No entanto não foi preciso esperar tanto. E na semana passada, mesmo com o mau tempo a fazer-se notar, eis que uma equipa de funcionários municipais já começou a arranjar alguns dos jardins do município, prevendo-se que esse trabalho seja, agora, alargado aos restantes. É caso para dizer que, às vezes, vale a pena reclamar.
“Temos de reinventar o mundo associativo!” Quem o diz é Manuel Pizarro, antigo secretário de Estado-adjunto da Saúde e actual candidato socialista à Câmara Municipal do Porto, que esteve em Paredes de Coura como orador convidado na última edição do “Café com Temas”. Perante uma sala cheia, o antigo governante, com um percurso muito ligado também ao meio associativo, lembrou que “o mundo mudou, pelo que as associações também têm de mudar”.
Manuel Pizarro defende que, se as associações surgiram, muitas vezes, como resposta às necessidades da população, é preciso adaptá-las às necessidades do mundo de hoje. Ou seja, explica, “encontrar hoje nas associações as novas necessidades que façam sentido para a continuidade dessas associações”. Um processo que, na opinião do antigo secretário de Estado passa, também, pelos próprios dirigentes associativos, que “têm de pôr em causa o modelo que as faz sobreviver”.
Manuel Pizarro enalteceu ainda o papel desempenhado pelas associações na educação e na formação de valores dos seus membros. “São valores que educam as pessoas para a participação cívica, que promovem a cultura da aceitação do outro”, explicou o candidato à Câmara do Porto, que defende que “a iniciativa das pessoas deve ser aplaudida”.
Numa noite em que se falou igualmente da participação dos jovens na sociedade actual, Manuel Pizarro lembrou que a disponibilidade que os jovens têm hoje não é mesma que havia antes, face a uma maior exigência por parte do mundo do trabalho e do ensino. Ainda assim, recordou que as queixas sobre a fraca participação dos jovens não são de agora, recuam a finais do século XIX, e que há “uma mistificação do passado em relação à participação juvenil”. De qualquer das formas, acrescentou, “os que não participam são sempre mais do que os que participam”.
A Câmara Municipal de Valença vai contar, este ano, com o contributo dos munícipes para a elaboração do orçamento para o próximo ano. É um dar a palavra ao cidadão anónimo que já começa a ser tido em conta em muitos municípios portugueses e que, devagar, devagarinho, pode ajudar a criar uma maior consciência colectiva.
Sugerir onde o município deve investir, que obras deve fazer e a quais deve dar prioridade. Coisas simples mas que devem ser aproveitadas, quer pelos cidadãos que não devem virar as costas a esta abertura do poder local à sociedade, quer pelas próprias câmaras, que têm, cada vez mais, de ver os seus governados como aliados e não como meros eleitores a quem pedincham um voto a cada quatro anos.
Se em Valença este movimento está a dar os primeiros passos, outros municípios há já alguns anos que avançaram com este tipo de auscultação popular na hora de definir as linhas de orientação para o ano seguinte. Algumas câmaras estipulam mesmo um valor que estará disponível exclusivamente para ser aplicado no resultado desse orçamento participativo. Outras, depois de recolher sugestões, desencadeiam um processo de votação com o qual pretendem alargar ainda mais a participação neste tipo de iniciativas e, ao mesmo tempo, fazer a selecção dos projectos apresentados.
Pode dizer-se que se trata de um exercício demagógico e de carácter populista. Pois pode. E até pode acontecer, o que seria mau, que tudo não passe duma encenação e que no final as opiniões não sejam tidas em conta. Mas o certo é que a imagem que passa é de uma maior abertura dos corredores dos Paços do Concelho aos munícipes desse mesmo concelho que, normalmente, não são tidos nem achados neste tipo de questões.
Os protestos da população e da Câmara de Paredes de Coura não tiraram o sono à ministra da Justiça e, na versão final da reorganização do mapa judiciário, eis que surge o inevitável encerramento do Tribunal de Paredes de Coura (página 105). O ministério de Paula Teixeira da Cruz dá ainda aos municípios a oportunidade de se pronunciarem sobre este documento até ao final do mês, mas ao mesmo tempo adianta que a reforma será definitivamente aprovada em conselhos de ministros até final de Novembro, pelo que o curto prazo deixa antever pouca sensibilidade para qualquer alteração.
