O princípio do fim… por unanimidade

Quem entrasse no salão nobre da Câmara de Paredes de Coura na noite da passada sexta-feira, apanhando a Assembleia Municipal a decorrer, poderia pensar que se estava a discutir o fim do concelho. É que, se numa hora falava-se do encerramento do tribunal, noutra discutia-se o encerramento do internamento e lá pelo meio abordaram-se ainda assuntos como o facto do concelho não ter cobertura da TDT ou a intenção governamental de querer, a qualquer custo, doa a quem doer, avançar com a fusão de freguesias. Não estranharia, portanto, que a determinada altura se fizesse ouvir, pela voz de Tiago Cunha, do PS, a frase que poderia resumir toda a discussão da noite: “se calhar é o princípio do fim”.

Tiago Cunha referia-se à anunciada intenção do Ministério da Justiça de encerrar o Tribunal de Paredes de Coura. Intenção que ele, e toda a Assembleia Municipal, contestam e que dominou grande parte do período de antes da ordem do dia. Carlos Barbosa, porta-voz do PS, apresentou uma moção que rebatia, ponto por ponto, a argumentação utilizada pelo ministério de Paula Teixeira da Cruz. Ponto por ponto mesmo, de tal forma que no final ficava-se com a sensação de que, dizendo tudo, nada dizia, Isso mesmo procurou explicar Décio Guerreiro, do PSD, dizendo que se calhar era melhor fazer incidir a moção em alguns aspectos mais incisivos. No final, contudo, depois de algum debate PS/PSD e após uma interrupção dos trabalhos a pedido dos social-democratas, a moção acabou por ser aprovada por unanimidade.

A unanimidade, aliás, marcou a totalidade dos trabalhos duma assembleia onde PS e PSD repartiram entre si as intervenções, com o PCP a estar “ausente de corpo presente”. Não houve intervenção deste partido quando se falou do Tribunal e continuou a não haver quando o assunto em discussão foi o anunciado fecho do internamento, trazido à baila por Décio Guerreiro e que levou Pereira Júnior a falar na dualidade de papéis em que se vê confrontado quando se fala deste assunto. Por um lado, como autarca, defende o internamento a todo o custo, por outro lado, como provedor da Santa Casa da Misericórdia, “era bom que encerrasse”, porque dá um prejuízo anual de 60 mil euros que muito contribui para os 750 mil euros de défice acumulado nos últimos anos. De qualquer das formas, Pereira Júnior sempre foi dizendo que aguarda ainda uma resposta da ARS Norte mas que, oficiosamente, tem informações que lhe dizem que não irá fechar enquanto não estiver a funcionar a unidade de cuidados continuados actualmente em construção e que deverá estar concluída em Março do próximo ano.

Já a reorganização administrativa ao nível das freguesias deverá estar concluída muito antes disso. Razão pela qual Décio Guerreiro quer saber quando se debruçará a Assembleia Municipal sobre o assunto, promovendo um grande e alargado debate. Não será tão cedo, contudo, pelo menos a acreditar na sugestão de Pereira Júnior que, dadas as mudanças constantes que esta situação tem tido, defende que é melhor “empurrar isto mais para a frente”, para depois da lei ter sido aprovada no Parlamento. Sempre foi dizendo, contudo, que a proposta actual do Governo penaliza o concelho, porque obriga a que sejam agregadas 25% das freguesias, mas está convencido de que a lei final só vai obrigar a mexer com as freguesias com menos de 150 habitantes. Razão pela qual preconiza que “se calhar teremos de lutar para que as Porreiras não desapareçam”. Mas, na hora da luta, será que vai haver unanimidade?