28 novembro 2012

E reformular o projecto, não?

PAREDES DE COURA - Financiamento para novo acesso à Zona Industrial de Formariz chumbado quatro vezes – notícia da Rádio Vale do Minho

A Câmara de Paredes de Coura viu chumbado o pedido de financiamento que tinha apresentado com vista à execução do novo acesso à zona industrial de Formariz. A notícia não diz o motivo do chumbo, mas se calhar o não ter sido financiado até pode ser encarado como uma oportunidade para a autarquia corrigir o projecto inicial.

O projecto da nova estrada é, na minha opinião, algo limitado. A nova via, cujo financiamento foi chumbado, não passa duma estrada que vai correr quase paralelamente à que existe actualmente, desembocando na EN303 a cerca de 50 metros do actual cruzamento do Livramento, que seria depois desactivado, criando ali uma estrada sem saída.

Não se aproveita a oportunidade para criar um novo acesso a esta zona industrial, que poderia, por exemplo, ligar à EN303 mais atrás no seu percurso, eventualmente até ainda antes das curvas traiçoeiras de Ferreira (junto à Salutis) ou do estrangulamento da ponte junto à Transcoura, facilitando, ainda mais, o acesso dos tais veículos pesados que, diga-se em abono da verdade, têm efectivamente dificuldade em chegar ao parque industrial. Ao mesmo tempo, dotava-se aquela área de dois acessos, pois actualmente a zona industrial de Formariz é um beco sem saída, o que obriga a que todo o tráfego seja feito pelo mesmo caminho. Ficaria mais caro? Provavelmente. Mas assim como assim, também não há dinheiro para fazer o outro projecto, por isso a solução passará sempre pelo recurso a financiamento comunitário.

De qualquer das formas, convém referir que este acesso não faz falta só agora, já faz há muitos anos, e se calhar fazia mais falta quando havia mais (ou melhores) possibilidades de atrair novos investidores para esta zona industrial.

27 novembro 2012

Mais uma assembleia extraordinária…

…para discutir o que já podia ter sido falado.

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura reúne na próxima quinta-feira à noite. Na agenda apenas um assunto, a discussão em torno da proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território com vista à fusão de algumas das freguesias do concelho. Um assunto que já foi abordado naquela órgão anteriormente, quando ainda não se conhecia a proposta de Lisboa. E que, diga-se em abono da verdade, volta a ser tema de discussão na assembleia municipal, precisamente porque essa mesma assembleia municipal se recusou a propor um mapa para a reorganização administrativa das freguesias courenses.

Além disso, tendo em conta que dentro de alguns dias a Assembleia Municipal de Paredes de Coura terá de reunir novamente, por causa da aprovação do orçamento da câmara para o próximo ano, não se entende o porquê de não tentar conciliar os dois assuntos numa única reunião. Às vezes ficamos com a ideia de que, afinal, não há problemas financeiros. Especialmente quando sabemos que uma reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura custa quase três mil euros ao erário público. Se pensarmos que, este ano, e no espaço de menos de dois meses, esta já é a segunda reunião deste órgão com carácter extraordinário, damos por nós a pensar que se calhar ainda há muito onde poupar!

A força que os deputados têm… ou não

Governo não prevê alterar localização dos pórticos da A28 – artigo do Jornal de Notícias

Foi promessa eleitoral de todos os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo. A mudança do pórtico da A28 em Castelo de Neiva, estrategicamente colocado à porta duma zona industrial para “tramar” todos os trabalhadores daquele espaço, foi reconhecida como necessária e urgente por todos os partidos. No entanto, ano e meio volvido, a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações diz que não está prevista a alteração na localização daquele ou doutro pórtico qualquer.

"Os nossos candidatos a deputados manifestaram unanimemente que, das primeiras coisas que fariam ao chegar a Lisboa, era tentar mudar o pórtico de Neiva. Não temos tido notícias de iniciativas ou de alterações", afirmou José Maria Costa à Agência Lusa. Não são precisos mais comentários!

