Um exemplo luminoso

Menos de um ano depois da autarquia ter decretado o corte da iluminação pública durante parte da noite, eis que se prepara para voltar a iluminar as ruas do concelho novamente, de forma ininterrupta durante a noite e madrugada. Em Paredes de Coura? Não… Em Barcelos!

A notícia, veiculada pelo Blogue do Minho, dá conta da poupança conseguida pela Câmara Municipal de Barcelos de Janeiro até agora, que permitiu compensar, em apenas 10 meses, a totalidade do valor do aumento do IVA no fornecimento de energia eléctrica, que passou de 6% para 23%. No total, explica o Blogue do Minho, a autarquia barcelense poupou cerca de 400 mil euros.

Não se julgue, contudo, que esta poupança e o agora anunciado retomar da iluminação pública sem cortes nocturnos se ficou a dever apenas e só aos cortes. A par dos interrupções, a Câmara de Barcelos procedeu também à substituição das lâmpadas existentes por outras mais eficientes e também à mudança dos relógios electromecânicos por relógios astronómicos.

Curiosamente, umas semanas antes, o executivo camarário tinha recusado uma proposta no mesmo sentido, do vereador Manuel Marinho, eleito pelo PSD mas que se assumiu depois como independente e está agora à frente do Movimento Independente por Barcelos. A proposta pedia, apenas, o reacender da iluminação pública a partir das cinco horas da manhã, mas foi recusada. Agora, a Câmara decide avançar com o funcionamento ininterrupto.

Aqui por Paredes de Coura, contudo, o apagão nocturno continua sem alterações. Desconhece-se quanto se poupou e, ao mesmo tempo, fazem-se pela vila novas obras ornamentadas por inúmeros candeeiros de iluminação pública. Com novas e mais eficientes tecnologias, é certo, mas ainda assim em contra-ciclo ao que se passa nas freguesias todas as noites e com critérios no mínimo duvidosos. Acresce que, pelo que tem visto nos últimos tempos, nomeadamente com o pacote de austeridade imposto pelo empréstimo do PAEL, os cortes na iluminação pública vão continuar nos próximos anos. São realidades diferentes…

Última oportunidade

VALE DO MINHO: Autarcas de Coura e Melgaço analisam encerramento de tribunais com Paula Teixeira da Cruz – notícia da Rádio Vale do Minho

Última oportunidade para a Câmara de Paredes de Coura convencer a ministra da Justiça da necessidade de manter o Tribunal em funcionamento. Paula Teixeira da Cruz não se deixou convencer com manifestações nem com explicações bem documentadas. Também não se deixou levar pela constatação mais que evidente da realidade local. A ver se vai lá com falinhas mansas!

Vêm aí 3,2 milhões de euros!

A Câmara de Paredes de Coura já assinou, esta tarde, o contrato de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Não conseguiu os 3,5 milhões de euros a que se candidatou, mas os cofres da autarquia vão sentir-se mais à vontade com os pouco mais de 3,2 milhões de euros que a autarquia courense logrou conseguir trazer de Lisboa.

Recorde-se que a Câmara de Paredes de Coura decidiu aderir ao PAEL em Setembro último, como forma de fazer face às dívidas a fornecedores vencidas até 31 de Março último, que rondavam, na altura do pedido, os 3,7 milhões de euros. O pagamento do empréstimo vai ser feito ao longo dos próximos 14 anos, a uma taxa de juro de 4,15% e implica, por parte da autarquia, a adopção de diversas medidas de redução da despesa, com o encerramento de alguns serviços camarários em determinados períodos e a diminuição da oferta cultural, por exemplo, mas obriga também ao aumento de impostos e maximização dos preços dos serviços cobrados pela câmara, como por exemplo a água e o saneamento.

Não menos importante é a obrigação, por parte da edilidade, de passar a fazer os pagamentos a fornecedores num prazo médio de 60 dias, contra os 90 dias que poderia utilizar se não tivesse recorrido a este empréstimo. Um plano de ajustamento financeiro que, defende o Governo, passa também pelo compromisso dos responsáveis municipais de não aumentarem o montante das dívidas de curto prazo.

No distrito, outros cinco concelhos (Caminha, Melgaço, Ponte da Barca, Valença e Viana do Castelo) também recorreram ao PAEL, Dos seis, Paredes de Coura foi que pediu mais dinheiro, logo seguido de Viana do Castelo, com um empréstimo de pouco mais de três milhões de euros.

Depois do mal feito… procuram-se milagres

Diz o ditado popular que as pessoas “só se lembram de Santa Bárbara quando troveja”. No que respeita à reorganização administrativa do território, acontece o mesmo com os autarcas courenses que, só quando alguém em Lisboa resolveu mexer nas “suas” freguesias é que se lembraram que, afinal, aquilo que tentaram ignorar durante muito tempo, parece mesmo ser cada vez mais uma realidade inadiável.

Ontem à noite, presidentes de junta de freguesia e elementos da Câmara e Assembleia Municipal de Paredes de Coura estiveram reunidos, à porta fechada, para discutir e analisar a proposta vinda da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Sem grandes resultados, diga-se de passagem, o que nem sequer surpreende, pois a forma de encarar o assunto ontem foi a mesma que dominou a discussão do assunto na última sessão da Assembleia Municipal: contestar e tentar adiar o que parece ser inevitável, sem no entanto apresentarem uma alternativa ao mapa proposto por Lisboa.

Não surpreendeu, portanto, que a principal ideia que o Partido Socialista defendeu ontem à noite, tenha sido a instauração de uma, ou melhor de várias providências cautelares a impugnar a proposta da UTRAT. Não sou jurista, ou especialista em Direito, mas quer-me parecer que não será possível impugnar uma simples proposta que, recorde-se, só será vinculativa depois de aprovada em Assembleia da República. Mas, se estiver engando, haja quem me corrija, que agradeço. O recurso à impugnação, aliás, já tinha sido abordado, ao de leve, aquando da discussão da reorganização administrativa na Assembleia Municipal, com o próprio presidente da Câmara a admitir a possibilidade de empurrar a aplicação da legislação mais para a frente no tempo, com recurso a todos os meios legalmente possíveis, na esperança de que a lei venha a ser revogada.

Por outro lado, também não foi surpresa a troca de palavras entre Décio Guerreiro e Joaquim Felgueiras Lopes. O presidente da Junta de Freguesia de Paredes de Coura, que em Setembro dizia que “em Coura mandavam os courenses”, não perdeu tempo a acusar o PSD de ser responsável pela proposta de alteração das freguesias courenses. O líder da bancada social-democrata reagiu e lembrou que o PSD apresentou uma proposta alternativa na Assembleia Municipal, que acabaria chumbada pela maioria. Além disso, acrescentou Décio Guerreiro, o PSD foi o único partido a apresentar na Assembleia Municipal uma moção a propor a revogação da polémica lei. Moção essa a que o PS e o PCP se viriam a juntar, aprovando-a por unanimidade.

Ontem, Décio Guerreiro lembrou também que os presidentes de juntas que não eram afectadas pela proposta de reorganização do PSD mas que votaram contra essa mesma proposta e agora vêem as suas freguesias abrangidas pelas mexidas da UTRAT, vão ter de dar explicações aos habitantes dessas freguesias. Um reparo que visava, sobretudo, os autarcas de Cossourado, Insalde e Formariz.

O assunto vai, agora, ser discutido em reunião de líderes da Assembleia Municipal e deve fazer parte da ordem de trabalhos da próxima reunião deste órgão, a realizar no final do corrente mês. Contudo, a legislação não prevê que a Assembleia Municipal ou a Câmara apresentem qualquer alteração à proposta da UTRAT. Não inviabiliza, no entanto, que o mapa final possa ser outro, desde que, por exemplo, a Câmara consiga que, na Assembleia da República, a proposta de Lisboa seja rejeitada em detrimento de outra emanada de Paredes de Coura e que respeite os critérios definidos na lei. Basta, para tal, que os autarcas courenses optem por outra via e apresentem, finalmente, uma proposta consensual e elaborada por quem melhor conhece a realidade local: os courenses.

Paredes de Coura perde cinco freguesias (2)

Será que a proposta de redução do número de freguesias que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território apresentou é a melhor para Paredes de Coura? Mas, seria a proposta possível? Pessoalmente, acho que a resposta às duas questões que levantei é a mesma: NÃO!

Não é, antes de mais, a melhor proposta. E não o é, simplesmente porque não teve em conta a realidade local, as relações entre os habitantes das freguesias, as questões históricas e/ou culturais que deveriam ter sido consideradas num processo deste género. Mas, recorde-se, de quem é a culpa? De quem será a culpa se, como tudo indica, a Assembleia da República votar favoravelmente esta proposta, numa mais que certa maratona de votações onde o importante vai ser despachar trabalho sem olhar nem a onde nem a quem, esquecendo o real interesse das populações? Pois, a culpa é do poder político courense que, chamado a pronunciar-se sobre a reorganização administrativa das freguesias do concelho optou por chutar a bola para fora, numa atitude de contestação que, logo na hora, mostrava ser mais de alívio (por não ter de decidir sobre esta questão polémica) do que de protesto.

