25 setembro 2012

Freguesias: em Lisboa que decidam! (2)

O post anterior termina com uma questão, da social-democrata Elisabete Ribeiro, levantada na última sessão da Assembleia Municipal. Basicamente, a deputada do PSD questionava o que fazer quando, ao abrigo da lei em vigor, a reorganização administrativa das freguesias de Paredes de Coura vier a ser traçada, a régua e esquadro, por uma unidade técnica sentada em Lisboa e sem conhecimento do terreno, das suas gentes e vicissitudes locais. A questão, aliás, atravessou todo o debate, principalmente nas intervenções dos representantes do PSD e também do PCP, que alertaram para essa situação, lembrando que se fosse a Assembleia Municipal a aprovar uma proposta de agregação de freguesias, o cenário seria mais favorável ao concelho.

A maioria, contudo, optou pela não apresentação de qualquer proposta, escolhendo repudiar a lei, eventualmente à espera que esta venha a ser revogada. Isso mesmo referiu João Paulo Alves, do PCP, explicando que “estamos todos a apostar que o Governo cai, que vai haver novas eleições, que a lei é revogada”, mas alertando que “estamos a apostar o nosso destino”. Apesar disso o PCP votou contra a proposta social-democrata, a única que previa mexidas nas freguesias, argumentando que existem ainda muitas dúvidas em torno da reorganização, nomeadamente ao nível das finanças e dos eleitos locais.

A reunião da assembleia municipal serviu, também, para comprovar o que já se esperava, que nesta história da fusão, extinção ou agregação de freguesias, ninguém quer perder o que tem actualmente, ninguém quer que lhe mexam na sua freguesia. Os 20 pareceres enviados pelas assembleias de freguesia (Linhares não enviou) foram todos no sentido de reprovar a legislação, mas nenhum deles apresentou um qualquer cenário de reorganização administrativa. Isso mesmo realçou Décio Guerreiro, referindo que as juntas são contra a lei, mas nenhuma delas disse o que faria se tiver mesmo que enveredar pela agregação.

Todos os presidentes de junta que usaram da palavra nesta sessão manifestaram-se totalmente contra qualquer mexida no mapa das freguesias. Desde o carismático Joaquim Felgueiras Lopes, presidente da junta da vila, que diz que “quem manda em Paredes de Coura são os courenses”, passando por Amâncio Barbosa, de Padornelo, que não vê qualquer ganho na reorganização, e Eugénio Pereira, de Formariz, que diz ser uma perda de tempo estar a discutir uma lei que não tem nexo, acabando em António Pereira, que quis saber do PSD o porquê de se incluir Ferreira no lote de freguesias a serem mexidas. “Porque não Cossourado ou outra qualquer?” 

Sem esquecer Eduardo Dias, decano presidente da Junta de Freguesia de Cristelo que, vendo a proposta social-democrata de anexar a sua freguesia à vila, não hesitou criticar Décio Guerreiro por isso, provocando uma gargalhada geral na sala quando referiu que “o senhor (Décio) fez mal em falar de Cristelo, o senhor é candidato à Câmara, com que cara é que vai aparecer a fazer campanha em Cristelo?” O social-democrata respondeu que vai a Cristelo na mesma, “porque tenho coragem de assumir o que faço”, declaração que lhe valeu o aplauso da sua bancada. A contrastar com a crítica que lhe tinha sido feita anteriormente por Carlos Barbosa, do Partido Socialista, que referiu que “a proposta do PSD é tão boa que o PSD não conseguiu sequer convencer os seus presidentes de junta”. Parecia que antecipava a rejeição da proposta social-democrata, com duas abstenções de autarcas laranjas.

24 setembro 2012

Freguesias: em Lisboa que decidam!

Somos contra a lei e por isso não apresentamos qualquer proposta de agregação de freguesias. Foi mais ou menos essa a conclusão que saiu da última Assembleia Municipal de Paredes de Coura, com a maioria dos elementos a rejeitar a proposta apresentada pelo PSD e a optar por votar favoravelmente a intenção da maioria socialista de não mexer nas freguesias.