Recorde-se que em Junho, altura em foi dada a conhecer uma segunda versão da proposta de reorganização do mapa judiciário, registaram-se manifestações em vários dos concelhos cujo tribunal estava indicado para encerrar. Paredes de Coura não foi excepção e, embora em número reduzido, a população também saiu à rua para contestar essa intenção. Na altura, inclusivamente, o presidente da Câmara informou que a autarquia estava na disposição de suportar os cerca de 11 mil euros anuais que custa o funcionamento do tribunal no concelho.
O Ministério da Justiça, contudo, parece ter ficado insensível aos protestos e indiferente à proposta da Câmara courense e o Tribunal vai mesmo encerrar as portas no concelho, passando todos os processos para o Tribunal de Valença, que vai dispor de dois juízes. O presidente da Câmara de Paredes de Coura, no entanto, já adiantou que vai contestar novamente a proposta de reorganização no que diz respeito ao concelho, levando o assunto à próxima reunião de câmara e de lá saindo uma posição conjunta de todo o executivo, como tem acontecido nesta questão.
Ao mesmo tempo, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados e também crítico desta proposta de reorganização judiciária, lança mais achas para a fogueira dos que contestam esta ideia. É que, explica, para ele, o novo mapa judiciário proposto por Paula Teixeira da Cruz, não é mais que “um ensaio para atingir os verdadeiros objectivos deste Governo, que são a extinção ou fusão de municípios”.
Para Pereira Júnior, não é concebível privar os courenses de um serviço essencial como este, pois o encerramento do tribunal vai limitar o acesso dos munícipes de Paredes de Coura à justiça. Isso mesmo referiu também José Augusto Caldas, vereador do PSD na Câmara de Paredes de Coura, que lembrou que o facto do concelho ter uma população envelhecida e fracas acessibilidades é também importante nesta deslocalização dos serviços judiciários.
Sobre a intenção de, literalmente, pagar para ter a justiça a funcionar no concelho, o presidente da Câmara lembrou que o Governo já entregou outras competências às autarquias e que, deste modo, não seria de todo descabida esta situação de ter a Câmara a suportar os custos de funcionamento do Tribunal. Sugestão, aliás, que já outros municípios a braços com o mesmo problema apresentaram ao Ministério.
Depois da concentração de ontem, os planos da autarquia passam, agora, pela participação na manifestação nacional agendada para o próximo dia 28, em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça. Do evento de ontem, contudo, há ainda a registar algumas ausências, nomeadamente de parte dos autarcas courenses, principalmente ao nível das freguesias e da Assembleia Municipal, já que todo o elenco camarário esteve presente. Mas também há que realçar, por outro lado, a presença de Jorge Fão, deputado socialista eleito pelo círculo de Viana do Castelo, o único dos seis eleitos que se associou ao protesto courense.
Abaixo ficam alguns ecos da concentração de ontem, através da Rádio Vale do Minho (ver vídeo abaixo) e da RTP (clicar aqui para ver o vídeo).
Cada vez tenho mais a noção de que a intenção do Ministério da Justiça de encerrar o Tribunal de Paredes de Coura é baseada num estudo feito por alguém que, não querendo ter muito trabalho, sentou-se em frente a um computador e vá de reunir dados. Primeiro foi ao portal Citius e contou o número de acções ali registadas que, como já foi desmontado neste documento, não corresponde minimamente à realidade. Depois, porventura recorrendo aos mapas do Google, vá de calcular distâncias em relação aos concelhos vizinhos, tendo por base apenas a quilometragem e esquecendo a realidade das estradas nacionais que permitem essa ligação. Por último, esquecendo a actual partilha de meios humanos (juiz e delegada do Ministério Público) que existe entre Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, apontam agora o Tribunal de Valença como o destino dos processos dos courenses.
É que, no ensaio para a reorganização da estrutura judiciária, publicado em Janeiro deste ano (o tal que levantou a questão do encerramento dos tribunais de Paredes de Coura e Melgaço) se apontava, como alternativa ao encerramento da estrutura courense, o desvio dos processos para Vila Nova de Cerveira (ver a partir da página 297). No entanto, o recém-publicado quadro de referência para a reforma da organização judiciária já vem defender que os processos oriundos de Paredes de Coura devem ser tratados pelo reforçado Tribunal de Valença (ver a partir da página 328).