Agora o mal está feito. E que mal! E daqui surge a segunda conclusão. A de que a UTRAT optou pelo mais fácil em detrimento do melhor. É mais que óbvio que os técnicos desta unidade não quiseram perder tempo a ver o que seria melhor para as populações das freguesias (não foi para isso que a lei deu essa hipótese aos autarcas?) e vá de pegar em lápis e borracha e desatar a riscar e a juntar de acordo com o que ditava a lei, olhando apenas para os números. Ou se calhar nem isso! É que as propostas emanadas de Lisboa tem sido contestadas também por conterem algumas decisões que não fazem muito sentido. Aqui perto, em Viana do Castelo, temos um dos melhores exemplos, com a fusão das quatro freguesias do centro urbano, o que irá resultar numa freguesia com cerca de 30 mil habitantes! Uma freguesia com mais habitantes do que oito dos concelhos do distrito. Em Valença, que se pronunciou favoravelmente e apresentou uma proposta de reorganização, a UTRAT quis ir mais longe e fazer, também ali, uma super-freguesia com um terço da população do concelho.

A proposta para Paredes de Coura tem também alguns exemplos de facilitismo, mesmo que se diga que foi seguida a legislação que está por detrás desta reorganização administrativa. Atente-se, por exemplo, nas duas fusões sugeridas com base nos enclaves de Reirigo e Espadanal. O mais fácil, e que a UTRAT apresentou, foi juntar Formariz e Ferreira, engolindo Reirigo, e Cristelo e Bico, anexando Espadanal. No primeiro “casamento”, criou-se uma mega-freguesia, à escala local, quer em área, quer em termos populacionais, quando se podia ter optado por outras soluções, desde que, lá está, se tivesse um bocadinho mais de trabalho e se fosse mais longe, optando-se por mexer nos limites geográficos das freguesias, integrando Reirigo em Ferreira. No caso de Espadanal, a UTRAT recorreu ao mesmo argumento, da continuidade geográfica. Ignorou, por exemplo, que Espadanal está muito mais próximo de Castanheira, em termos físicos, mas sobretudo em termos funcionais, do que de Bico. Bastava ter mexido nos limites das freguesias, incorporando aquele lugar na freguesia de Castanheira, para se poder depois enveredar por outros cenários.

Depois temos aquilo que considero esquecimentos por parte da unidade técnica. Falo, por exemplo, das freguesias da zona Sul do concelho, mas também de Vascões, Parada, Padornelo e Mozelos. Destas quatro últimas, não se compreende como Vascões não foi apanhado na mira unificadora da UTRAT, mas certamente que a tal questão de “dar trabalho” poderá ter alguma coisa a ver com o assunto. O mesmo em relação a Parada, Padornelo e Mozelos, freguesias que até já partilham alguns dos serviços essenciais à população e que seriam, por isso mesmo, excelentes candidatas à fusão, ou não será esse o seu principal objectivo? Pois, mas este tipo de vantagens teria de ser equacionado pelas autarquias locais que, recorde-se, pronunciaram-se quase todas contra a agregação, fosse com quem fosse. Relativamente à franja Sul, Romarigães e Coura seriam candidatas naturais à união, caso assim tivessem entendido os seus responsáveis, primeiro, e a unidade técnica, em seguida.

Houve até quem me dissesse, conhecido que foi o mapa proposto por Lisboa, que Romarigães e Coura escaparam por serem freguesias do PSD, o que teria tido alguma influência na hora da decisão. Quem sou eu para dizer o contrário, mas fazendo uma pequena análise, vê-se que das dez freguesias envolvidas no projecto de fusão, duas são do PSD (20%) e as restantes do PS numa percentagem que não anda muito longe da actual distribuição política das freguesias em Paredes de Coura (29% do PSD). Querendo especular, contudo, poder-se-ia ir mais longe e verificar que, nessas dez freguesias há cinco presidentes de junta, todos do PS, que não se podem candidatar nas próximas eleições, o que poderá ser uma vantagem para a oposição em 2013. A não ser que vingue a ideia que duas freguesias unidas não são o mesmo que duas freguesias isoladas e se chegue à conclusão de que, nestes casos, a limitação de mandatos não se aplica.

Paredes de Coura perde cinco freguesias

Paredes de Coura vai perder cinco das suas freguesias e das 21 actuais passa para apenas 16. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território foi hoje conhecida e prevê cinco fusões de freguesias. A palavra final, contudo, caberá à Assembleia da República.

Em Paredes de Coura não quiseram mexer nas freguesias e passaram a bola para Lisboa, com o argumento de que, sendo contra a reorganização administrativa não fazia sentido apresentar qualquer proposta de alteração do actual estado das coisas. O PSD ainda apresentou uma proposta, que previa a junção de Linhares e Porreiras a Ferreira e de Paredes de Coura a Resende e Cristelo, mas a ideia social-democrata não passou pelo crivo da maioria da Assembleia Municipal.

Na altura, recorde-se, foram vários os alertas lançados sobre o assunto e sobre a possibilidade de que, sendo a unidade técnica a traçar o novo mapa das freguesias, essa proposta poderia não vir ao encontro das ideias dos courenses. Pois, eis que pouco mais de um mês volvido da decisão courense, a unidade técnica já apresentou o seu mapa e, sem surpresa, assiste-se à fusão de dez freguesias.

Olhando para o mapa da UTRAT há coisas que não causam qualquer surpresa. Porreiras, com os seus 95 habitantes tinha o destino traçado desde o início da discussão da reorganização administrativa. Só não se sabia a quem se iria juntar, se bem que a escolha de Insalde, não surpreende ninguém. Mais ao lado aparece a união das freguesias de Ferreira e Formariz, criando uma freguesia de grandes dimensões e onde a justificação para a fusão surge com a descontinuidade geográfica de Formariz (o lugar de Reirigo). A mesma justificação, aliás, mas relativamente ao “enclave” de Espadanal, justificou a fusão de Cristelo e Bico.

As outras duas mexidas prendem-se com Linhares e Cossourado, que passam a ser apenas uma freguesia, e também com Paredes de Coura e Resende. A primeira justificada pelo reduzido número de habitantes de Linhares, a segunda, proposta com base na sua proximidade à sede do município que, refere a UTRAT, exerce “funções de pólo dinamizador sobre as freguesias de menor dinâmica demográfica”.

O processo de reorganização administrativa prevê ainda a tomada de posição por parte da autarquia courense, relativamente a esta proposta hoje divulgada. Só depois disso terá lugar a votação na Assembleia da República. Aguarda-se, por isso, para ver as reacções do executivo camarário e da oposição relativamente a uma questão fracturante mas que se assume como inevitável.

Taboão vai reabrir

O restaurante da praia fluvial do Taboão, em Paredes de Coura, está prestes a reabrir as portas, depois dum longo interregno de mais de dois anos, apenas interrompido por aberturas esporádicas por ocasião do Festival. A exploração do restaurante, propriedade do município courense, foi entretanto entregue à Escola Profissional do Alto Minho Interior, cuja intenção é ter naquele espaço um restaurante pedagógico, que alia a formação à gastronomia.

O acordo estabelecido entre autarquia e EPRAMI passou por um contrato de exploração pelo prazo de 15 anos, com uma renda mensal de 500 euros, sendo que no primeiro ano não será cobrada qualquer renda, como forma de compensar o investimento em equipamentos feito por parte do novo locatário. O município, no entanto, teve também a seu cargo as obras de beneficiação da parte exterior, dando ao edifício um novo aspecto.

Não há, contudo, qualquer informação oficial sobre a entrada em funcionamento do novo Abrigo do Taboão. Mas é certo que irá abrir as portas, porque está agendada para aquele espaço a realização de dois eventos, já na próxima semana. A partir do dia 15 e até ao domingo seguinte, o restaurante vai acolher a nova peça das Comédias do Minho, uma performance gastronómica intitulada “Passe-Vite”. Além disso, no sábado, dia 17, vai ter lugar também ali o jantar que encerra as IV Jornadas Micológicas do Corno de Bico. Desconhece-se é se, depois disso, abrirá assiduamente.

Paralelamente, vão decorrer alguns curso de formação nas áreas da gastronomia e culinária, dinamizados pela EPRAMI. Estas acções de formação, destinadas a desempregados, vão também usufruir do espaço e novos equipamentos do restaurante da praia fluvial.

Quando os outros pedem por nós

É sempre bom quando os outros se juntam a nós no reivindicar dos nossos desejos e exigências. E, se isto é verdade nas coisas do dia-a-dia, melhor ainda quando se tratam de questões políticas. O maior exemplo, no que ao Alto Minho diz respeito, terá sido, certamente, a intervenção de Daniel Campelo, antigo presidente da Câmara de Ponte de Lima e actual secretário de Estado, na altura em que, como deputado do CDS-PP, ousou seguir rumo diferente do do seu partido e viabilizar o orçamento de Estado apresentado por António Guterres.