Ou seja, a Assembleia Municipal acabou por seguir o mesmo caminho que o executivo camarário, que já tinha rejeitado qualquer proposta de agregação de freguesias. Na reunião de sábado o voto de repúdio foi o que ganhou mais adeptos, inclusivamente por parte do próprio PSD que, apesar de apresentar uma proposta de reorganização administrativa, trouxe também para a discussão uma moção a pedir a revogação da polémica lei, moção essa que acabaria por ser aprovada por unanimidade e vai agora ser enviada à tutela.

O cerne da reunião, no entanto, esteve na proposta verdadeiramente dita, a que o PSD viu chumbada pela maioria na Câmara e que no sábado foi novamente chumbada na assembleia, com os votos contra da maioria socialista e ainda dos dois representantes do PCP. Curiosamente, não recebeu sequer os votos da totalidade dos elementos do PSD, com dois social-democratas, precisamente dois presidentes de junta, a optarem pela abstenção no momento do voto. De nada valeu o apelo de Décio Guerreiro ao voto secreto, rejeitado pelo plenário, eventualmente na esperança de ver algum voto mudar de lado. Se do seu, se do da maioria, fica a dúvida.

Em discussão esteve também a questão de se apresentar uma proposta de reorganização administrativa quando se está contra a lei. “Apresentar uma proposta é dizer que se concorda com a lei”, referiu a socialista Iolanda Pereira, lembrando ainda que todas as freguesias deram um parecer negativo à reorganização administrativa. Ou quase todas, pois Linhares não apresentou qualquer parecer. Na reunião de sábado, contudo, não aprovou a proposta apresentada pelo seu partido, preferindo abster-se.

Curiosamente, Linhares era uma das freguesias visadas pela proposta social-democrata, que previa a agregação de Linhares e Porreiras a Ferreira, e ainda a junção de Cristelo e Resende à vila, transformando-a, por via do aumento de área e do número de habitantes, numa freguesia urbana. “É o que causa menor impacto”, explicou Décio Guerreiro, que garantiu que aquela não era a proposta que defenderia inicialmente (que passava por mexer em todas as freguesias), mas foi aquela que o PSD resolveu apresentar depois de escutar a população e os autarcas. Os autarcas, contudo, na hora de votar, parecem ter optado por outra via, a de empurrar para Lisboa a decisão final, na esperança de que a lei venha a ser revogada, esperança, aliás, diversas vezes evocada ao longo da reunião.

Décio Guerreiro, e também José Augusto Caldas, vereador do PSD que pediu para intervir na sessão, tentaram ainda mostrar que o objectivo de se avançar com uma proposta concreta era evitar que, na ausência dela, a reorganização administrativa venha a ser decidida em Lisboa, pela unidade técnica ao serviço da Assembleia da República, como prevê a lei. “A grande vantagem de ser a assembleia municipal a pronunciar-se é termos a certeza de que a decisão é nossa”, explicou, adiantando que caso seja a unidade técnica, as mexidas serão mais profundas e com outros critérios. E depois, questionou a social-democrata Elisabete Ribeiro, “deixamos para eles, fechamos os olhos e não queremos responsabilidades?”

20 setembro 2012

Câmara pede ajuda para pagar dívidas

A Câmara de Paredes de Coura vai avançar com a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com vista ao pagamento da dívida acumulada da autarquia que actualmente ultrapassa os quatro milhões de euros. A decisão ainda não está oficializada, mas o executivo courense vai reunir na próxima semana para definir os termos e os montantes a incluir no pedido de adesão ao PAEL. A Assembleia Municipal vai pronunciar-se sobre esta situação, e dar o consentimento final, em reunião já agendada para o próximo dia 2 de Outubro.

