Tribunal de Paredes de Coura… em Valença?

Cada vez tenho mais a noção de que a intenção do Ministério da Justiça de encerrar o Tribunal de Paredes de Coura é baseada num estudo feito por alguém que, não querendo ter muito trabalho, sentou-se em frente a um computador e vá de reunir dados. Primeiro foi ao portal Citius e contou o número de acções ali registadas que, como já foi desmontado neste documento, não corresponde minimamente à realidade. Depois, porventura recorrendo aos mapas do Google, vá de calcular distâncias em relação aos concelhos vizinhos, tendo por base apenas a quilometragem e esquecendo a realidade das estradas nacionais que permitem essa ligação. Por último, esquecendo a actual partilha de meios humanos (juiz e delegada do Ministério Público) que existe entre Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, apontam agora o Tribunal de Valença como o destino dos processos dos courenses.

É que, no ensaio para a reorganização da estrutura judiciária, publicado em Janeiro deste ano (o tal que levantou a questão do encerramento dos tribunais de Paredes de Coura e Melgaço) se apontava, como alternativa ao encerramento da estrutura courense, o desvio dos processos para Vila Nova de Cerveira (ver a partir da página 297). No entanto, o recém-publicado quadro de referência para a reforma da organização judiciária já vem defender que os processos oriundos de Paredes de Coura devem ser tratados pelo reforçado Tribunal de Valença (ver a partir da página 328).

Assim sendo, se o plano inicial de Janeiro já merecia fortes críticas, este último, datado de Maio, merece ser criticado ainda mais fortemente. Então e os processos já atribuídos ao juiz que alem de Paredes de Coura também exerce em Vila Nova de Cerveira? Passam para Valença? Ou vamos andar a saltar entre tribunais?

Esta nova disposição geográfica, contudo, trouxe-me à memória as declarações de Jorge Mendes, presidente da Câmara de Valença, pouco tempo depois de ser conhecida a intenção do Ministério da Justiça, manifestando a sua convicção de que o Tribunal de Valença iria acolher os serviços dos concelhos vizinhos. Coincidências?

 

 

PS: A propósito deste assunto, encontrei na internet, através da Ordem dos Advogados, alguns quadros que enumeram factores de ordem económica, social e outras que deveriam ser tido em conta com o encerramento dos tribunais. Desconheço quando foram feitos, mas julgo que permanecem actuais, pelo menos no essencial.