Lembrei-me desse episódio, e do célebre “orçamento do queijo”, ao ouvir anteontem a votação do orçamento de Estado para o próximo ano, com o voto contra do deputado Rui Barreto, também ele do CDS-PP, em sentido contrário ao do resto da sua bancada. Na altura, contudo, o voto de Daniel Campelo teve mais significado para a população do Alto Minho, pois, recorde-se, Campelo trocou o seu voto por uma série de contrapartidas para esta região, colocando os interesses do distrito que o elegeu mais acima do que do partido que representava.

Mas… depois do voto, houve resultados? Houve, mas não todos os que Daniel Campelo exigia. E quem ficou a perder, quem foi? Paredes de Coura, pois claro, que ainda sonha (será mais pesadelo) com a famosa ligação à A3. No entanto, não há problema, porque continuamos a ter nos de fora, ilustres embaixadores das nossas necessidades (se é que se pode considerar, hoje, essa ligação uma necessidade"). Ainda recentemente o presidente do Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho, voltou à carga com a questão do acesso à A3 em Paredes de Coura. Luís Ceia contestava as portagens nas ex-SCUT’s e lembrou que esse acesso é um investimento “de capital importância” para a região. Por cá parece que a questão está esquecida, desconhece-se se por se considerar que, agora, já não vem fazer nada, ou se por se estar à espera de um qualquer avanço num processo com anos. Com um pouco de sorte, o assunto será retomado na próxima campanha eleitoral.

Já agora, realce-se que não é de agora a preocupação com os acessos a Paredes de Coura. Ainda há tempos li no Blogue do Minho, onde Carlos Gomes tem feito um trabalho exemplar, um artigo que dava conta duma intervenção do deputado Torres e Silva na Câmara dos Senhores Deputados, em 1880, a lembrar a “grande conveniência de ligar o caminho de ferro do Minho com o concelho de Coura”. A obra, como quase toda a gente sabe, nunca foi avante, o que em nada abona para as actuais reivindicações em nome de Paredes de Coura.

Qual será a próxima?

Depois da Quinta da Casa Grande, eis que mais um edifício courense marcado pela história (e pelo passar dos anos, refira-se) está à venda. O Solar de Antas, na freguesia de Rubiães, procura novo dono que queira abrir mão de 650 mil euros. Menos de metade dos 1,5 milhões de euros por que esteve (ainda estará?) à venda o imóvel situado em pleno centro da vila de Paredes de Coura.

Nos tempos de crise que correm, não será de estranhar se, de hoje para amanhã, surgirem outros exemplos de valor histórico com um preço marcado. E ainda há alguns apetecíveis por Romarigães ou Agualonga…

Ter em conta o cidadão

A Câmara Municipal de Valença vai contar, este ano, com o contributo dos munícipes para a elaboração do orçamento para o próximo ano. É um dar a palavra ao cidadão anónimo que já começa a ser tido em conta em muitos municípios portugueses e que, devagar, devagarinho, pode ajudar a criar uma maior consciência colectiva.

Sugerir onde o município deve investir, que obras deve fazer e a quais deve dar prioridade. Coisas simples mas que devem ser aproveitadas, quer pelos cidadãos que não devem virar as costas a esta abertura do poder local à sociedade, quer pelas próprias câmaras, que têm, cada vez mais, de ver os seus governados como aliados e não como meros eleitores a quem pedincham um voto a cada quatro anos.

Se em Valença este movimento está a dar os primeiros passos, outros municípios há já alguns anos que avançaram com este tipo de auscultação popular na hora de definir as linhas de orientação para o ano seguinte. Algumas câmaras estipulam mesmo um valor que estará disponível exclusivamente para ser aplicado no resultado desse orçamento participativo. Outras, depois de recolher sugestões, desencadeiam um processo de votação com o qual pretendem alargar ainda mais a participação neste tipo de iniciativas e, ao mesmo tempo, fazer a selecção dos projectos apresentados.

Pode dizer-se que se trata de um exercício demagógico e de carácter populista. Pois pode. E até pode acontecer, o que seria mau, que tudo não passe duma encenação e que no final as opiniões não sejam tidas em conta. Mas o certo é que a imagem que passa é de uma maior abertura dos corredores dos Paços do Concelho aos munícipes desse mesmo concelho que, normalmente, não são tidos nem achados neste tipo de questões.

Mas, desde quando o abate é solução?

PAREDES DE COURA: Abate pode ser ‘solução’ para evitar pastoreio livre e casos de culturas agrícolas devastadas – notícia da Rádio Vale do Minho

Às vezes leio notícias que me fazem pensar que estou a precisar de óculos. Depois esfrego os olhos e afinal o que li é o mesmo o que está escrito, ainda que não faça sentido algum. Desde quando é que decretar o abate indiscriminado de animais vadios é solução para o que quer que seja? E classificar essa medida de “pedagógica” é não ter qualquer noção do que é pedagogia e mostrar que se opta pela solução mais fácil ao mesmo tempo que se tenta atirar areia para os olhos das pessoas.

É certo que a proliferação de animais em pastoreio livre pelos montes é um problema. E é um problema em Paredes de Coura como noutros concelhos marcados por este tipo de pastoreio. E não deixa de ser verdade que não podem ser as pessoas que nada têm a ver com os animais a arcar com os prejuízos resultantes das suas incursões às zonas cultivadas, quando o alimento lhes falta mais acima. Mas, a solução não passa, não pode passar, pelo simples abate dos animais em causa. É essa, contudo, a solução apontada pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que defende o abate dos animais que originem prejuízos e não tenham proprietários.

E o problema reside precisamente aqui. É que esses animais, quase todos, têm proprietário. Um proprietário que opta, porque é livre de o fazer, por deixar os seus animais num regime de pastoreio livre mas que, quando estes não têm alimento e atacam as culturas de outros, ou quando um deles irrompe estrada fora e provoca um acidente de viação, teima em não surgir, em não ser identificado. É este o problema destes animais e todos o sabem, das autoridades aos proprietários das culturas estragadas passando pelos responsáveis da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária. Ou seja, o principal problema não estará nos animais, mas sim nos seus donos, os mesmos donos que os procuram quando o objectivo é o lucro, seja com subsídios ou outra coisa, mas que se esquecem deles quando a conta pelos prejuízos causados lhes ameaça vir parar a casa.

E a solução apresentada é o abate? Não seria mais justo, embora, admito, mais difícil, fazer um recenseamento de todos os animais que andam livre a pastar pelos nossos montes? Mas um recenseamento em condições, em que os animais fossem devidamente identificados e marcados (a tecnologia não falta) e que obrigasse os proprietários a aparecer e a identificar os seus animais e impedisse que lucrassem com os que não têm qualquer identificação, mediante uma fiscalização eficaz.

Mas não, as autoridades optam pela via mais fácil, a de apagar as consequências depois dos actos realizados. E depois queixem-se se surgirem mais situações como esta ou esta. Depois queixem-se se houver mais gente a fazer justiça por mão própria. Com um bocado de sorte, ainda se vão queixar ao verdadeiro culpado pelos estragos causados: o dono dos animais.

Tribunal vai mesmo fechar

Os protestos da população e da Câmara de Paredes de Coura não tiraram o sono à ministra da Justiça e, na versão final da reorganização do mapa judiciário, eis que surge o inevitável encerramento do Tribunal de Paredes de Coura (página 105). O ministério de Paula Teixeira da Cruz dá ainda aos municípios a oportunidade de se pronunciarem sobre este documento até ao final do mês, mas ao mesmo tempo adianta que a reforma será definitivamente aprovada em conselhos de ministros até final de Novembro, pelo que o curto prazo deixa antever pouca sensibilidade para qualquer alteração.

Recorde-se que em Junho, altura em foi dada a conhecer uma segunda versão da proposta de reorganização do mapa judiciário, registaram-se manifestações em vários dos concelhos cujo tribunal estava indicado para encerrar. Paredes de Coura não foi excepção e, embora em número reduzido, a população também saiu à rua para contestar essa intenção. Na altura, inclusivamente, o presidente da Câmara informou que a autarquia estava na disposição de suportar os cerca de 11 mil euros anuais que custa o funcionamento do tribunal no concelho.

O Ministério da Justiça, contudo, parece ter ficado insensível aos protestos e indiferente à proposta da Câmara courense e o Tribunal vai mesmo encerrar as portas no concelho, passando todos os processos para o Tribunal de Valença, que vai dispor de dois juízes. O presidente da Câmara de Paredes de Coura, no entanto, já adiantou que vai contestar novamente a proposta de reorganização no que diz respeito ao concelho, levando o assunto à próxima reunião de câmara e de lá saindo uma posição conjunta de todo o executivo, como tem acontecido nesta questão.

Ao mesmo tempo, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados e também crítico desta proposta de reorganização judiciária, lança mais achas para a fogueira dos que contestam esta ideia. É que, explica, para ele, o novo mapa judiciário proposto por Paula Teixeira da Cruz, não é mais que “um ensaio para atingir os verdadeiros objectivos deste Governo, que são a extinção ou fusão de municípios”.

Passagem de testemunho

Ao presidente sucede… o seu vice-presidente. Rui Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço desde 1983 acaba de lançar publicamente a candidatura do seu número dois à liderança da autarquia, nas eleições autárquicas do próximo ano. Uma escolha natural, referiu, explicando que a integração do seu actual vice-presidente nas listas de 2009 foi “pensada”.

