O empréstimo que todos vamos pagar

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura discute amanhã, em sessão extraordinária, a adesão do município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Em cima da mesa vai estar o pedido de empréstimo de mais de 3,5 milhões de euros, que o executivo municipal já aprovou na semana passada, com a oposição a lembrar que o acumular da dívida também se ficou a dever a alguns investimentos não prioritários e desnecessários.

O empréstimo em questão destina-se a pagar as dívidas a fornecedores da autarquia courense até 31 de Março último. Dívidas essas que ascendem a mais de 3,7 milhões de euros, muito embora, como o próprio presidente da Câmara admitiu na última sessão da assembleia municipal, existam verbas que não estão incluídas na listagem de dívidas, nomeadamente as respeitantes às obras delegadas nas juntas de freguesia. Ao mesmo tempo, contudo, constata-se que, de Março até Setembro, já foram pagos cerca de 470 mil euros de dívidas antigas, o que a não ser assim elevaria o total em dívida a fornecedores para 4,2 milhões de euros.

Mas, colocando de parte, para já, a listagem de dívidas a fornecedores, que inclui facturas que remontam a 2004, urge analisar as consequências que esse empréstimo, ao abrigo do PAEL, implicará nos courenses. É que, ao pedir a adesão ao referido programa, a Câmara de Paredes de Coura apresenta também um plano de ajustamento financeiro onde explica o que se propõe fazer para garantir o pagamento, em 14 anos, dos 3,5 milhões de euros.

Medidas que visam a redução da despesa mas também o aumento da receita, razão pela qual se aposta na maximização dos preços cobrados pelos serviços prestados pelo município. Traduzindo, isto significa que água e saneamento, por exemplo, vão ver os seus tarifários aumentados 3% já no próximo ano e depois gradualmente ao longo de cinco anos até atingir um aumento de 15% Ao mesmo tempo elevam-se os tarifários das piscinas municipais (10%), centro cultural (50%) e pavilhão municipal (75%). Paralelamente, o plano de ajustamento financeiro prevê também um reforço da fiscalização dos serviços camarários, de modo a que seja gerada mais cobrança. Tudo junto, a autarquia prevê um aumento da receita municipal na ordem dos 63 mil euros.

Pouco, muito pouco, para suportar os 4,15% de juros do empréstimo a que se candidata. Por isso mesmo, a trajectória passa também pela redução da despesa, que se prevê ser conseguida com a racionalização do período de abertura de alguns serviços municipais, à semelhança do que acontece actualmente com o CEIA que só funciona por marcação. Essa hipótese, aliás, já tinha sido avançada para as piscinas municipais. Ao pacote junta-se o alargamento dos cortes na iluminação pública e a redução do montante dos apoios dados  às associações concelhias, que diminuirão 19% no próximo ano e depois serão reduzidos sucessivamente, até totalizarem menos 27% em 2017. Ao mesmo tempo, o plano de ajustamento financeiro prevê ainda a racionalização e diminuição das ofertas culturais no concelho, sem prejuízo da qualidade, explicam, mas com  inevitável redução na frequência. No final, estima-se, a poupança rondará qualquer coisa como 1,4 milhões de euros.

No balanço de tudo isto, há que ter ainda em consideração duas coisas. A primeira é que a Câmara de Paredes de Coura não é a única a pedir dinheiro emprestado para pagar as dívidas ao abrigo do PAEL e que o programa só tem disponíveis mil milhões de euros, pelo que poderá haver necessidade de proceder a rateio e aí o valor a distribuir pelos interessados deverá ser menor do que aquilo que pediram. Se será suficiente para fazer face aos planos da autarquia, isso agora já é questão para outras reuniões. Por outro lado, o facto da autarquia courense aderir ao PAEL vai obrigar o município a acertar as contas e a ter de começar a pagar aos fornecedores num prazo médio de 60 dias.

Ninguém duvide, contudo, que os efeitos deste empréstimo se vão prolongar muito para além dos 14 anos previstos para o seu pagamento. Por isso mesmo a oposição na câmara, mesmo tendo votado favoravelmente o pedido de adesão ao PAEL, reconhece que a capacidade para iniciar novos investimentos está muito afectada e que há riscos de incumprimento que não podem ser minimizados. Talvez por isso recomendem acréscimo de rigor na gestão corrente da autarquia.