Assim sendo, se o plano inicial de Janeiro já merecia fortes críticas, este último, datado de Maio, merece ser criticado ainda mais fortemente. Então e os processos já atribuídos ao juiz que alem de Paredes de Coura também exerce em Vila Nova de Cerveira? Passam para Valença? Ou vamos andar a saltar entre tribunais?
Esta nova disposição geográfica, contudo, trouxe-me à memória as declarações de Jorge Mendes, presidente da Câmara de Valença, pouco tempo depois de ser conhecida a intenção do Ministério da Justiça, manifestando a sua convicção de que o Tribunal de Valença iria acolher os serviços dos concelhos vizinhos. Coincidências?
PS: A propósito deste assunto, encontrei na internet, através da Ordem dos Advogados, alguns quadros que enumeram factores de ordem económica, social e outras que deveriam ser tido em conta com o encerramento dos tribunais. Desconheço quando foram feitos, mas julgo que permanecem actuais, pelo menos no essencial.
Pereira Júnior, presidente da Câmara de Paredes de Coura, não tem dúvida: fechar o Tribunal Judicial seria “uma prova de insensibilidade e uma tontice. E avança com números que contrariam a ideia do Ministério da Justiça. A começar pelos reduzidos custos de funcionamento e a acabar no elevado número de processos, muito superior aos mínimos exigidos por Paula Teixeira da Cruz. Passando, obviamente, pelas dificuldades acrescidas de estarmos num concelho do interior, sem grandes acessibilidades.
Sobre a concentração da próxima segunda-feira, para contestar a intenção do Ministério da Justiça de fechar o Tribunal de Paredes de Coura, deixo aqui a nota de imprensa que a Câmara Municipal de Paredes de Coura enviou à comunicação social. Aproveito ainda para divulgar (mais abaixo) a moção que a Assembleia Municipal de Paredes de Coura aprovou no passado dia 24 de Fevereiro, e que reuniu o voto unânime de todos os partidos ali representados.
Nota de Imprensa
Câmara Municipal de Paredes de Coura
A Reforma da Organização Judiciária
A Reorganização da Estrutura Judiciária propõe uma eventual extinção do Tribunal de Paredes de Coura com base em critérios, definidos no próprio documento, que não encontram correspondência na realidade. A Moção, em anexo, que foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal contraria, ponto por ponto, todos os argumentos estatísticos apresentados pela mencionada reorganização que revelam imprecisão bem como desconhecimento, dos seus recursos e a melhor forma de os optimizar e rentabilizar.
O Governo descobriu, ninguém sabe por que razão, que o grande atraso do país se deve aos tribunais. Acredita que após a extinção institucional do interior, o país caminhará, finalmente, na senda do progresso. Até ao presente ainda ninguém apresentou um estudo que mostre, de facto, as vantagens ou a poupança da extinção dos tribunais. É comum ouvirmos um discurso governamental de amor pela terra e pelo mundo rural. Só que na verdade este não corresponde à realidade. O que tem acontecido nos últimos tempos é precisamente o inverso. Esvaziam as localidades de competências e de serviços, ao mesmo tempo que exaltam as virtudes do mundo rural.
Assim, na segunda-feira, dia 18 de Junho, pelas 18.00h, todos os autarcas de Paredes de Coura, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e a população do município, vão juntar-se em frente ao tribunal da comarca em defesa da manutenção desta estrutura.
(António Pereira Júnior)
Presidente
A população de Paredes de Coura está a ser convocada para, na próxima segunda-feira, ao final da tarde, participar numa concentração/manifestação contra o anunciado encerramento do tribunal. O local escolhido para a concentração é, precisamente, o Largo 5 de Outubro, onde aquele equipamento está instalado.
Marcada para as 18 horas, a manifestação é convocada pela própria Câmara Municipal de Paredes de Coura, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que neste caso (ao contrário do que aconteceu recentemente com os empréstimos às autarquias) parece não ter conseguido chegar a acordo com o Governo. O protesto, pedido pela ANMP para todos os concelhos afectados pela intenção do Ministério da Justiça, surgiu, assim, como a forma mais imediata de contestação, aliada a acção de impugnação junto dos tribunais europeus. No final do mês haverá lugar a outro protesto, uma concentração a nível nacional dos eleitos locais dos concelhos afectados.
