Deliberar mas não cumprir

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima não cumpre os dois dias de luto que ela própria decretou, como forma de protesto contra a introdução de portagens nas SCUT’s. Confuso? Pois, não é caso para menos.

O caso remonta a 25 de Outubro último, altura em que assembleia intermunicipal da CIM deliberou, por maioria, assinalar luto, com bandeira a meia-haste, nos municípios do Alto Minho, assinalando assim o seu desagrado face às portagens. No entanto, na data prevista para o protesto, hoje e amanhã, apenas uma das câmaras municipais da CIM, no caso a de Caminha, levou o protesto avante. Todas as outras optaram por não fazer, quando há 15 dias pelo menos as câmaras social-democratas tinham opinião contrária.

Mais, a própria Comunidade Intermunicipal, presidida pelo socialista Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, informou já que nem sequer nas instalações daquela comunidade a bandeira vai estar a meia-haste. Ou seja, o conselho executivo da CIM não cumpre uma deliberação que a assembleia intermunicipal da mesma CIM votou favoravelmente.

Não coloco aqui em causa que as justificações apontadas por uns e outros para o não cumprimento da moção aprovada (dúvidas sobre a sua legalidade e sobre a sua eficácia) não sejam de atender. Estranho, contudo, que essas dúvidas não tenham sido levantados aquando da votação e que só tenham surgido agora. Pessoalmente, creio que o “luto” decretado de nada adianta nesta luta, vale apenas pelo seu simbolismo, e outras formas de contestação teriam de avançar no terreno. No entanto, as instituições têm os seus órgãos próprios que têm de ser respeitados assim como as suas decisões e neste caso o que se assiste é a um total desrespeito de um órgão em relação às deliberações do outro. E se hoje é assim é com uma simples moção de protesto, amanhã podemos ter uma situação semelhante, mas mais grave, com um documento de tamanha importância como o orçamento da comunidade.