Não se pode dizer, contudo, que a proposta de adesão do município ao PAEL seja uma completa surpresa. O acumular de dívidas a fornecedores nos últimos e as recentes exigências da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso apertavam cada vez mais as finanças da autarquia de Paredes de Coura, que se via a braços com dificuldades para cumprir as suas obrigações junto dos fornecedores.

Aliás, já no ano passado e novamente em Janeiro deste ano, o vereador social-democrata José Augusto Caldas alertava para a emergência da câmara pedir um plano de saneamento financeiro que permitisse, ao mesmo tempo, colocar as contas do município em dia e dar-lhe alguma margem de manobra para concretizar e pagar a sua comparticipação em todas as obras a que a autarquia se candidatou. Mais recentemente apelou a que fossem desenvolvidas estratégias de pagamento aos fornecedores com dívidas mais baixas, negociando o pagamento das restantes.

Apesar de ainda não ter sido discutida em reunião camarária, tudo indica que, tendo em em conta as posições anteriormente assumidas pela oposição no executivo camarário, deverá ser aprovada por unanimidade. Aliás, José Augusto Caldas já tinha dado a entender que sem esse plano a autarquia ficaria sem capacidade para exercer as duas funções essenciais (incluindo os transportes escolares ou a iluminação pública, por exemplo), hipotecando a actuação deste e de futuros executivos.

Resta saber, no entanto, as condições que vai ser feito esse plano de saneamento e qual o valor do apoio que a autarquia vai solicitar que, de acordo com as regras do PAEL, destinar-se-à a pagar as dívidas com mais de 90 dias, poderá ter um prazo máximo de 14 anos de vigência e poderá cobrir entre 50 a 90% das dívidas. Por definir ficam também as obrigações e os custos que essa operação trará para a Câmara e para os munícipes. Sabe-se, desde já, que o juro do empréstimo é de 4,15%, mas além disso as autarquias que recorram ao PAEL têm de cumprir um conjunto de obrigações e incorrem em multas no caso de aumento do endividamento durante a vigência do contrato de apoio. O apoio está também dependente das medidas que a autarquia apresentar no próximo orçamento.

19 setembro 2012

O ciclo da água, revisitado

Na escola primária aprendemos o ciclo da água e ficamos a saber que a água se transfere da superfície da terra para a atmosfera, e que retorna depois à superfície através da precipitação. Mas isso era nos tempos de escola. Nos dias que correm a expressão ciclo da água ganha todo um novo significado. E em vez de evaporação, condensação ou precipitação, temos novos conceitos: custos, aumentos, oferta e escassez.

Temos, por um lado, os defensores dos aumentos, que, indiferentes a qualquer coisa (seja a falta de dinheiro ou de água), querem elevar o preço da água a todo o custo. Mas temos igualmente os que, aparentemente mais preocupados com a questão dos custos, estão mais interessados em assegurar a gestão conjunta da distribuição de água no Alto Minho, prometendo uma tarifa única (lá se vai a preocupação com o custo da água!) e melhores serviços.

Mas há quem, certamente, nem se importaria com o custo da água… desde que a tivesse. E não tivesse de estar dependente do abastecimento por parte dos bombeiros para poder satisfazer as necessidades básicas do dia-a-dia. E provavelmente estes até se questionam de que adianta a gestão conjunta se há quem não tenha água para ser gerida?

Pior, certamente, estarão aqueles, cada vez mais, que tendo água disponível se debatem com outra forma de escassez: a de dinheiro. Vai daí, não se estranha o aumento do número de casos de famílias que, por não conseguirem pagar, sujeitam-se ao corte do fornecimento de água. Extremos que, infelizmente são cada vez mais comuns e que ilustram bem as consequências de uma crise que não permite sequer o acesso àquilo que deveria ser um bem de todos.

17 setembro 2012

Dado e arregaçado? Não, obrigado!