À Rádio Vale do Minho, Pereira Júnior, presidente da Câmara courense, explicou que sempre quis resolver este assunto de forma pacífica, tendo inclusivamente ido ao Ministério da Justiça para discutir este assunto com um chefe de gabinete da ministra, mas que ficaram esgotadas todas as diligências normais, gorando-se até a hipótese de reunir com a ministra, que prometeu há meses receber os autarcas, não o tendo feito até ao momento. A nível local o assunto foi amplamente discutido na Assembleia Municipal, gerando um raro consenso entre os vários partidos ali representados.
Ao mesmo tempo, contudo, chegam notícias de outros municípios que estão também a optar por outros meios no sentido de ver o nome do concelho retirado da lista de tribunais a encerrar. Veja-se, por exemplo, o caso de Mondim de Basto, município que está na disposição de pagar os 13.500 euros anuais que custaria a manutenção do tribunal no concelho, mas que parece não ter tido ainda resposta por parte do ministério e por isso mobiliza também a população para uma manifestação contra o encerramento, disponibilizando inclusivamente o transporte para quem nela quiser participar.
PS: Concordando com o essencial do protesto, como aliás já demonstrei aqui, não posso, contudo, deixar de fazer um pequeno reparo. É que a política tem destas coisas: numa semana diz-se que as manifestações são “um desperdício de energia” e na semana seguinte apela-se à manifestação ordeira para mostrar que os concelhos do interior “estão vivos e não vão resignar-se”. Só lamento que em situações anteriores a posição da autarquia não tenha sido a mesma.
Basta ler a notícia porque está ali quase tudo dito. Mais um episódio de garranos que, abandonados pelos legítimos donos nos montes, acabaram por bater à porta das aldeias vizinhas, na procura de alimento, destruindo hortas e terrenos de cultivo. Desta vez, os habitantes da Labruja, Ponte de Lima, resolveram encaminhar os animais para o recinto da antiga escola primária, onde estão fechados, e alimentados, sublinham, até que as autoridades resolvam o que fazer com eles. E basta ler as declarações de Manuel Amorim, presidente da Junta de Freguesia da Labruja, para ficarmos completamente esclarecidos, especialmente quando o autarca diz, sem papas na língua ao contrário do que acontece muitas vezes, que “este não é caso único, nos últimos meses temos visto outras situações do género, de animais que são deixados à sorte, depois de os produtores receberem os subsídios”. Tudo dito!
Ou quase, porque, como refere a mesma notícia, as queixas por danos provocados pelos garranos têm surgido em vários concelhos do distrito, por casos semelhantes ou por envolvimento em acidentes de viação. Mas, e é aqui que reside o quase, não há qualquer registo de situações do género em Paredes de Coura. Isto, não obstante uma vista de olhos pelos dois jornais locais nos últimos meses nos dar conta de vários episódios parecidos com este da Labruja, com os moradores a queixarem-se dos danos provocados pelos animais. Parece que, contudo, fala-se muito mas não se avança nada, pois as queixas andam pelos jornais mas não chegaram a quem de direito… as autoridades.
O horário afixado na entrada do Centro de Saúde de Paredes de Coura é um enfeite. Apenas e só um enfeite. Uma mentira descarada a todos os que ali se dirigem. De nada vale. Nada significam as indicações ali escritas. E porquê? Porque de nada adianta informar os utentes que o Centro de Saúde funciona, de segunda a sexta, até às 22 horas, quando a partir das 20 horas não há médico disponível e a consulta aberta está fechada.
E o que dizer aos utentes que, ainda antes das 19 horas, ficam desde logo a saber que não serão atendidos, não porque não haja tempo, mas simplesmente porque não há médico a partir das 20 horas? Depois vemos, como ontem, meia dúzia de utentes que são obrigados a deslocar-se a Ponte de Lima e a entupir as urgências, quando o caso que os levou ao centro de saúde era um caso típico de consulta aberta. A tal que, devendo funcionar até às 22 horas, fecha duas horas antes por indisponibilidade dos médicos.
O mais certo é, mais dia menos dia, o centro de saúde fechar definitivamente às 20 horas, nos dias de semana. Contrariando tudo o que prometerem aos utentes aquando do encerramento que, em minha opinião, não mereceu da parte da autarquia o envolvimento devido. O “aguardar para ver” resultou no esquecimento de todas as promessas e no degradar do serviço que é prestado aos utentes de Paredes de Coura. Agora, resta-nos aguardar para ver até que ponto é que as coisas podem piorar ainda mais!