23 novembro 2012

Apoio jurídico sim… mas nem sempre

CAMINHA - Câmara disponibiliza apoio jurídico às Juntas Freguesias para contestar reorganização administrativa – notícia da Rádio Vale do Minho

Não é caso único. Outras câmaras, do distrito e não só, já anunciaram que vão colocar os seus serviços jurídicos à disposição das juntas de freguesia que quiserem (e não querem todas?) avançar com a contestação, pela via judicial, do anunciado mapa da reorganização administrativa. Mesmo a Câmara de Paredes de Coura não descarta a hipótese de apoiar, nesta área, as 21 juntas de freguesia do concelho. Isso mesmo ficou em aberto na reunião informal que juntou os presidentes de junta e representantes da Câmara e Assembleia Municipal, logo que foi conhecida a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

As juntas agradecem, claro! E nem sequer pensam  duas vezes! Mas quem vê de fora fica a pensar que o apoio das câmaras, no que aos serviços jurídicos diz respeito, só surge quando aos municípios interessa. É que não faltam exemplos de situações em que as juntas de freguesia se vêem a braços com a necessidade de pagar elevados honorários a advogados para tratar de questões em que, eventualmente, poderiam recorrer aos serviços jurídicos das autarquias. Ainda há poucos anos tivemos em Paredes de Coura uma situação complicada, em que uma junta de freguesia chegou a equacionar a venda do seu edifício-sede para pagar os 150 mil euros de préstimos de um advogado, resultantes dum processo que andou 18 anos pelos tribunais.

22 novembro 2012

As anónimas queixas da Câmara de Caminha

A Câmara Municipal de Caminha está farta das queixas anónimas. Ou melhor, está farta dos resultados das queixas anónimas que têm sido apresentadas na Polícia Judiciária desde finais de 2009 e que têm resultado em “visitas” daquela força policial aos Paços do Concelho de Caminha. Agora resolveu agir e vai apresentar queixa no Ministério Público, alegando violação do segredo de justiça. É que, aparentemente, a comunicação social consegue chegar à Câmara antes dos inspectores da Judiciária.

A acusação não tem rostos identificados, mas o comunicado da autarquia caminhense critica o carácter anónimo e cobarde das denúncias e associa-as a objectivos eleitoralistas, a pensar nas próximas eleições autárquicas, a um ano de distância. Quem já se distanciou destas acusações foi o Partido Socialista local, que recusou qualquer aproveitamento político da investigação judicial em curso, não deixando de referir, contudo, que estará sempre disponível para fiscalizar a actividade municipal.

No meio disto tudo, convém não esquecer que as eleições autárquicas são daqui a menos de um ano e que a actual presidente está de saída. O PS já apresentou o seu candidato e no PSD espera-se que seja o número dois de Júlia Paula Costa a concorrer à manutenção da cor política da autarquia. Se a um ano de distância as coisas já estão assim, prevê-se um aumento da temperatura ali para os lados da foz do Minho.

21 novembro 2012

Paredes de Coura vai ter um hotel… ou dois!

Actualmente Paredes de Coura não tem qualquer hotel, mas no próximo Verão é provável que tenha dois… temporários. Um deles, anunciado hoje, vai estar a funcionar durante o Festival de Paredes de Coura, colmatando a falta de camas que se sente no concelho por essa altura. João Carvalho, da Ritmos, diz que esta é uma solução para os que não gostam de campismo e vem ao encontro das necessidades identificadas pela empresa promotora. Um hotel amovível é a proposta para a praia fluvial do Taboão, à semelhança, eventualmente, do que já acontece noutros festivais de renome.

Ao mesmo tempo, adianta aquele responsável, a organização está a negociar a instalação no recinto de pequenas casas de pedra, igualmente amovíveis, para arrendar. Um aumento da capacidade hoteleira do concelho que, contudo, pode não agradar a todos, especialmente àqueles que têm vindo a encontrar no arrendamento temporário, por alturas do Festival,uma fonte de receita bastante atractiva e alternativa.

