Dado e arregaçado? Não, obrigado!

Lembram-se se de, há quatro anos, as câmaras municipais terem sido convidadas pelo Ministério da Educação, a assumirem as competências que até então pertenciam ao referido ministério? E de como uma grande maioria das autarquias portuguesas acedeu logo ao convite ministerial e tratou de assinar a transferência de competências? Lembram-se de que a face mais visível desse protocolo visava a transferência de todos os funcionários não docentes da tutela do Ministério da Educação para as câmaras? Pois, eu também me lembro. E de como tudo parecia ser um mar de rosas cheio de vantagens e garantias por parte do Governo.

O certo é que, quatro anos volvidos, começa a ser notória a falta de cumprimento por parte do Governo em relação às autarquias. E não apenas no que se refere à educação, mas também noutras áreas, em que procuraram passar para as mãos dos municípios, responsabilidades (e custos, claro está) que até então estavam sob a tutela de um qualquer ministério.

No caso concreto da educação, as queixas não são de agora. Veja-se, por exemplo, que já em Maio do ano passado a Câmara de Ponte de Lima reclamava do Ministério da Educação o pagamento de 900 mil euros em dívida, ameaçando com a rescisão do protocolo de transferência de competências. Não chegou a tal, mas aparentemente valeu a ameaça. Já a Câmara de Ílhavo, porventura cansada de ameaças sem resultado, resolveu mesmo dar de volta ao Ministério da Educação aquilo que tinha recebido em 2008. Vai daí, toca de rescindir, unilateralmente, o acordo de transferência de competências. E toca de devolver à procedência todos os funcionários, e responsabilidades, que lhe foram imputadas nessa data.

Se a moda pega, ainda para mais tendo em conta que se trata de uma autarquia social-democrata, não devem faltar câmaras ansiosas por devolver o presente.