Um milhão de juros sem oposição

Foi morna, quase fria, e rápida, a última sessão da Assembleia Municipal de Paredes de Coura. A agenda era curta e apenas um ponto chamava a atenção: a aprovação do plano de pagamento de um milhão de euros de juros ao empreiteiro Carlos José Fernandes & C.a Lda. Mas nem isso serviu para aquecer a noite.

A decisão já tinha sido tomada, por unanimidade, em reunião do executivo camarário, apenas com a ressalva de José Augusto Sousa de que, havia que pagar o justo valor do atraso no pagamento dos trabalhos, mesmo tratando-se de obras dispensáveis. Na Assembleia Municipal, do PS não se ouviu uma palavra, nem sequer de apoio à decisão da Câmara. O mesmo em relação ao PCP, que entrou mudo e saiu calado. Acabou por ser o PSD o único a intervir, através de Décio Guerreiro e José Cunha, mas com o primeiro a ser muito brando nas palavras e, inclusivamente, a explicar que até poderia tirar algum proveito político daquela situação, mas que não o faria “com medo de prejudicar a autarquia e as pessoas a quem a Câmara deve dinheiro”.

Já José Cunha não poupou as críticas. “Fiquei perplexo ao saber que temos de pagar um milhão de euros de juros, de obras que a meu ver eram desnecessárias”, atacou o antigo presidente da Junta de Freguesia de Bico. E foi mais longe, considerando que esta situação era “a prova da péssima gestão autárquica, com obras megalómanas, desnecessárias e sem assegurar o seu pagamento”. O plano de pagamentos, que começa nos oito mil euros mensais em 2013, e aumenta depois para 25 mil euros mensais a partir do próximo ano e até ao final de 2016, foi aprovado apenas com a abstenção de João Cunha, que alegou não ter recebido o documento, e com o voto contra de José Cunha, que em declaração de voto reforçou as suas críticas, dizendo que “sem estas obras a tesouraria da câmara estaria saudável” e que “quem sofre é o povo e as freguesias, que há anos não têm obras”.

O pagamento de juros, recorde-se, surge na sequência das várias obras que aquele empreiteiro fez no concelho, entre 2001 e 2009, nomeadamente o CEIA, os parques de estacionamento subterrâneo, o túnel que atravessa a vila, a remodelação da Rua Conselheiro Miguel Dantas e a Ponte das Poldras, entre muitas outras, num total de cerca de dez milhões de euros. Na altura, explicou Pereira Júnior, a Câmara não tinha dinheiro para as pagar porque aguardava ainda a comparticipação dos programas comunitários a que se tinha candidatado, e fez um acordo com o empreiteiro: este avançava com as obras e entregava as respectiva facturas a uma entidade bancária, que lhe adiantava o dinheiro. Em troca a Câmara comprometeu-se a pagar os custos financeiros deste factoring, nomeadamente os juros. É esse valor que a autarquia courense vai agora pagar, correspondendo a cerca de 10 por cento do total das obras realizadas.”É uma situação perfeitamente acautelada”, explicou o presidente da Câmara, adiantando que o município não terá “sufoco financeiro” para pagar esta dívida “ou todas as outras que temos para pagar”.