Nada de novo na vida autárquica, em que a passagem de testemunho ao número dois é muitas vezes encarada como herança natural da presidência da Câmara. E mesmo em Paredes de Coura essa peça já foi levada à cena no passado, com a transição entre José Sousa Guerreiro e António Pereira Júnior. E agora, com a presidência de Pereira Júnior a um ano do seu final, será que o actual autarca vai seguir o exemplo e indicar o seu sucessor? Pormenorizando, será que Pereira Júnior já tem o sucessor na Câmara? E será que, como acontece em Melgaço, vai ser o número dois a merecer o voto de confiança do actual presidente?

Pelas ruas, e em alguns gabinetes ligados à política local, os nomes de Manuel Monteiro e Vitor Paulo Pereira dividem opiniões. O primeiro entrou com Pereira Júnior para o executivo em 2005 e quatro anos volvidos ascendeu a número dois da autarquia courense. O segundo tentou entrar em 2009, como quarto na lista de candidatos. Ficou à porta. Melhor dizendo na porta ao lado… do presidente, já que foi chamado para ocupar o lugar de assessor da presidência. Um e outro, em moldes diferentes, estão por dentro dos meandros da autarquia courense. A quem será entregue o testemunho? Só Pereira Júnior saberá e, apesar do processo ser conduzido pela concelhia socialista, ninguém tem dúvidas de que a palavra decisiva será do actual presidente da Câmara.

Sugestões/conselhos dos nossos vizinhos (2)

MONÇÃO - Antiga escola primária de Barroças e Taias reabre domingo como casa mortuária – notícia da Rádio Vale do Minho

Quando, em Outubro de 2007, a Câmara de Paredes de Coura avançou com o projecto de dotar todas as freguesias do concelho duma casa mortuária, ninguém ousou pensar tão longe como acontece agora em Monção e reaproveitar as, então desocupadas, antigas escolas primárias. O certo é que, passados todos estes anos, algumas freguesias continuam sem ver a sua casa mortuária em funcionamento e, ao mesmo tempo, alguns dos edifícios das antigas escolas, mesmo alguns dos que supostamente estão ocupados, sonham com um futuro mais risonho, que ironicamente bem poderia passar por este destino fúnebre que lhe reservaram agora em Monção.

Sugestões/conselhos dos nossos vizinhos

 

Ponte de Lima: Câmara corta nas despesas para dar benefícios fiscais a residentes – notícia da Rádio Geice

Se lerem a notícia encontram referências a  “situação desafogada”, “corte na despesa”, “contra ciclo” e “benefícios fiscais a residentes”. Não, não é um artigo publicitário, é mesmo um texto noticioso. Mesmo que, lá pelo meio, o presidente da Câmara de Ponte de Lima não se coíba de dar um “toquezinho” aos seus colegas vizinhos, lembrando que quem aderir ao PAEL vai ter de aumentar impostos.

Devagar, devagarinho, tostão a tostão

 

 (clicar aqui para aceder ao documento original)

Devagar, devagarinho, a Câmara Municipal de Paredes de Coura vai reduzindo o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores. No final do segundo trimestre de 2012, de acordo com dados da Direcção Geral das Autarquias Locais, hoje divulgados, a autarquia courense tinha um PMP de 204 dias. Quase sete meses depois do trabalho facturado, sabe-se lá quanto tempo depois do trabalho efectuado. Um cenário que o recentemente aprovado pedido de adesão ao PAEL prevê erradicar, pois com o empréstimo de 3,5 milhões de euros a Câmara quer pagar 90% da dívida a fornecedores, liquidar os 10% restantes a breve prazo e obriga-se, depois, como contrapartida, a manter um prazo médio de pagamento a fornecedores que não pode ultrapassar os 60 dias e que, prevejo, irá obrigar a muita ginástica.

Ainda assim, os 204 dias são um óbvio passo em frente do município courense. Recorde-se que, em 2007, a Câmara de Paredes de Coura tinha um PMP que se situava entre 9 meses e um ano. Já a finalizar o ano de 2010 o PMP da autarquia rondava os nove meses. Num cenário de sobe e desce constante, há um ano esse prazo andava já nos 287 dias, muito embora os números tenham vindo progressivamente a descer desde essa altura.

De notar, contudo, que a lista hoje divulgada pela DGAL inclui apenas os municípios com PMP superior a 90 dias. E que nela figuram alguns concelhos vizinhos, casos de Ponte da Barca, Caminha, Valença e Viana do Castelo, sendo que Paredes de Coura é o que apresenta um PMP mais dilatado. Os restantes cinco municípios do distrito ficaram de fora porque… pagam dentro dos 90 dias previstos na lei.

O anonimato é feio… mas causa mossa

Ao longo dos quase sete anos que leva o Mais pelo Minho, se há coisa de que nunca abdiquei, logo desde o primeiro momento, foi de dar a cara. Ciente dos riscos (sim, que os há!) que essa opção me traria, optei por nunca esconder a cara ou a mão e assinar, em nome próprio, tudo aquilo que escrevi. Compreendo, contudo, a opção de outros pelo anonimato, especialmente num meio pequeno onde (quase) todos se conhecem e onde, muitas vezes, não é fácil ter uma opinião diferente (leia-se discordante) da maioria. Percebo, por isso, o porquê de, às vezes, ser preciso esconder a cara para dizer algumas “verdades”. Reconheço, também, que muitas vezes o esconder a cara proporciona a que, além das “verdades”, se contem também algumas mentiras.

Vem a isto a propósito dum episódio ocorrido na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, aqui contado pela Rádio Vale do Minho, que nos dá conta da indignação de um deputado municipal, do partido com maioria na Câmara local, contra o surgimento de supostos ataques à integridade dos líderes autárquicos, através dos blogues e das redes sociais, mas sempre com recurso ao anonimato. Cândido Malheiro, o deputado em questão, apela mesmo a que o executivo cerveirense avance com uma queixa-crime contra os anónimos que, com este tipo de situações, acusa de estarem a denegrir a imagem do concelho.

Curiosamente, este discurso de que a denúncia do que está mal feito só vem prejudicar o concelho, não é exclusivo de Vila Nova de Cerveira. Não querendo com isto apoiar o anonimato, reconheço que há situações (e alturas e envolvidos) que muitas vezes não se coadunam com o dar a cara. E o facto do queixoso referir que os anónimos têm “profundo conhecimento” do que se passa na câmara cerveirense, só me faz pensar que quem denuncia tem medo… das consequências. Infelizmente!

O empréstimo que todos vamos pagar (2)

Como se esperava, o pedido de adesão de Paredes de Coura ao Plano de Apoio à Economia Local foi aprovado pela Assembleia Municipal, numa reunião rápida e sem grandes intervenções, a revelar, contudo, a falta de preparação da oposição. A adesão ao PAEL, que se traduz num empréstimo de 3,5 milhões de euros para pagar as dívidas a fornecedores da Câmara courense anteriores a 31 de Março de 2012, passou pelo crivo da assembleia quase sem interferências: só dois deputados municipais, do PSD, se abstiveram no momento da votação.

Do Partido Socialista não se esperavam grandes intervenções, dada a unanimidade em torno do assunto em discussão. Ainda assim, Etelvina Montenegro, presidente da Junta de Freguesia de Cossourado, quebrou o silêncio da bancada da maioria e quis saber, da boca do presidente da Câmara, se os 3,5 milhões também iriam servir para pagar as obras delegadas pela autarquia nas juntas de freguesia, aflitas com os credores à porta. A resposta, já conhecida, foi negativa. Ainda assim Pereira Júnior sempre foi dizendo que isso não quer dizer que não sejam pagas. “Se calhar até podem ser pagas antes”, adiantou o autarca.

Do outro lado da barricada, que é como quem diz da bancada do PSD, apenas Décio Guerreiro usou da palavra. Mas apenas para demonstrar que não se tinha preparado para a discussão, questionando o presidente da Câmara sobre números (que o próprio autarca também desconhecia) que se encontravam plasmados nos documentos enviados a todos os membros da Assembleia Municipal. E continuou, referindo que, para fazer face ao custo deste e dos outros empréstimos contratados pela Câmara de Paredes de Coura, “vamos ter de ir cortar em algum lado”, deixando no ar a questão de onde e como. Bastava pegar no plano de ajustamento financeiro que fazia parte do lote de documentos que lhe foi remetido, para verificar logo onde e como iriam ser feitos esses cortes, de modo a suportar os cerca de 740 mil euros que o município vai ter de encargos com empréstimos no próximo ano, baixando a partir daí.

Apesar disso, sempre foi dizendo que apelava ao voto favorável à contracção do empréstimo, “embora alguma dívida tenha sido contraída por causa de obras que o PSD não aprovou”, porque “é preferível que a câmara deva à banca do que às empresas”. Na hora da votação, contudo, dois dos seus companheiros de bancada não seguiram o caminho que o líder indicou. João Cunha e José Cunha optaram pela abstenção e o último quis mesmo deixar marcada a sua posição com uma declaração de voto onde criticou os erros de gestão do executivo camarário. “Não vai haver dinheiro para suportar elefantes brancos”, concluiu o antigo presidente da Junta de Freguesia de Bico.

