Paredes de Coura perde cinco freguesias (2)

Será que a proposta de redução do número de freguesias que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território apresentou é a melhor para Paredes de Coura? Mas, seria a proposta possível? Pessoalmente, acho que a resposta às duas questões que levantei é a mesma: NÃO!

Não é, antes de mais, a melhor proposta. E não o é, simplesmente porque não teve em conta a realidade local, as relações entre os habitantes das freguesias, as questões históricas e/ou culturais que deveriam ter sido consideradas num processo deste género. Mas, recorde-se, de quem é a culpa? De quem será a culpa se, como tudo indica, a Assembleia da República votar favoravelmente esta proposta, numa mais que certa maratona de votações onde o importante vai ser despachar trabalho sem olhar nem a onde nem a quem, esquecendo o real interesse das populações? Pois, a culpa é do poder político courense que, chamado a pronunciar-se sobre a reorganização administrativa das freguesias do concelho optou por chutar a bola para fora, numa atitude de contestação que, logo na hora, mostrava ser mais de alívio (por não ter de decidir sobre esta questão polémica) do que de protesto.

Agora o mal está feito. E que mal! E daqui surge a segunda conclusão. A de que a UTRAT optou pelo mais fácil em detrimento do melhor. É mais que óbvio que os técnicos desta unidade não quiseram perder tempo a ver o que seria melhor para as populações das freguesias (não foi para isso que a lei deu essa hipótese aos autarcas?) e vá de pegar em lápis e borracha e desatar a riscar e a juntar de acordo com o que ditava a lei, olhando apenas para os números. Ou se calhar nem isso! É que as propostas emanadas de Lisboa tem sido contestadas também por conterem algumas decisões que não fazem muito sentido. Aqui perto, em Viana do Castelo, temos um dos melhores exemplos, com a fusão das quatro freguesias do centro urbano, o que irá resultar numa freguesia com cerca de 30 mil habitantes! Uma freguesia com mais habitantes do que oito dos concelhos do distrito. Em Valença, que se pronunciou favoravelmente e apresentou uma proposta de reorganização, a UTRAT quis ir mais longe e fazer, também ali, uma super-freguesia com um terço da população do concelho.

A proposta para Paredes de Coura tem também alguns exemplos de facilitismo, mesmo que se diga que foi seguida a legislação que está por detrás desta reorganização administrativa. Atente-se, por exemplo, nas duas fusões sugeridas com base nos enclaves de Reirigo e Espadanal. O mais fácil, e que a UTRAT apresentou, foi juntar Formariz e Ferreira, engolindo Reirigo, e Cristelo e Bico, anexando Espadanal. No primeiro “casamento”, criou-se uma mega-freguesia, à escala local, quer em área, quer em termos populacionais, quando se podia ter optado por outras soluções, desde que, lá está, se tivesse um bocadinho mais de trabalho e se fosse mais longe, optando-se por mexer nos limites geográficos das freguesias, integrando Reirigo em Ferreira. No caso de Espadanal, a UTRAT recorreu ao mesmo argumento, da continuidade geográfica. Ignorou, por exemplo, que Espadanal está muito mais próximo de Castanheira, em termos físicos, mas sobretudo em termos funcionais, do que de Bico. Bastava ter mexido nos limites das freguesias, incorporando aquele lugar na freguesia de Castanheira, para se poder depois enveredar por outros cenários.

Depois temos aquilo que considero esquecimentos por parte da unidade técnica. Falo, por exemplo, das freguesias da zona Sul do concelho, mas também de Vascões, Parada, Padornelo e Mozelos. Destas quatro últimas, não se compreende como Vascões não foi apanhado na mira unificadora da UTRAT, mas certamente que a tal questão de “dar trabalho” poderá ter alguma coisa a ver com o assunto. O mesmo em relação a Parada, Padornelo e Mozelos, freguesias que até já partilham alguns dos serviços essenciais à população e que seriam, por isso mesmo, excelentes candidatas à fusão, ou não será esse o seu principal objectivo? Pois, mas este tipo de vantagens teria de ser equacionado pelas autarquias locais que, recorde-se, pronunciaram-se quase todas contra a agregação, fosse com quem fosse. Relativamente à franja Sul, Romarigães e Coura seriam candidatas naturais à união, caso assim tivessem entendido os seus responsáveis, primeiro, e a unidade técnica, em seguida.

Houve até quem me dissesse, conhecido que foi o mapa proposto por Lisboa, que Romarigães e Coura escaparam por serem freguesias do PSD, o que teria tido alguma influência na hora da decisão. Quem sou eu para dizer o contrário, mas fazendo uma pequena análise, vê-se que das dez freguesias envolvidas no projecto de fusão, duas são do PSD (20%) e as restantes do PS numa percentagem que não anda muito longe da actual distribuição política das freguesias em Paredes de Coura (29% do PSD). Querendo especular, contudo, poder-se-ia ir mais longe e verificar que, nessas dez freguesias há cinco presidentes de junta, todos do PS, que não se podem candidatar nas próximas eleições, o que poderá ser uma vantagem para a oposição em 2013. A não ser que vingue a ideia que duas freguesias unidas não são o mesmo que duas freguesias isoladas e se chegue à conclusão de que, nestes casos, a limitação de mandatos não se aplica.