A iniciativa é da CIN e visa atribuir “Fire Shelters”, equipamento para apoiar os bombeiros nos fogos florestais, a várias corporações do país. Se todos votarem, pode ser que alguns calhem aos voluntários de Paredes de Coura.
Para votar, basta aceder ao site da Woodtec Cin e seleccionar a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura. Recebe depois um email com um link para confirmar o voto. Vamos ajudar?
A paisagem protegida do Corno de Bico, em Paredes de Coura, num documentário a concurso no Festival Green Unplugged. Da autoria de Martin Dale, inglês que anda pelo nosso país há largos anos e que é também crítico de cinema. Dá sempre gosto ver a nossa terra assim retratada pelos olhos dos outros.
Depois de anos de lutas e processos em tribunal, eis que o Tribunal Central Administrativo do Norte decide que o aterro de Valença está em situação ilegal, devido ao incumprimento de questões processuais durante a sua construção. Mas, o mesmo acórdão admite que não é possível encerrar aquele equipamento, nem repor a situação anterior à sua construção, e por isso impôs o pagamento de indemnizações da Câmara à Junta de Freguesia de S. Pedro da Torre.
Neste processo, contudo, nem só a justiça apresenta destas contradições. É que, também a população daquela freguesia, depois de anos a contestar o funcionamento do aterro, acabou por, no ano passado, pronunciar-se a favor da prolongamento do funcionamento daquele equipamento no mesmo local durante mais dez anos. Decisão popular a que, certamente, não será alheia a renda mensal que a ValorMinho, entidade que explora o aterro, paga à Junta de Freguesia de S. Pedro da Torre.
Paredes de Coura manteve a sua tradição e votou à direita para eleger o novo Presidente da República. Resultado: revalidou o título para mais uma viagem de Cavaco Silva para os lados do Palácio de Belém. O actual e futuro presidente conseguiu, por terras de Coura, quase 61% dos votos. O seu mais directo opositor, apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda, não logrou chegar aos 16%. Muito, muito longe de Cavaco.
À parte todas as ilações políticas que as televisões nos têm transmitido, com comentadores a torto e a direito, reservo-me o direito de também tecer alguns comentários a este acto eleitoral, sob a perspectiva local. E foco-me apenas em dois pontos. O primeiro, a abstenção, um monstro a nível nacional que também deixou marcas no concelho. Apenas 40% dos cidadãos recenseados em Paredes de Coura exerceram o seu direito de voto e em algumas freguesias os números da abstenção atingiram mesmo número assustadores (os mais de 72% de Bico deveriam de ser alvo de reflexão). Será a abstenção uma forma de protesto? Não creio, antes uma forma de desleixo.
O outro ponto prende-se com a candidatura pseudo-alternativa dos que não se reviram na escolha oficial do Partido Socialista. Defensor Moura nunca foi alternativa a coisa alguma e conseguiu até a proeza de ficar atrás da “coisa” mais divertida que esta campanha eleitoral teve, de seu nome José Manuel Coelho. No distrito, que foi onde quase exclusivamente fez campanha, ficou-se pelo terceiro lugar, com pouco mais de 11 mil votos, oito mil dos quais alcançados na sua Viana do Castelo, a cujos destinos presidiu até há pouco mais de um ano. Pergunto: valeu a pena?
Resultados em Paredes de Coura
Votantes 40,12%
Votantes: 3.914
Inscritos: 9.756
Cavaco Silva 60,84% 2.256 votos
Manuel Alegre 15,91% 590 votos
Fernando Nobre 9,71% 360 votos
Defensor Moura 5,93% 220 votos
José Coelho 4,64% 172 votos
Francisco Lopes 2,97% 110 votos
O tema que se segue é recorrente por estas bandas. Infelizmente! É que, não sei porquê, mas sempre que tenho necessidade de me deslocar ao Centro de Saúde de Paredes de Coura, quase que venho de lá mais doente do que quando entrei, mesmo quando nem sequer era eu o doente a assistir. Longas horas de espera têm o condão de me fazer sentir doente, vá-se lá saber porquê.
Na minha última visita ao Centro de Saúde só precisei de esperar pouco mais de duas horas para ser atendido. Coisa pouca disse-me depois quem conseguiu ultrapassar a barreira das três horas. Ah! E eu a pensar que tinha, finalmente, conseguido atingir um qualquer recorde.
