Serviço público

 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA

E D I T A L

JOSÉ AUGUSTO BRITO PACHECO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA:

TORNA PÚBLICAS, em cumprimento do estabelecido no art. 34º do Regimento, as deliberações deste Órgão Autárquico, tomadas em sessão ordinária, realizada às 21,00 horas do dia 17 de Dezembro de 2010, no Salão Nobre dos Paços do Município.

 

= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =

Ponto n.º 1 – Foi distribuída lista de registo de expediente diverso.

A acta da sessão anterior, oportunamente distribuída e dispensada da sua leitura, depois de submetida à votação, foi aprovada, por maioria, com a seguinte votação: 38 votos a favor - sendo 25 do PS, 12 do PSD e 1 do PCP-; 2 abstenções do PS, por não terem estado presentes e 1 voto contra, do PSD.

Ponto n.º 2 – Apresentação de assuntos relevantes para o Município e a emissão de votos e moções.

Os representantes das comissões de Toponímia e da Defesa da Floresta Contra Incêndios prestaram informações sobre as actividades desenvolvidas.

Ponto n.º 3 – Intervenções políticas pelos grupos municipais.

Não houve intervenções.

 

= ORDEM DO DIA =

Ponto n.º 1 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da sua situação financeira, nos termos da alínea e) do art. 53º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro.

Ponto n.º 2 – Apreciação, discussão e votação de proposta da Câmara Municipal para as Opções do Plano e Proposta de Orçamento para o ano de 2011.

Este ponto foi aprovado por maioria com 29 votos a favor, sendo 26 do PS, e 2 do PSD; 4 abstenções, sendo 2 do PSD e 2 do PCP8 votos contra do PSD.

O empréstimo de 600 mil euros, para acorrer a dificuldades de Tesouraria, em anexo ao Orçamento, foi aprovado por maioria com 38 votos a favor, sendo 27 do PS, 9 do PSD e 2 do PCP; 4 abstenções do PSD e 1 voto contra do PSD.

Ponto n.º 3 - Apreciação, discussão e votação de uma proposta da Câmara Municipal para reorganização dos Serviços Municipais, nos termos do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro

Este ponto foi aprovado por maioria com 34 votos a favor, sendo 27 do PS; 5 do PSD e 2 do PCP e 7 abstenções do PSD.

Ponto n.º 4- Apreciação, discussão e votação de uma proposta de decisão de adesão ao Pacto de Autarcas.

Este ponto foi aprovado por unanimidade.

Ponto n.º 5 – Intervenção do público

Para que conste se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume.

PAREDES DE COURA, 20 de Dezembro de 2010

O Presidente da Mesa da Assembleia,