Já Pereira Júnior preferiu recordar aos presentes que, apesar do empréstimo, Paredes de Coura é o segundo concelho do distrito com menor dívida (logo a seguir a Ponte de Lima). O autarca courense lembrou ainda que este empréstimo decorre das obrigações trazidas pela “Lei dos Compromissos”. “Continuo a pensar que esta lei é incumprível”, referiu o presidente da Câmara, que se manifestou confiante em conseguir, da parte do PAEL, a totalidade do empréstimo a que o município concorre, apesar de haver possibilidade de rateio se a procura for muito grande. “Pelo menos 50% vamos ter, o que já nos dá um desafogo razoável”, explicou Pereira Júnior.

O empréstimo que todos vamos pagar

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura discute amanhã, em sessão extraordinária, a adesão do município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Em cima da mesa vai estar o pedido de empréstimo de mais de 3,5 milhões de euros, que o executivo municipal já aprovou na semana passada, com a oposição a lembrar que o acumular da dívida também se ficou a dever a alguns investimentos não prioritários e desnecessários.

O empréstimo em questão destina-se a pagar as dívidas a fornecedores da autarquia courense até 31 de Março último. Dívidas essas que ascendem a mais de 3,7 milhões de euros, muito embora, como o próprio presidente da Câmara admitiu na última sessão da assembleia municipal, existam verbas que não estão incluídas na listagem de dívidas, nomeadamente as respeitantes às obras delegadas nas juntas de freguesia. Ao mesmo tempo, contudo, constata-se que, de Março até Setembro, já foram pagos cerca de 470 mil euros de dívidas antigas, o que a não ser assim elevaria o total em dívida a fornecedores para 4,2 milhões de euros.

Mas, colocando de parte, para já, a listagem de dívidas a fornecedores, que inclui facturas que remontam a 2004, urge analisar as consequências que esse empréstimo, ao abrigo do PAEL, implicará nos courenses. É que, ao pedir a adesão ao referido programa, a Câmara de Paredes de Coura apresenta também um plano de ajustamento financeiro onde explica o que se propõe fazer para garantir o pagamento, em 14 anos, dos 3,5 milhões de euros.

Medidas que visam a redução da despesa mas também o aumento da receita, razão pela qual se aposta na maximização dos preços cobrados pelos serviços prestados pelo município. Traduzindo, isto significa que água e saneamento, por exemplo, vão ver os seus tarifários aumentados 3% já no próximo ano e depois gradualmente ao longo de cinco anos até atingir um aumento de 15% Ao mesmo tempo elevam-se os tarifários das piscinas municipais (10%), centro cultural (50%) e pavilhão municipal (75%). Paralelamente, o plano de ajustamento financeiro prevê também um reforço da fiscalização dos serviços camarários, de modo a que seja gerada mais cobrança. Tudo junto, a autarquia prevê um aumento da receita municipal na ordem dos 63 mil euros.

Pouco, muito pouco, para suportar os 4,15% de juros do empréstimo a que se candidata. Por isso mesmo, a trajectória passa também pela redução da despesa, que se prevê ser conseguida com a racionalização do período de abertura de alguns serviços municipais, à semelhança do que acontece actualmente com o CEIA que só funciona por marcação. Essa hipótese, aliás, já tinha sido avançada para as piscinas municipais. Ao pacote junta-se o alargamento dos cortes na iluminação pública e a redução do montante dos apoios dados  às associações concelhias, que diminuirão 19% no próximo ano e depois serão reduzidos sucessivamente, até totalizarem menos 27% em 2017. Ao mesmo tempo, o plano de ajustamento financeiro prevê ainda a racionalização e diminuição das ofertas culturais no concelho, sem prejuízo da qualidade, explicam, mas com  inevitável redução na frequência. No final, estima-se, a poupança rondará qualquer coisa como 1,4 milhões de euros.

No balanço de tudo isto, há que ter ainda em consideração duas coisas. A primeira é que a Câmara de Paredes de Coura não é a única a pedir dinheiro emprestado para pagar as dívidas ao abrigo do PAEL e que o programa só tem disponíveis mil milhões de euros, pelo que poderá haver necessidade de proceder a rateio e aí o valor a distribuir pelos interessados deverá ser menor do que aquilo que pediram. Se será suficiente para fazer face aos planos da autarquia, isso agora já é questão para outras reuniões. Por outro lado, o facto da autarquia courense aderir ao PAEL vai obrigar o município a acertar as contas e a ter de começar a pagar aos fornecedores num prazo médio de 60 dias.

Ninguém duvide, contudo, que os efeitos deste empréstimo se vão prolongar muito para além dos 14 anos previstos para o seu pagamento. Por isso mesmo a oposição na câmara, mesmo tendo votado favoravelmente o pedido de adesão ao PAEL, reconhece que a capacidade para iniciar novos investimentos está muito afectada e que há riscos de incumprimento que não podem ser minimizados. Talvez por isso recomendem acréscimo de rigor na gestão corrente da autarquia.

Freguesias: em Lisboa que decidam! (3)

Mil freguesias vão desaparecer até final do ano – artigo do Jornal de Notícias

E não é que vão mesmo decidir! E, pelo que conta a comunicação social, não vai demorar muito para começarem a tomar decisões.

Freguesias: em Lisboa que decidam! (2)

O post anterior termina com uma questão, da social-democrata Elisabete Ribeiro, levantada na última sessão da Assembleia Municipal. Basicamente, a deputada do PSD questionava o que fazer quando, ao abrigo da lei em vigor, a reorganização administrativa das freguesias de Paredes de Coura vier a ser traçada, a régua e esquadro, por uma unidade técnica sentada em Lisboa e sem conhecimento do terreno, das suas gentes e vicissitudes locais. A questão, aliás, atravessou todo o debate, principalmente nas intervenções dos representantes do PSD e também do PCP, que alertaram para essa situação, lembrando que se fosse a Assembleia Municipal a aprovar uma proposta de agregação de freguesias, o cenário seria mais favorável ao concelho.

A maioria, contudo, optou pela não apresentação de qualquer proposta, escolhendo repudiar a lei, eventualmente à espera que esta venha a ser revogada. Isso mesmo referiu João Paulo Alves, do PCP, explicando que “estamos todos a apostar que o Governo cai, que vai haver novas eleições, que a lei é revogada”, mas alertando que “estamos a apostar o nosso destino”. Apesar disso o PCP votou contra a proposta social-democrata, a única que previa mexidas nas freguesias, argumentando que existem ainda muitas dúvidas em torno da reorganização, nomeadamente ao nível das finanças e dos eleitos locais.

A reunião da assembleia municipal serviu, também, para comprovar o que já se esperava, que nesta história da fusão, extinção ou agregação de freguesias, ninguém quer perder o que tem actualmente, ninguém quer que lhe mexam na sua freguesia. Os 20 pareceres enviados pelas assembleias de freguesia (Linhares não enviou) foram todos no sentido de reprovar a legislação, mas nenhum deles apresentou um qualquer cenário de reorganização administrativa. Isso mesmo realçou Décio Guerreiro, referindo que as juntas são contra a lei, mas nenhuma delas disse o que faria se tiver mesmo que enveredar pela agregação.

Todos os presidentes de junta que usaram da palavra nesta sessão manifestaram-se totalmente contra qualquer mexida no mapa das freguesias. Desde o carismático Joaquim Felgueiras Lopes, presidente da junta da vila, que diz que “quem manda em Paredes de Coura são os courenses”, passando por Amâncio Barbosa, de Padornelo, que não vê qualquer ganho na reorganização, e Eugénio Pereira, de Formariz, que diz ser uma perda de tempo estar a discutir uma lei que não tem nexo, acabando em António Pereira, que quis saber do PSD o porquê de se incluir Ferreira no lote de freguesias a serem mexidas. “Porque não Cossourado ou outra qualquer?” 

Sem esquecer Eduardo Dias, decano presidente da Junta de Freguesia de Cristelo que, vendo a proposta social-democrata de anexar a sua freguesia à vila, não hesitou criticar Décio Guerreiro por isso, provocando uma gargalhada geral na sala quando referiu que “o senhor (Décio) fez mal em falar de Cristelo, o senhor é candidato à Câmara, com que cara é que vai aparecer a fazer campanha em Cristelo?” O social-democrata respondeu que vai a Cristelo na mesma, “porque tenho coragem de assumir o que faço”, declaração que lhe valeu o aplauso da sua bancada. A contrastar com a crítica que lhe tinha sido feita anteriormente por Carlos Barbosa, do Partido Socialista, que referiu que “a proposta do PSD é tão boa que o PSD não conseguiu sequer convencer os seus presidentes de junta”. Parecia que antecipava a rejeição da proposta social-democrata, com duas abstenções de autarcas laranjas.

Freguesias: em Lisboa que decidam!

Somos contra a lei e por isso não apresentamos qualquer proposta de agregação de freguesias. Foi mais ou menos essa a conclusão que saiu da última Assembleia Municipal de Paredes de Coura, com a maioria dos elementos a rejeitar a proposta apresentada pelo PSD e a optar por votar favoravelmente a intenção da maioria socialista de não mexer nas freguesias.

