Freguesias: em Lisboa que decidam! (2)

O post anterior termina com uma questão, da social-democrata Elisabete Ribeiro, levantada na última sessão da Assembleia Municipal. Basicamente, a deputada do PSD questionava o que fazer quando, ao abrigo da lei em vigor, a reorganização administrativa das freguesias de Paredes de Coura vier a ser traçada, a régua e esquadro, por uma unidade técnica sentada em Lisboa e sem conhecimento do terreno, das suas gentes e vicissitudes locais. A questão, aliás, atravessou todo o debate, principalmente nas intervenções dos representantes do PSD e também do PCP, que alertaram para essa situação, lembrando que se fosse a Assembleia Municipal a aprovar uma proposta de agregação de freguesias, o cenário seria mais favorável ao concelho.

A maioria, contudo, optou pela não apresentação de qualquer proposta, escolhendo repudiar a lei, eventualmente à espera que esta venha a ser revogada. Isso mesmo referiu João Paulo Alves, do PCP, explicando que “estamos todos a apostar que o Governo cai, que vai haver novas eleições, que a lei é revogada”, mas alertando que “estamos a apostar o nosso destino”. Apesar disso o PCP votou contra a proposta social-democrata, a única que previa mexidas nas freguesias, argumentando que existem ainda muitas dúvidas em torno da reorganização, nomeadamente ao nível das finanças e dos eleitos locais.

A reunião da assembleia municipal serviu, também, para comprovar o que já se esperava, que nesta história da fusão, extinção ou agregação de freguesias, ninguém quer perder o que tem actualmente, ninguém quer que lhe mexam na sua freguesia. Os 20 pareceres enviados pelas assembleias de freguesia (Linhares não enviou) foram todos no sentido de reprovar a legislação, mas nenhum deles apresentou um qualquer cenário de reorganização administrativa. Isso mesmo realçou Décio Guerreiro, referindo que as juntas são contra a lei, mas nenhuma delas disse o que faria se tiver mesmo que enveredar pela agregação.

Todos os presidentes de junta que usaram da palavra nesta sessão manifestaram-se totalmente contra qualquer mexida no mapa das freguesias. Desde o carismático Joaquim Felgueiras Lopes, presidente da junta da vila, que diz que “quem manda em Paredes de Coura são os courenses”, passando por Amâncio Barbosa, de Padornelo, que não vê qualquer ganho na reorganização, e Eugénio Pereira, de Formariz, que diz ser uma perda de tempo estar a discutir uma lei que não tem nexo, acabando em António Pereira, que quis saber do PSD o porquê de se incluir Ferreira no lote de freguesias a serem mexidas. “Porque não Cossourado ou outra qualquer?” 

Sem esquecer Eduardo Dias, decano presidente da Junta de Freguesia de Cristelo que, vendo a proposta social-democrata de anexar a sua freguesia à vila, não hesitou criticar Décio Guerreiro por isso, provocando uma gargalhada geral na sala quando referiu que “o senhor (Décio) fez mal em falar de Cristelo, o senhor é candidato à Câmara, com que cara é que vai aparecer a fazer campanha em Cristelo?” O social-democrata respondeu que vai a Cristelo na mesma, “porque tenho coragem de assumir o que faço”, declaração que lhe valeu o aplauso da sua bancada. A contrastar com a crítica que lhe tinha sido feita anteriormente por Carlos Barbosa, do Partido Socialista, que referiu que “a proposta do PSD é tão boa que o PSD não conseguiu sequer convencer os seus presidentes de junta”. Parecia que antecipava a rejeição da proposta social-democrata, com duas abstenções de autarcas laranjas.