Recolher obrigatório

Conta, peso e medida é o que se espera, e exige, das decisões emanadas duma autarquia, seja sobre o que for. Quer se trate de decidir a taxa a aplicar em impostos municipais, quer se discuta o sentido do trânsito numa qualquer via municipal, não se pode escolher o oito ou o oitenta, há que ter, precisamente,… conta, peso e medida.

Vem isto a propósito da recente alteração, a nível municipal, do horário de funcionamento dos bares da vila que, depois de muito tempo abertos praticamente até às quatro horas da manhã, viram agora limitado o seu funcionamento, por decisão camarária, até às duas horas da madrugada. E, por muito que esta alteração desagrade aos proprietários dos bares, não se pode dizer que a redução da hora de encerramento seja uma completa surpresa, pois sempre que, em momentos anteriores, a Câmara Municipal de Paredes de Coura autorizou o alargamento do horário de funcionamento, desde logo ressalvou que esse alargamento ficava sujeito ao cumprimento das normas legais em vigor sobre o ruído.

É claro que quem lia o aviso a autorizar o prolongamento de horário dos bares, e em tempos da discoteca, desde logo concluía que aquilo era apenas para figurar no papel, pois ninguém acreditava, especialmente no Verão em que grande parte do movimento de clientes se verifica no exterior, que se conseguisse cumprir, numa qualquer noite movimentada de sexta ou sábado, os limites de ruído impostos pela legislação. Por isso, quando começaram a chegar queixas, mais do que as habituais, aos serviços da Câmara, não restou outra hipótese à autarquia que não fosse fazer cumprir a lei. E como chamar a GNR de nada vale, até porque esta força policial não dispõe de meios para verificar os níveis de ruído, a solução mais simples e rápida é reduzir o horário de funcionamento desses estabelecimentos.

Pessoalmente creio que é a opção correcta, ainda que haja quem defenda que, desta forma, se está a mandar os courenses que queiram esticar a noite para fora do concelho. Até pode ser assim, mas onde está a novidade? Há anos que as noites de Caminha e Ponte de Lima, por exemplo, são paragem obrigatória para muitos courenses. Além disso, ainda há pouco tempo a Câmara de Caminha tomou atitude semelhante relativamente aos bares daquela vila, também como medida punitiva pelo desrespeito do direito ao descanso por parte dos moradores vizinhos.

De qualquer das formas não posso deixar de questionar porque é que se opta pelo caminho mais fácil, mas ainda assim, reitero, desejável face ao cenário anterior, ao invés de se apostar na prevenção deste tipo de situações, nomeadamente com uma maior fiscalização das condições de funcionamento destes estabelecimentos, nomeadamente no que concerne ao seu isolamento acústico. Além disso, mais fácil ainda seria pensar um bocadinho antes de assinar de cruz o licenciamento de um bar ou discoteca. Bastava isso, se calhar, para não termos bares a funcionar até de madrugada, por debaixo de edifícios de habitação.