Ou seja, a Assembleia Municipal acabou por seguir o mesmo caminho que o executivo camarário, que já tinha rejeitado qualquer proposta de agregação de freguesias. Na reunião de sábado o voto de repúdio foi o que ganhou mais adeptos, inclusivamente por parte do próprio PSD que, apesar de apresentar uma proposta de reorganização administrativa, trouxe também para a discussão uma moção a pedir a revogação da polémica lei, moção essa que acabaria por ser aprovada por unanimidade e vai agora ser enviada à tutela.

O cerne da reunião, no entanto, esteve na proposta verdadeiramente dita, a que o PSD viu chumbada pela maioria na Câmara e que no sábado foi novamente chumbada na assembleia, com os votos contra da maioria socialista e ainda dos dois representantes do PCP. Curiosamente, não recebeu sequer os votos da totalidade dos elementos do PSD, com dois social-democratas, precisamente dois presidentes de junta, a optarem pela abstenção no momento do voto. De nada valeu o apelo de Décio Guerreiro ao voto secreto, rejeitado pelo plenário, eventualmente na esperança de ver algum voto mudar de lado. Se do seu, se do da maioria, fica a dúvida.

Em discussão esteve também a questão de se apresentar uma proposta de reorganização administrativa quando se está contra a lei. “Apresentar uma proposta é dizer que se concorda com a lei”, referiu a socialista Iolanda Pereira, lembrando ainda que todas as freguesias deram um parecer negativo à reorganização administrativa. Ou quase todas, pois Linhares não apresentou qualquer parecer. Na reunião de sábado, contudo, não aprovou a proposta apresentada pelo seu partido, preferindo abster-se.

Curiosamente, Linhares era uma das freguesias visadas pela proposta social-democrata, que previa a agregação de Linhares e Porreiras a Ferreira, e ainda a junção de Cristelo e Resende à vila, transformando-a, por via do aumento de área e do número de habitantes, numa freguesia urbana. “É o que causa menor impacto”, explicou Décio Guerreiro, que garantiu que aquela não era a proposta que defenderia inicialmente (que passava por mexer em todas as freguesias), mas foi aquela que o PSD resolveu apresentar depois de escutar a população e os autarcas. Os autarcas, contudo, na hora de votar, parecem ter optado por outra via, a de empurrar para Lisboa a decisão final, na esperança de que a lei venha a ser revogada, esperança, aliás, diversas vezes evocada ao longo da reunião.

Décio Guerreiro, e também José Augusto Caldas, vereador do PSD que pediu para intervir na sessão, tentaram ainda mostrar que o objectivo de se avançar com uma proposta concreta era evitar que, na ausência dela, a reorganização administrativa venha a ser decidida em Lisboa, pela unidade técnica ao serviço da Assembleia da República, como prevê a lei. “A grande vantagem de ser a assembleia municipal a pronunciar-se é termos a certeza de que a decisão é nossa”, explicou, adiantando que caso seja a unidade técnica, as mexidas serão mais profundas e com outros critérios. E depois, questionou a social-democrata Elisabete Ribeiro, “deixamos para eles, fechamos os olhos e não queremos responsabilidades?”

Câmara pede ajuda para pagar dívidas

A Câmara de Paredes de Coura vai avançar com a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com vista ao pagamento da dívida acumulada da autarquia que actualmente ultrapassa os quatro milhões de euros. A decisão ainda não está oficializada, mas o executivo courense vai reunir na próxima semana para definir os termos e os montantes a incluir no pedido de adesão ao PAEL. A Assembleia Municipal vai pronunciar-se sobre esta situação, e dar o consentimento final, em reunião já agendada para o próximo dia 2 de Outubro.

Não se pode dizer, contudo, que a proposta de adesão do município ao PAEL seja uma completa surpresa. O acumular de dívidas a fornecedores nos últimos e as recentes exigências da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso apertavam cada vez mais as finanças da autarquia de Paredes de Coura, que se via a braços com dificuldades para cumprir as suas obrigações junto dos fornecedores.

Aliás, já no ano passado e novamente em Janeiro deste ano, o vereador social-democrata José Augusto Caldas alertava para a emergência da câmara pedir um plano de saneamento financeiro que permitisse, ao mesmo tempo, colocar as contas do município em dia e dar-lhe alguma margem de manobra para concretizar e pagar a sua comparticipação em todas as obras a que a autarquia se candidatou. Mais recentemente apelou a que fossem desenvolvidas estratégias de pagamento aos fornecedores com dívidas mais baixas, negociando o pagamento das restantes.

Apesar de ainda não ter sido discutida em reunião camarária, tudo indica que, tendo em em conta as posições anteriormente assumidas pela oposição no executivo camarário, deverá ser aprovada por unanimidade. Aliás, José Augusto Caldas já tinha dado a entender que sem esse plano a autarquia ficaria sem capacidade para exercer as duas funções essenciais (incluindo os transportes escolares ou a iluminação pública, por exemplo), hipotecando a actuação deste e de futuros executivos.

Resta saber, no entanto, as condições que vai ser feito esse plano de saneamento e qual o valor do apoio que a autarquia vai solicitar que, de acordo com as regras do PAEL, destinar-se-à a pagar as dívidas com mais de 90 dias, poderá ter um prazo máximo de 14 anos de vigência e poderá cobrir entre 50 a 90% das dívidas. Por definir ficam também as obrigações e os custos que essa operação trará para a Câmara e para os munícipes. Sabe-se, desde já, que o juro do empréstimo é de 4,15%, mas além disso as autarquias que recorram ao PAEL têm de cumprir um conjunto de obrigações e incorrem em multas no caso de aumento do endividamento durante a vigência do contrato de apoio. O apoio está também dependente das medidas que a autarquia apresentar no próximo orçamento.

O ciclo da água, revisitado

Na escola primária aprendemos o ciclo da água e ficamos a saber que a água se transfere da superfície da terra para a atmosfera, e que retorna depois à superfície através da precipitação. Mas isso era nos tempos de escola. Nos dias que correm a expressão ciclo da água ganha todo um novo significado. E em vez de evaporação, condensação ou precipitação, temos novos conceitos: custos, aumentos, oferta e escassez.

Temos, por um lado, os defensores dos aumentos, que, indiferentes a qualquer coisa (seja a falta de dinheiro ou de água), querem elevar o preço da água a todo o custo. Mas temos igualmente os que, aparentemente mais preocupados com a questão dos custos, estão mais interessados em assegurar a gestão conjunta da distribuição de água no Alto Minho, prometendo uma tarifa única (lá se vai a preocupação com o custo da água!) e melhores serviços.

Mas há quem, certamente, nem se importaria com o custo da água… desde que a tivesse. E não tivesse de estar dependente do abastecimento por parte dos bombeiros para poder satisfazer as necessidades básicas do dia-a-dia. E provavelmente estes até se questionam de que adianta a gestão conjunta se há quem não tenha água para ser gerida?

Pior, certamente, estarão aqueles, cada vez mais, que tendo água disponível se debatem com outra forma de escassez: a de dinheiro. Vai daí, não se estranha o aumento do número de casos de famílias que, por não conseguirem pagar, sujeitam-se ao corte do fornecimento de água. Extremos que, infelizmente são cada vez mais comuns e que ilustram bem as consequências de uma crise que não permite sequer o acesso àquilo que deveria ser um bem de todos.

Dado e arregaçado? Não, obrigado!

Lembram-se se de, há quatro anos, as câmaras municipais terem sido convidadas pelo Ministério da Educação, a assumirem as competências que até então pertenciam ao referido ministério? E de como uma grande maioria das autarquias portuguesas acedeu logo ao convite ministerial e tratou de assinar a transferência de competências? Lembram-se de que a face mais visível desse protocolo visava a transferência de todos os funcionários não docentes da tutela do Ministério da Educação para as câmaras? Pois, eu também me lembro. E de como tudo parecia ser um mar de rosas cheio de vantagens e garantias por parte do Governo.

O certo é que, quatro anos volvidos, começa a ser notória a falta de cumprimento por parte do Governo em relação às autarquias. E não apenas no que se refere à educação, mas também noutras áreas, em que procuraram passar para as mãos dos municípios, responsabilidades (e custos, claro está) que até então estavam sob a tutela de um qualquer ministério.

No caso concreto da educação, as queixas não são de agora. Veja-se, por exemplo, que já em Maio do ano passado a Câmara de Ponte de Lima reclamava do Ministério da Educação o pagamento de 900 mil euros em dívida, ameaçando com a rescisão do protocolo de transferência de competências. Não chegou a tal, mas aparentemente valeu a ameaça. Já a Câmara de Ílhavo, porventura cansada de ameaças sem resultado, resolveu mesmo dar de volta ao Ministério da Educação aquilo que tinha recebido em 2008. Vai daí, toca de rescindir, unilateralmente, o acordo de transferência de competências. E toca de devolver à procedência todos os funcionários, e responsabilidades, que lhe foram imputadas nessa data.