Lembram-se se de, há quatro anos, as câmaras municipais terem sido convidadas pelo Ministério da Educação, a assumirem as competências que até então pertenciam ao referido ministério? E de como uma grande maioria das autarquias portuguesas acedeu logo ao convite ministerial e tratou de assinar a transferência de competências? Lembram-se de que a face mais visível desse protocolo visava a transferência de todos os funcionários não docentes da tutela do Ministério da Educação para as câmaras? Pois, eu também me lembro. E de como tudo parecia ser um mar de rosas cheio de vantagens e garantias por parte do Governo.

O certo é que, quatro anos volvidos, começa a ser notória a falta de cumprimento por parte do Governo em relação às autarquias. E não apenas no que se refere à educação, mas também noutras áreas, em que procuraram passar para as mãos dos municípios, responsabilidades (e custos, claro está) que até então estavam sob a tutela de um qualquer ministério.

No caso concreto da educação, as queixas não são de agora. Veja-se, por exemplo, que já em Maio do ano passado a Câmara de Ponte de Lima reclamava do Ministério da Educação o pagamento de 900 mil euros em dívida, ameaçando com a rescisão do protocolo de transferência de competências. Não chegou a tal, mas aparentemente valeu a ameaça. Já a Câmara de Ílhavo, porventura cansada de ameaças sem resultado, resolveu mesmo dar de volta ao Ministério da Educação aquilo que tinha recebido em 2008. Vai daí, toca de rescindir, unilateralmente, o acordo de transferência de competências. E toca de devolver à procedência todos os funcionários, e responsabilidades, que lhe foram imputadas nessa data.

Se a moda pega, ainda para mais tendo em conta que se trata de uma autarquia social-democrata, não devem faltar câmaras ansiosas por devolver o presente.

14 setembro 2012

Um mês depois…

Um mês depois da realização do Festival de Paredes de Coura há coisas que são por demais conhecidas. Que foi um sucesso, garante a organização, alicerçada nos 85 mil espectadores repartidos por quatro noites. E também que, apesar desse sucesso, relativamente ao ano passado houve uma quebra de cerca de 15 mil espectadores.

Outras coisas ainda são desconhecidas. Mas, à semelhança do que acontece, por exemplo, com a Bienal de Cerveira, seria interessante conhecer alguns dos números que gravitam em torno do Festival. E não, não falo dos confidenciais, mas apenas dos que podem, e devem, ser utilizados para bem divulgar o Festival.

11 setembro 2012

Desemprego aumenta em Coura

De um dia para o outro o número de  desempregados em Paredes de Coura aumentou exponencialmente. E nem é preciso consultar estatísticas para confirmar isso. Basta ver que, na mesma semana, duas fábricas do concelho fecharam as portas. De vez, ao que tudo indica.

O caso mais gritante é da Gasfec Minho, comummente conhecida como “fábrica das camisas”, a laborar há cerca de vinte anos na zona industrial de Castanheira. Na semana passada os 40 funcionários daquela empresa receberam, pelo correio, uma notícia amarga, ainda mais nos dias que correm. A fábrica, que estava encerrada para férias, não reabriria e todos os trabalhadores foram dispensados. E as más notícias não ficaram por aqui, pois além de se verem confrontados com uma situação de desemprego, os funcionários da “fábrica das camisas” não receberam os seus direitos, bem como alguns subsídios em atraso e o salário de Agosto, que também ficaram por pagar.

O encerramento da Gasfec Minho não foi, contudo, infelizmente, caso único. Também a Cervigon, fábrica de barcos de luxo instalada há meia dúzia de anos na zona industrial de Formariz, fechou as portas para férias… e não as abriu em Setembro. Mais alguns postos de trabalho que se esfumam, num concelho onde todos os números contam. Depois de um primeiro trimestre de 2012 em que os indicadores do desemprego no concelho até contrariaram a tendência do resto da região, prevê-se que os números mais recentes já catapultem Paredes de Coura para o negro panorama do desemprego em Portugal.