volta, Valença (um milhão de euros) e Viana do Castelo (três milhões de euros), já viram o Tribunal de Contas a validar os seus pedidos de empréstimo e já esfregam as mãos de contentes.

Entretanto, a autarquia courense vai fazendo o que pode para conseguir algum dinheiro, repetindo a tentativa de venda de algum património. E ao mesmo tempo vai negociando pagamentos, na ordem do milhão de euros, relativos a juros de mora por obras já feitas, inauguradas, mas ainda por liquidar na totalidade.

Depois dos pintos… os porcos (2)

Com direito a reportagem televisiva alargada no “prime-time” de domingo, Amândio Pinto continua a recolher elogios pela sua gestão dos destinos da Junta de Freguesia de Linhares, Paredes de Coura. Não escapa às críticas, é certo, mas de dia para dia parece granjear mais apoiantes e há já quem garanta que não se vai ficar pelos caminhos da freguesia. Porventura só lhe faltará fazer como o seu colega da Junta de Freguesia de Sá, Monção. E não, não falo da candidatura à câmara municipal que este viu gorada por imposição do seu partido. Fico-me por assuntos bem mais “pés no chão”!

E eles apertam cada vez mais…

Governo pondera instalar 15 novos pórticos de portagens – notícia da RTP

Só falta mesmo inventar auto-estradas para poderem instalar mais pórticos de portagens. Nem os números que mostram o claro decréscimo da utilização destas vias os demovem… O que dizer, então, dos outros números, os que mostram claramente que as populações e o tecido empresarial da regiões afectadas, nomeadamente do distrito de Viana do Castelo, foram fortemente penalizados pela introdução de portagens nas antigas SCUT’s. Um distrito que, a acreditar nos projectos agora anunciados, vai ficar totalmente coberto, e isolado, por portagens.

Câmara aprova orçamento de 20 milhões

A Câmara Municipal de Paredes de Coura aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2013, que ronda os vinte milhões de euros. Um valor consideravelmente mais baixo que o orçamento deste ano (de cerca de 23 milhões), que revela as dificuldades financeiras do município e que, depois de feitas as contas, se traduz num investimento quase nulo no concelho.

Do total de mais de 20 milhões de euros, só menos de metade, qualquer coisa como 9,4 milhões de euros, diz respeito a investimentos em obras e equipamentos. Este é, contudo, um valor enganador, pois se olhamos com atenção para o plano de investimento apresentado pela autarquia courense, verificamos que quase 3/4 do que ali está inscrito já foi executado (e só ali aparece porque ainda não foi pago) ou já está em execução. Obras como o CEIA, as Portas do Corno de Bico, o Arquivo Mário Cláudio ou a nova biblioteca municipal são apenas alguns dos exemplos, a que acrescem uma série de outras pequenas empreitadas, já executadas, mas cujo pagamento depende do empréstimo que a Câmara de Paredes de Coura efectuou ao abrigo do PAEL e que, por isso, e uma vez que o dinheiro ainda não chegou as cofres do município, ainda são incluídas no orçamento para 2013. Um olhar mais atento revela, por exemplo, que o documento inclui, ainda em 2013, despesas tidas com a construção do túnel ou da variante à EN303, obras inauguradas há largos anos.

Estes aspectos, aliás, foram salientados pela oposição aquando da votação do orçamento em sede de Executivo camarário. O PSD votou favoravelmente o documento, depois de no ano passado ter optado pela abstenção, manifestando, contudo, muitas reservas quanto à capacidade de execução das poucas obras previstas no documento.”O orçamento para 2013 é muito pouco, mas também não dá para mais e, a meu ver, nem para o que se propõe”, considera José Augusto Caldas, vereador social-democrata da câmara courense, que aponta o cumprimento da Lei dos Compromissos como um forte entrave à concretização dos planos da Câmara de Paredes de Coura.

Aquele vereador critica ainda a estratégia de desenvolvimento que tem vindo a ser seguida pelo Executivo courense e de que o orçamento para 2013 é apenas mais um exemplo. “É uma estratégia centrada nas coisas e não nas pessoas”, explica, acrescentando que “o PS entende que com a criação de infra-estruturas, nomeadamente culturais, está a potenciar o desenvolvimento, o que não tem resultado, como o demonstram, por exemplo, os indicadores que mostram um menor rendimento per capita e menos população”. “É uma estratégia de desenvolvimento errada, que devia apostar mais no apoio à actividade económica e no fomento do investimento local, de forma a melhorar os níveis de rendimentos dos courenses”, refere ainda José Augusto Caldas.