Se a moda pega, ainda para mais tendo em conta que se trata de uma autarquia social-democrata, não devem faltar câmaras ansiosas por devolver o presente.

Um mês depois…

Um mês depois da realização do Festival de Paredes de Coura há coisas que são por demais conhecidas. Que foi um sucesso, garante a organização, alicerçada nos 85 mil espectadores repartidos por quatro noites. E também que, apesar desse sucesso, relativamente ao ano passado houve uma quebra de cerca de 15 mil espectadores.

Outras coisas ainda são desconhecidas. Mas, à semelhança do que acontece, por exemplo, com a Bienal de Cerveira, seria interessante conhecer alguns dos números que gravitam em torno do Festival. E não, não falo dos confidenciais, mas apenas dos que podem, e devem, ser utilizados para bem divulgar o Festival.

Desemprego aumenta em Coura

De um dia para o outro o número de  desempregados em Paredes de Coura aumentou exponencialmente. E nem é preciso consultar estatísticas para confirmar isso. Basta ver que, na mesma semana, duas fábricas do concelho fecharam as portas. De vez, ao que tudo indica.

O caso mais gritante é da Gasfec Minho, comummente conhecida como “fábrica das camisas”, a laborar há cerca de vinte anos na zona industrial de Castanheira. Na semana passada os 40 funcionários daquela empresa receberam, pelo correio, uma notícia amarga, ainda mais nos dias que correm. A fábrica, que estava encerrada para férias, não reabriria e todos os trabalhadores foram dispensados. E as más notícias não ficaram por aqui, pois além de se verem confrontados com uma situação de desemprego, os funcionários da “fábrica das camisas” não receberam os seus direitos, bem como alguns subsídios em atraso e o salário de Agosto, que também ficaram por pagar.

O encerramento da Gasfec Minho não foi, contudo, infelizmente, caso único. Também a Cervigon, fábrica de barcos de luxo instalada há meia dúzia de anos na zona industrial de Formariz, fechou as portas para férias… e não as abriu em Setembro. Mais alguns postos de trabalho que se esfumam, num concelho onde todos os números contam. Depois de um primeiro trimestre de 2012 em que os indicadores do desemprego no concelho até contrariaram a tendência do resto da região, prevê-se que os números mais recentes já catapultem Paredes de Coura para o negro panorama do desemprego em Portugal.

Dá gosto ver…

O nome do rio é Coura (2)

E pronto, começou a asneirada…

Anfiteatro natural na margem do rio Taboão volta a receber cinco dias de música a partir desta segunda-feira. – TVI 24

O nome mais esperado desta 20.ª edição do festival, nas margens do rio Taboão, provavelmente o dos portuenses Ornatos Violeta, que regressam após dez anos de silêncio para encerrar o festival na sexta-feira. – Lusa (replicado, com erro e sem revisão, em páginas de vários órgãos de comunicação social)

Depois de, no fim-de-semana, muitos festivaleiros terem aproveitado para acampar junto ao rio Taboão, o arranque é feito segunda à noite com a nova música nacional em foco. – Correio da Manhã

A partir de segunda-feira, o Festival Paredes de Coura festeja 20 anos. Nomes como Kasabian, Anna Calvi, dEUS e Ornatos Violeta sobem ao palco da Praia Fluvial do Rio Tabuão. – Jornalismo Porto Net

Talvez devido aos trunfos naturais das margens do Rio Tabuão, é também possível reencontrar músicos apaixonados por Paredes de Coura — e quem sabe ficar amigo deles. – Público (P3)

O passe para os quatro dias de festival custa €80,00 e dá direito a acampar nas margens do Rio Tabuão. – Blitz

Aquilo que se disse no post anterior começa a ser visível na comunicação social, à medida que as notícias sobre o Festival de Paredes de Coura se multiplicam. Não há a mínima preocupação de apurar o verdadeiro nome das coisas. E há mesmo casos que são de bradar aos céus, seja porque se tratam de órgãos de comunicação social especializados (caso da Blitz, que se farta de escrever sobre Paredes de Coura) e que mesmo assim persiste no erro, seja por se tratar de uma rádio local que replica uma notícia da Lusa sem sequer corrigir um erro que, tendo em conta a rádio em questão, salta aos olhos. Se fosse noutra, ainda se perdoava. Sendo na Rádio Vale do Minho, custa muito mais a engolir.

 

PS: De realçar, já agora, a atitude daqueles que, alertados para o erro, logo corrigem a asneira. Nesse campo, o Público serve de exemplo.

O nome do rio é Coura

Concordo com o que Hernâni Von Doellinger, escreve, no seu blogue Tarrenego!, irritado com algo que também a mim me faz espécie: a mania que os jornalistas têm de, quando escrevem sobre o Festival de Paredes de Coura, se referir ao “rio Taboão”, confundindo o nome do rio com o da praia fluvial onde o festival decorre. Afinal, o festival vai já na sua vigésima edição e, teimosamente, ainda há quem escreva sobre ele, mas não conheça o local onde ele se realiza!

Só se estranha não ter acontecido antes…

 

P. Coura: 3 indivíduos detidos em flagrante delito durante furto ao antigo sanatório de Paredes de Coura – notícia da Rádio Geice

A notícia só causa estranheza por ter demorado tanto tempo até aparecer alguém a aproveitar-se dum espólio que está “ao Deus dará” ali para os lados de Mozelos, Paredes de Coura. Desde o encerramento do antigo sanatório, convertido em hospital psiquiátrico, que se têm multiplicado os casos de vandalismo e aproveitamento ilegal, ou pelo menos imoral, das instalações que o Ministério da Saúde deixou completamente ao abandono. E depois temos ainda a polémica em torno dos processos dos antigos doentes que foram deixados nas instalações de Mozelos à mercê de serem “consultados” por quem quer que fosse, a que se juntou mais tarde a utilização do espaço exterior do antigo sanatório para a criação de porcos, transformando-o numa autêntica pocilga.

Situações que só comprovam o estado de abandono a que aquele edifício, outrora imponente na paisagem courense, foi votado. Nem o projecto dum grupo privado de turismo, a que se associou a Câmara de Paredes de Coura, de transformar aquele espaço num hotel com campo de golfe, veio inverter a situação. As ideias nunca passaram do papel, ou eventualmente da mente dos envolvidos, mas serviram, pelo menos, para se constatar que o dono do imóvel, supostamente o Estado português, nunca se interessou por ele, tal foram as dificuldades tidas para encontrar a verdadeira entidade a quem a autarquia courense queria entregar o cheque pela compra do imóvel.

Nada se fez, tudo se continuou a degradar. A um ponto que, olhando hoje para o edifício, torna-se praticamente certo que a sua recuperação é virtualmente impossível. Muitos, contudo, continuam a tirar proveito da sua existência. Desde os praticantes de geocaching, que o elegem para alguns jogos e aventuras, até aos apaixonados pela fotografia, que vêem no velho edifício um cenário surreal para alguns ensaios fotográficos. Sem esquecer os que nutrem algum interesse pelos fenómenos paranormais e que se debruçam em discussões sobre possíveis assombrações que se passeiam pelos corredores do antigo hospital psiquiátrico.

Se calhar o problema do velho sanatório de Mozelos é precisamente esse. Está assombrado! Não por alguma alma penada, ao estilo de um qualquer filme de terror, mas assombrado pelo esquecimento das entidades que o deixaram caminhar, lentamente mas não sem aviso, rumo a um futuro que passará, inevitavelmente, por mais furtos como o de hoje. Valham-nos, ao menos, os vizinhos atentos!

As “Maias”… em Agosto (2)

01/08/2012

 

 

03/08/2012

Vai uma, vai duas… vendido!

Cinco anos depois a Câmara de Paredes de Coura volta a tentar vender três apartamentos que tem em dois edifícios do concelho. Objectivo: encaixar no seus cofres qualquer coisa na ordem dos 250 mil euros que, nesta altura de apertar o cinto, parecem fazer muita falta ao município courense.

E o destino do dinheiro que eventualmente se venha a conseguir com esta venda já está traçado. “Vamos investir em obras concretas no concelho”, garante o presidente da Câmara que, depois da tentativa falhada de 2007, quer agora aproveitar a presença dos emigrantes por Terras de Coura para ver se algum deles desembolsa os valores que o município está a pedir. Em causa estão dois apartamentos T3, um avaliado em 100 mil euros, outro em 80 mil, e ainda um apartamento T2, avaliado em 70 mil euros.

A ver se, desta vez, alguém se chega à frente com os valores pedidos pela autarquia. Não vale, contudo, fazer publicidade enganosa porque, dizer que os prédios em causa foram construídos há cerca de quatro anos é fugir um bocadinho à verdade. Um bocadinho de dez anos, em alguns casos…

Depois das freguesias… as paróquias

Ainda a discussão sobre a agregação e extinção de freguesias não chegou ao adro e já a procissão admite avançar para outros caminhos. Isto porque a Diocese de Viana do Castelo tem em mente a criação de zonas pastorais que, na prática, vão resultar na fusão de várias paróquias. A falta de fiéis, mas sobretudo de sacerdotes, a isso parece obrigar.

