Contas aprovadas

Logo à noite há Assembleia Municipal. Na agenda, ponto principal, a apreciação e votação das contas do município referentes a 2011, com o presidente da Câmara Municipal a garantir que a execução financeira rondou os 68%, mas que a execução física do que estava planificado ascendeu aos 95%. No global, estamos a falar de cerca de 13 milhões de euros.

A votação de logo à noite, contudo, mais não será que um “pro-forma”, tendo em conta a maioria socialista na Assembleia Municipal, por um lado, e o facto de todos os documentos de prestação de contas da autarquia courense já terem sido aprovados, por unanimidade, pelo executivo camarário, ou seja incluindo os votos favoráveis da vereação social-democrata, pelo que não se espera voto em sentido contrário na sessão deste noite.

De registar, a propósito, a declaração de voto dos vereadores do PSD no final da votação, que realçaram a execução em torno dos 80% (em que ficamos, afinal?), o que “na actual conjuntura é, ainda que com atrasos nos pagamentos existentes, muito positivo”. No entanto, os social-democratas aproveitaram para deixar um recado ao executivo socialista, alertando que, se não contabilizarmos os apoio sociais e o investimento na Loja Rural, do total de investimento realizado, “pouco se destinou ao fomento económico e ao apoio à melhor dos rendimentos dos courenses”. “Obviamente, esta teria sido a nossa prioridade de acção”, remataram os dois representantes do PSD na vereação courense.

Portem-se bem, senão...

Secretário de Estado deixa o aviso: Os municípios que não apresentarem as suas propostas não beneficiarão de tolerância na redução de freguesias – notícia da Rádio Geice

Que é como quem diz: nós temos a maioria e se vocês não se entenderem a decidir, há aqui quem possa decidir por vós. Uma coisa é certa, depois de várias movimentação iniciais, assim que foi conhecida a proposta do governo, actualmente as coisas estão assim como que… paradas. Na Assembleia Municipal já por várias vezes se falou na necessidade de agendar uma reunião para discutir especificamente esta questão, mas até agora nada foi feito.

Bem, nada, é como quem diz, porque o PSD tem-se multiplicado em sessões de esclarecimento por todo o distrito, inclusivamente com a participação de deputados e membros do governo. Se calhar está a preparar o terreno para, quando a agregação de freguesias avançar, ser o partido melhor preparado para esclarecer os eleitores que no próximo ano vão ser chamados a eleger novos presidentes de junta.

As queixas de uns e de outros

O post anterior, sobre as mudanças no horário de encerramento de alguns bares que funcionam em Paredes de Coura, suscitou alguns comentários de frequentadores, indignados com a redução do horário de funcionamento. Mas indignados também com o aparente excesso de zelo da GNR, acusada de se fazer ver ao longo da noite, rua acima e rua abaixo e de realizar operações de controlo nas saídas da vila.

Pelos vistos, noutros pontos do distrito também há quem não veja com bom olhos a intervenção das autoridades. Veja-se o que acontece actualmente em Monção e Valença, com a GNR a promover acções de fiscalização a estabelecimentos comerciais e os comerciantes a queixarem-se de que isso é mau para o negócio.

Poderemos dizer que estamos perante casos de excesso de zelo. Mas, se pensarmos um bocadinho, talvez cheguemos à conclusão de que a GNR está apenas a fazer cumprir a lei. E quem a deve cumprir? Nós, pois então!|

Recolher obrigatório

Conta, peso e medida é o que se espera, e exige, das decisões emanadas duma autarquia, seja sobre o que for. Quer se trate de decidir a taxa a aplicar em impostos municipais, quer se discuta o sentido do trânsito numa qualquer via municipal, não se pode escolher o oito ou o oitenta, há que ter, precisamente,… conta, peso e medida.

Vem isto a propósito da recente alteração, a nível municipal, do horário de funcionamento dos bares da vila que, depois de muito tempo abertos praticamente até às quatro horas da manhã, viram agora limitado o seu funcionamento, por decisão camarária, até às duas horas da madrugada. E, por muito que esta alteração desagrade aos proprietários dos bares, não se pode dizer que a redução da hora de encerramento seja uma completa surpresa, pois sempre que, em momentos anteriores, a Câmara Municipal de Paredes de Coura autorizou o alargamento do horário de funcionamento, desde logo ressalvou que esse alargamento ficava sujeito ao cumprimento das normas legais em vigor sobre o ruído.

É claro que quem lia o aviso a autorizar o prolongamento de horário dos bares, e em tempos da discoteca, desde logo concluía que aquilo era apenas para figurar no papel, pois ninguém acreditava, especialmente no Verão em que grande parte do movimento de clientes se verifica no exterior, que se conseguisse cumprir, numa qualquer noite movimentada de sexta ou sábado, os limites de ruído impostos pela legislação. Por isso, quando começaram a chegar queixas, mais do que as habituais, aos serviços da Câmara, não restou outra hipótese à autarquia que não fosse fazer cumprir a lei. E como chamar a GNR de nada vale, até porque esta força policial não dispõe de meios para verificar os níveis de ruído, a solução mais simples e rápida é reduzir o horário de funcionamento desses estabelecimentos.

Pessoalmente creio que é a opção correcta, ainda que haja quem defenda que, desta forma, se está a mandar os courenses que queiram esticar a noite para fora do concelho. Até pode ser assim, mas onde está a novidade? Há anos que as noites de Caminha e Ponte de Lima, por exemplo, são paragem obrigatória para muitos courenses. Além disso, ainda há pouco tempo a Câmara de Caminha tomou atitude semelhante relativamente aos bares daquela vila, também como medida punitiva pelo desrespeito do direito ao descanso por parte dos moradores vizinhos.

De qualquer das formas não posso deixar de questionar porque é que se opta pelo caminho mais fácil, mas ainda assim, reitero, desejável face ao cenário anterior, ao invés de se apostar na prevenção deste tipo de situações, nomeadamente com uma maior fiscalização das condições de funcionamento destes estabelecimentos, nomeadamente no que concerne ao seu isolamento acústico. Além disso, mais fácil ainda seria pensar um bocadinho antes de assinar de cruz o licenciamento de um bar ou discoteca. Bastava isso, se calhar, para não termos bares a funcionar até de madrugada, por debaixo de edifícios de habitação.