Um exemplo luminoso

Menos de um ano depois da autarquia ter decretado o corte da iluminação pública durante parte da noite, eis que se prepara para voltar a iluminar as ruas do concelho novamente, de forma ininterrupta durante a noite e madrugada. Em Paredes de Coura? Não… Em Barcelos!

A notícia, veiculada pelo Blogue do Minho, dá conta da poupança conseguida pela Câmara Municipal de Barcelos de Janeiro até agora, que permitiu compensar, em apenas 10 meses, a totalidade do valor do aumento do IVA no fornecimento de energia eléctrica, que passou de 6% para 23%. No total, explica o Blogue do Minho, a autarquia barcelense poupou cerca de 400 mil euros.

Não se julgue, contudo, que esta poupança e o agora anunciado retomar da iluminação pública sem cortes nocturnos se ficou a dever apenas e só aos cortes. A par dos interrupções, a Câmara de Barcelos procedeu também à substituição das lâmpadas existentes por outras mais eficientes e também à mudança dos relógios electromecânicos por relógios astronómicos.

Curiosamente, umas semanas antes, o executivo camarário tinha recusado uma proposta no mesmo sentido, do vereador Manuel Marinho, eleito pelo PSD mas que se assumiu depois como independente e está agora à frente do Movimento Independente por Barcelos. A proposta pedia, apenas, o reacender da iluminação pública a partir das cinco horas da manhã, mas foi recusada. Agora, a Câmara decide avançar com o funcionamento ininterrupto.

Aqui por Paredes de Coura, contudo, o apagão nocturno continua sem alterações. Desconhece-se quanto se poupou e, ao mesmo tempo, fazem-se pela vila novas obras ornamentadas por inúmeros candeeiros de iluminação pública. Com novas e mais eficientes tecnologias, é certo, mas ainda assim em contra-ciclo ao que se passa nas freguesias todas as noites e com critérios no mínimo duvidosos. Acresce que, pelo que tem visto nos últimos tempos, nomeadamente com o pacote de austeridade imposto pelo empréstimo do PAEL, os cortes na iluminação pública vão continuar nos próximos anos. São realidades diferentes…

Vêm aí 3,2 milhões de euros!

A Câmara de Paredes de Coura já assinou, esta tarde, o contrato de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Não conseguiu os 3,5 milhões de euros a que se candidatou, mas os cofres da autarquia vão sentir-se mais à vontade com os pouco mais de 3,2 milhões de euros que a autarquia courense logrou conseguir trazer de Lisboa.

Recorde-se que a Câmara de Paredes de Coura decidiu aderir ao PAEL em Setembro último, como forma de fazer face às dívidas a fornecedores vencidas até 31 de Março último, que rondavam, na altura do pedido, os 3,7 milhões de euros. O pagamento do empréstimo vai ser feito ao longo dos próximos 14 anos, a uma taxa de juro de 4,15% e implica, por parte da autarquia, a adopção de diversas medidas de redução da despesa, com o encerramento de alguns serviços camarários em determinados períodos e a diminuição da oferta cultural, por exemplo, mas obriga também ao aumento de impostos e maximização dos preços dos serviços cobrados pela câmara, como por exemplo a água e o saneamento.

Não menos importante é a obrigação, por parte da edilidade, de passar a fazer os pagamentos a fornecedores num prazo médio de 60 dias, contra os 90 dias que poderia utilizar se não tivesse recorrido a este empréstimo. Um plano de ajustamento financeiro que, defende o Governo, passa também pelo compromisso dos responsáveis municipais de não aumentarem o montante das dívidas de curto prazo.

No distrito, outros cinco concelhos (Caminha, Melgaço, Ponte da Barca, Valença e Viana do Castelo) também recorreram ao PAEL, Dos seis, Paredes de Coura foi que pediu mais dinheiro, logo seguido de Viana do Castelo, com um empréstimo de pouco mais de três milhões de euros.