Câmara pede ajuda para pagar dívidas

A Câmara de Paredes de Coura vai avançar com a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com vista ao pagamento da dívida acumulada da autarquia que actualmente ultrapassa os quatro milhões de euros. A decisão ainda não está oficializada, mas o executivo courense vai reunir na próxima semana para definir os termos e os montantes a incluir no pedido de adesão ao PAEL. A Assembleia Municipal vai pronunciar-se sobre esta situação, e dar o consentimento final, em reunião já agendada para o próximo dia 2 de Outubro.

Não se pode dizer, contudo, que a proposta de adesão do município ao PAEL seja uma completa surpresa. O acumular de dívidas a fornecedores nos últimos e as recentes exigências da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso apertavam cada vez mais as finanças da autarquia de Paredes de Coura, que se via a braços com dificuldades para cumprir as suas obrigações junto dos fornecedores.

Aliás, já no ano passado e novamente em Janeiro deste ano, o vereador social-democrata José Augusto Caldas alertava para a emergência da câmara pedir um plano de saneamento financeiro que permitisse, ao mesmo tempo, colocar as contas do município em dia e dar-lhe alguma margem de manobra para concretizar e pagar a sua comparticipação em todas as obras a que a autarquia se candidatou. Mais recentemente apelou a que fossem desenvolvidas estratégias de pagamento aos fornecedores com dívidas mais baixas, negociando o pagamento das restantes.

Apesar de ainda não ter sido discutida em reunião camarária, tudo indica que, tendo em em conta as posições anteriormente assumidas pela oposição no executivo camarário, deverá ser aprovada por unanimidade. Aliás, José Augusto Caldas já tinha dado a entender que sem esse plano a autarquia ficaria sem capacidade para exercer as duas funções essenciais (incluindo os transportes escolares ou a iluminação pública, por exemplo), hipotecando a actuação deste e de futuros executivos.

Resta saber, no entanto, as condições que vai ser feito esse plano de saneamento e qual o valor do apoio que a autarquia vai solicitar que, de acordo com as regras do PAEL, destinar-se-à a pagar as dívidas com mais de 90 dias, poderá ter um prazo máximo de 14 anos de vigência e poderá cobrir entre 50 a 90% das dívidas. Por definir ficam também as obrigações e os custos que essa operação trará para a Câmara e para os munícipes. Sabe-se, desde já, que o juro do empréstimo é de 4,15%, mas além disso as autarquias que recorram ao PAEL têm de cumprir um conjunto de obrigações e incorrem em multas no caso de aumento do endividamento durante a vigência do contrato de apoio. O apoio está também dependente das medidas que a autarquia apresentar no próximo orçamento.