Será que, tendo em conta os envolvidos, este processo de fusão será mais pacífico que os das freguesias?

As “Maias”… em Agosto

Na última edição de O Coura já o assunto veio à baila. Falo das coroas de “Maias” que, feitas por várias escolas e instituições do concelho, estiveram em exposição em algumas das varandas da vila, nomeadamente nos edifícios públicos. Bem, estiveram não, porque algumas ainda lá se encontram, como alertou aquele jornal.

Mas, se a situação já estava mal há duas semanas, quando O Coura escreveu sobre o assunto, está pior agora. É que, pelos vistos, quem de direito não se preocupou com a má imagem, de desleixo sobretudo, que este cenário dá, com as coroas secas dependuradas em vários edifícios, e elas lá continuam. Mesmo nos locais onde, na semana passada, andaram funcionários municipais a colocar as armações das Festas do Concelho de Paredes de Coura, como se pode ver na imagem deste post.

Não seria de ter aproveitado o pessoal, as escadas e a máquina que andou a prestar apoio a este serviço, e ter retirado, ali mesmo ao lado, algumas das coroas que parecem querer eternizar (sem sucesso) o mês de Maio?

Festas do Concelho? É fazer as contas…

A memória é uma coisa tramada! Quando menos esperamos faz das suas e traz-nos à lembrança algo que outros parecem ter esquecido. Ou então, a falta de memória, faz-nos esquecer o que fizemos anteriormente e hoje somos apanhados em contradição. Acontece aos melhores.

Neste caso, contudo, nem se pode dizer que tenha sido a memória, mas sim a internet. É que, ao ver esta notícia da Rádio Vale do Minho que dá conta da redução do orçamento da edição deste ano das festas concelhias de Paredes de Coura, bastou fazer uma pequena pesquisa online para verificar que, afinal, nem tudo o que se diz hoje bate certo com o que se contou ontem. É que, dizer hoje que as Festas do Concelho vão sofrer um corte de 50 por cento mas, logo a seguir, informar que o orçamento previsto é de cerca de 50 mil euros, é esquecer que, no ano passado já tinha havido uma redução significativa (face a 2010), e ainda assim o valor apontado para a realização das festas rondava os 70 mil euros.

Ora, de acordo com a minha calculadora, que é para não correr o risco de me enganar a fazer contas de cabeça, metade de 70 mil euros ainda consegue ser menos que os 50 mil euros que a organização diz ir gastar em 2012. Mas, como dizia o outro, é fazer as contas…

 

PS – Já agora, fica aqui a ligação para o programa das Festas do Concelho de Paredes de Coura 2012, a decorrer nos próximos dias 10, 11 e 12 de Agosto.

Repetir a asneira (2)

Enquanto por cá, por Paredes de Coura, se alarga o horário de funcionamento de bares, cafés e restaurantes (?) até às quatro da manhã, aqui bem perto, em Tui, Espanha, as preocupações com o silêncio da noite e o bem estar da população parecem bem diferentes. E não se fala apenas dos estabelecimentos deste ramo, mas também dos próprios populares que, muitas vezes, à porta desses estabelecimentos prolongam a noite… e o barulho.

Decidir o que já está decidido (2)

Mesmo ainda sem nada estar decidido, pelo menos nos órgãos competentes, parece que, afinal, Paredes de Coura já tomou uma decisão. O mapa ontem publicado pelo semanário Sol (clicar para ampliar) indica claramente que o concelho já se decidiu pela oposição à fusão de freguesias.Premonições…

Decidir o que já está decidido

É uma decisão adiada, mas a que a lei obriga: Paredes de Coura vai ter de agregar freguesias e passar das actuais 21 para um mínimo de 17. Cumprindo a lei, quer queira, quer não. A não ser que… alguma coisa mude ou que o sistema empate a obrigatoriedade.

É nesta última ideia que parece apostas a câmara courense. Ou seja, simplificando, se a Assembleia Municipal de Paredes de Coura se decidir pela não agregação de freguesias, terá de ser o Governo a obrigar a esse cenário. Só que, depois, a AM pode contestar a opção governamental e aí terá de ser a Assembleia da Republica a tomar a decisão. Se todos, ou grande parte dos municípios, seguirem igual caminho, prevê-se que o processo se arraste durante anos pelos corredores do Parlamento.

Isso mesmo explicou o presidente da Câmara de Paredes de Coura aos deputados municipais, incluindo os presidentes de junta, ao mesmo tempo que dizia ter a certeza de que não há nenhuma freguesia que se queira agregar. O certo é que a lei obriga as assembleias de freguesia a tomarem uma decisão, e a assembleia municipal também, pelo que nas últimas semanas multiplicaram-se as reuniões das juntas e na próxima segunda-feira há sessão da assembleia municipal especificamente para deliberar sobre este assunto.

Não era este, contudo, o modelo que o PSD courense defendia para analisar e discutir esta situação. Isso mesmo demonstrou Décio Guerreiro na última sessão da AM courense, explicando que o ideal era o assunto ser discutido na própria assembleia municipal antes de avançar para as assembleias de freguesia, como sugeriu que fosse feito por diversas vezes. “Acho que primeiro devíamos discutir isto em Assembleia Municipal ou num debate aberto”, explicou o líder da bancada social-democrata. Não foi ouvido, contudo, e ainda viu a sua intenção a não ter eco por parte da bancada socialista, com Carlos Barbosa a dizer que “as freguesias vão pensar pela sua própria cabeça”.

Deste modo, na sessão da próxima segunda-feira, aguarda-se um rotundo não às intenções do Governo de reduzir em quatro o número de freguesias de Paredes de Coura. Com a agravante de que, se for o Governo a decidir, não serão apenas quatro mas cinco as freguesias que terão de ser agregadas, conforme rege a lei. Ou nenhuma, segundo esperam os autarcas. Aliás, as palavras de Joaquim Felgueiras Lopes, presidente da junta de freguesia da vila, são elucidativas do estado de espírito dos autarcas courenses, quando questiona se “haverá aqui algum presidente de junta que queira ser o coveiro da sua freguesia?”

Faixa 1 – Período de antes da ordem do dia

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, na sua última reunião, aprovou uma medida que, como refere Nuno de Matos, autor da proposta votada naquele órgão autárquico, é uma vitória da transparência democrática e do direito à informação.  A partir de agora, a acompanhar a acta habitualmente disponibilizada na página internet do município de Ponte de Lima, vai igualmente estar a gravação áudio de toda a sessão, devidamente editada de modo que possibilite a consulta, em separado, da discussão em volta de cada ponto da ordem de trabalhos.

Ora, pergunto eu, e porque não adoptar também este comportamento, exemplar, na Assembleia Municipal de Paredes de Coura? Se as sessões são públicas, existe equipamento apropriado e todas as intervenções são já devidamente gravadas com vista a facilitar a execução da acta, o principal está feito. Resta, por isso, disponibilizar online o conteúdo dessas gravações, o que permitiria que todos os munícipes tomassem conhecimento das intervenções dos seus representantes na AM, das questões que levantaram, dos problemas que expuseram, das discussões que suscitaram, das explicações que receberam por parte dos elementos da Câmara Municipal ali presentes.

Claro que, tendo em conta o cenário actual, isto seria uma grande mais valia, já que neste momento o que está disponível online é apenas o resumo da acta. Ou seja sabe-se que determinado assunto foi aprovado mas desconhece-se com que contornos. Pegando num exemplo da última reunião da AM courense, ficamos a saber que foi aprovado um voto de protesto apresentado pela bancada socialista, mas desconhecemos que por detrás da aprovação dessa moção esteve uma discussão que durou mais de uma hora e que reuniu intervenções de vários elementos, de todas as bancadas.

No entanto, esta situação tem também uma desvantagem óbvia. É que, quer se quisesse, quer não se quisesse, ficariam guardadas, na memória de um qualquer disco digital, algumas intervenções que os próprios autores prefeririam ver apagadas da história, mas que continuariam acessíveis para memória futura. E havia de ser lindo recordar algumas passado uns anos!

Repetir a asneira

Depois dos problemas verificados já este ano, originados pelo excessivo ruído que o funcionamento de alguns dos bares da vila provocava, eis que a Câmara Municipal de Paredes de Coura volta a repetir o erro e vá de permitir o alargamento do horário de funcionamento deste tipo de estabelecimentos, alguns dos quais a funcionar por debaixo de edifícios residenciais. De domingo a quinta-feira até às três horas da manhã e ao fim de semana esticando a noite até às quatro horas da madrugada.

Será que os exemplos do que aconteceu no passado não são suficientemente elucidativos para a autarquia pensar duas vezes antes de enveredar pelo mesmo caminho dos anos anteriores? Ou será que as queixas já não têm razão de ser e, desta vez, os estabelecimentos abrangidos pelo alargamento do horário vão mesmo cumprir os condicionalismos que a Câmara impõe todos os anos (e que nunca são cumpridos) e salvaguardar “o bem-estar” da população?

Será que os ganhos que a autarquia prevê, já que fala em maior afluência e aumento do volume de negócios, justificam as queixas de outros munícipes que sofrem com o ruído? Ou será que se sobrepõem a elas?