Vistas bem as coisas, até que não foi mau de todo. Só tenho pena que não me tivesse precavido. É que, talvez por já não estar habituado a estas coisas de longas demoras no Serviço Nacional de Saúde, não estava preparado para a espera . Se estivesse podia ter aproveitado para, imagine-se, preencher o meu IRS ou satisfazer aquela minha vontade de reler “Guerra e Paz” enquanto aguardava na sala de espera do Centro de Saúde. Mas não, não levei os papéis com a contabilidade do ano passado nem a obra prima de Tolstoi e por isso limitei-me a esperar.
Que remédio, diziam-me. Pois, que remédio temos quando isto é o que temos por cá, por Paredes de Coura? Pois que deixamos fugir as urgências nocturnas, primeiro, e o serviço de atendimento permanente, logo, logo a seguir. Ficamos com uma consulta aberta que parece não dar vazão a quem a procura o que origina esperas de, ora deixa cá ver, mais de duas horas. Longe vai aquela noite fria e chuvosa de Abril onde duas dezenas de courenses e outisider’s se manifestaram pela manutenção do serviço de atendimento permanente, perante a indiferença (desdém até?) dos poderes instalados. Da manifestação resta apenas um papel afixado na porta do Centro de Saúde (que, realce-se, já nem sequer maçaneta tem) a anunciar o horário reduzido de atendimento. Pena que não seja tão reduzido como o tempo de espera da consulta aberta.
PS: Apesar de tudo, ainda há quem se preocupe com o bem estar dos doentes que acorrem ao Centro de Saúde. No meio disto tudo, valha-nos ao menos o bom serviço desses profissionais.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA
E D I T A L
JOSÉ AUGUSTO BRITO PACHECO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA:
TORNA PÚBLICAS, em cumprimento do estabelecido no art. 34º do Regimento, as deliberações deste Órgão Autárquico, tomadas em sessão ordinária, realizada às 21,00 horas do dia 17 de Dezembro de 2010, no Salão Nobre dos Paços do Município.
= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =
Ponto n.º 1 – Foi distribuída lista de registo de expediente diverso.
A acta da sessão anterior, oportunamente distribuída e dispensada da sua leitura, depois de submetida à votação, foi aprovada, por maioria, com a seguinte votação: 38 votos a favor - sendo 25 do PS, 12 do PSD e 1 do PCP-; 2 abstenções do PS, por não terem estado presentes e 1 voto contra, do PSD.
Ponto n.º 2 – Apresentação de assuntos relevantes para o Município e a emissão de votos e moções.
Os representantes das comissões de Toponímia e da Defesa da Floresta Contra Incêndios prestaram informações sobre as actividades desenvolvidas.
Ponto n.º 3 – Intervenções políticas pelos grupos municipais.
Não houve intervenções.
Ponto n.º 1 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da sua situação financeira, nos termos da alínea e) do art. 53º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Ponto n.º 2 – Apreciação, discussão e votação de proposta da Câmara Municipal para as Opções do Plano e Proposta de Orçamento para o ano de 2011.
Este ponto foi aprovado por maioria com 29 votos a favor, sendo 26 do PS, e 2 do PSD; 4 abstenções, sendo 2 do PSD e 2 do PCP8 votos contra do PSD.
O empréstimo de 600 mil euros, para acorrer a dificuldades de Tesouraria, em anexo ao Orçamento, foi aprovado por maioria com 38 votos a favor, sendo 27 do PS, 9 do PSD e 2 do PCP; 4 abstenções do PSD e 1 voto contra do PSD.
Ponto n.º 3 - Apreciação, discussão e votação de uma proposta da Câmara Municipal para reorganização dos Serviços Municipais, nos termos do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro
Este ponto foi aprovado por maioria com 34 votos a favor, sendo 27 do PS; 5 do PSD e 2 do PCP e 7 abstenções do PSD.
Ponto n.º 4- Apreciação, discussão e votação de uma proposta de decisão de adesão ao Pacto de Autarcas.
Este ponto foi aprovado por unanimidade.
Ponto n.º 5 – Intervenção do público
Para que conste se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume.
PAREDES DE COURA, 20 de Dezembro de 2010
O Presidente da Mesa da Assembleia,
