Freguesias: em Lisboa que decidam!

Somos contra a lei e por isso não apresentamos qualquer proposta de agregação de freguesias. Foi mais ou menos essa a conclusão que saiu da última Assembleia Municipal de Paredes de Coura, com a maioria dos elementos a rejeitar a proposta apresentada pelo PSD e a optar por votar favoravelmente a intenção da maioria socialista de não mexer nas freguesias.

Ou seja, a Assembleia Municipal acabou por seguir o mesmo caminho que o executivo camarário, que já tinha rejeitado qualquer proposta de agregação de freguesias. Na reunião de sábado o voto de repúdio foi o que ganhou mais adeptos, inclusivamente por parte do próprio PSD que, apesar de apresentar uma proposta de reorganização administrativa, trouxe também para a discussão uma moção a pedir a revogação da polémica lei, moção essa que acabaria por ser aprovada por unanimidade e vai agora ser enviada à tutela.

O cerne da reunião, no entanto, esteve na proposta verdadeiramente dita, a que o PSD viu chumbada pela maioria na Câmara e que no sábado foi novamente chumbada na assembleia, com os votos contra da maioria socialista e ainda dos dois representantes do PCP. Curiosamente, não recebeu sequer os votos da totalidade dos elementos do PSD, com dois social-democratas, precisamente dois presidentes de junta, a optarem pela abstenção no momento do voto. De nada valeu o apelo de Décio Guerreiro ao voto secreto, rejeitado pelo plenário, eventualmente na esperança de ver algum voto mudar de lado. Se do seu, se do da maioria, fica a dúvida.

Em discussão esteve também a questão de se apresentar uma proposta de reorganização administrativa quando se está contra a lei. “Apresentar uma proposta é dizer que se concorda com a lei”, referiu a socialista Iolanda Pereira, lembrando ainda que todas as freguesias deram um parecer negativo à reorganização administrativa. Ou quase todas, pois Linhares não apresentou qualquer parecer. Na reunião de sábado, contudo, não aprovou a proposta apresentada pelo seu partido, preferindo abster-se.

Curiosamente, Linhares era uma das freguesias visadas pela proposta social-democrata, que previa a agregação de Linhares e Porreiras a Ferreira, e ainda a junção de Cristelo e Resende à vila, transformando-a, por via do aumento de área e do número de habitantes, numa freguesia urbana. “É o que causa menor impacto”, explicou Décio Guerreiro, que garantiu que aquela não era a proposta que defenderia inicialmente (que passava por mexer em todas as freguesias), mas foi aquela que o PSD resolveu apresentar depois de escutar a população e os autarcas. Os autarcas, contudo, na hora de votar, parecem ter optado por outra via, a de empurrar para Lisboa a decisão final, na esperança de que a lei venha a ser revogada, esperança, aliás, diversas vezes evocada ao longo da reunião.

Décio Guerreiro, e também José Augusto Caldas, vereador do PSD que pediu para intervir na sessão, tentaram ainda mostrar que o objectivo de se avançar com uma proposta concreta era evitar que, na ausência dela, a reorganização administrativa venha a ser decidida em Lisboa, pela unidade técnica ao serviço da Assembleia da República, como prevê a lei. “A grande vantagem de ser a assembleia municipal a pronunciar-se é termos a certeza de que a decisão é nossa”, explicou, adiantando que caso seja a unidade técnica, as mexidas serão mais profundas e com outros critérios. E depois, questionou a social-democrata Elisabete Ribeiro, “deixamos para eles, fechamos os olhos e não queremos responsabilidades?”