Já o segundo hotel está a ser construído ali bem perto da praia fluvial, junto ao cemitério. Trata-se do denominado Centro de Integração Intercultural de Paredes de Coura, que na prática será a residência de estudantes da Escola Profissional do Alto Minho Interior. A construção, que custará à Câmara de Paredes de Coura cerca de 225 mil euros, arrancou há cerca de um mês e deverá estar concluída em meados do próximo ano. E apesar de não se tratar de um hotel, é a própria EPRAMI a admitir que aquele espaço poderá vir a ser utilizado para acolher visitantes fora do período escolar.

20 novembro 2012

Os candidatos que já o eram…

CIMG3724Não será surpresa para ninguém dizer que, nos dias que correm, em Paredes de Coura, um dos assuntos que domina as conversas de café tem a ver com as eleições autárquicas do próximo ano. Melhor dizendo, discute-se quem será o sucessor de António Pereira Júnior à frente da autarquia courense. Fala-se muito mas, contudo, certezas ainda não as haverá. Ou não havia, pois hoje a primeira página do Notícias de Coura não engana e diz-nos que a corrida vai ser entre Vitor Paulo Pereira, pelo PS, e Décio Guerreiro, pelo PSD.

Contudo, depois de abrirmos o jornal, as dúvidas que se tinham dissipado na primeira página regressam. É que a manchete, num critério editorial duvidoso, é baseada num artigo de opinião, que bebeu em algumas fontes dadas como seguras mas continua a não dar certezas. E ficamos com a impressão que as fontes citadas no artigo de opinião do jornal são as mesmas que, em todos os cafés, de volta de um pires de tremoços e umas “minis”, levantam as mesmas questões, sobre os nomes dos candidatos e quem com eles vai na corrida eleitoral.

Não digo que se trata apenas de especulação, porque há ali obviamente um fundo de verdade, mas também não há confirmações oficiais. E porquê? Porque estas confirmações ainda não existem e, num dos casos, nem podem existir. Do lado do PS, por exemplo, sabe-se que Vitor Paulo Pereira já apresentou a sua candidatura no seio do partido e que já a oficializou cumprindo as exigências do novo regulamento eleitoral socialista, que obriga o potencial candidato a juntar à sua candidatura as assinaturas de um terço da comissão política concelhia, dez por cento dos militantes e dez por cento dos autarcas eleitos pelo seu partido. Mas a palavra final, ainda que seja aquela de que se suspeita, só sairá da reunião da concelhia, pois até essa altura outros nomes podem surgir e obrigar a eleições directas (veja-se o que se passa em Vila Nova de Cerveira, por exemplo) ou, eventualmente, poder-se-à apurar que não estão cumpridos todos os critérios exigidos pelo regulamento eleitoral socialista

Quanto a Décio Guerreiro, nunca escondeu que é seu desejo estar à frente da Câmara de Paredes de Coura e o facto de ser ele quem, a nível distrital, está a representar a concelhia courense na definição do processo eleitoral, ainda mais força dá a essa pretensão.  Mas já assumiu a candidatura? Não, apesar das suas “conversas” com as ruas e os jardins de Coura.

Mas, poder-se-à dizer, o facto de não haver confirmação oficial não inviabiliza que seja verdade. Pois não, mas por esse prisma tudo pode ser dito hoje, mesmo que seja desmentido amanhã, porque haverá sempre quem diga que foi verdade naquela ocasião. O certo é que a opinião exposta no Notícias de Coura é a opinião de muito boa gente. A mesma boa gente que discute, por exemplo, os nomes que irão nas listas de um e outro candidato e que até pode dizer que na lista de Vitor Paulo Pereira também vai Manuel Monteiro e Luísa Castro. E que na lista do PSD são dados como certos Paulo Castro, líder da concelhia, e Amândio Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Linhares. Opiniões que, até confirmação em contrário, não passam disso mesmo. Ainda que sejam opiniões partilhadas em torno de uma mesa bem disposta onde cada um dá o seu palpite e no final se fazem as contas. As das “minis”, claro, porque as das eleições ficam para outra altura… que não deve tardar muito!

19 novembro 2012

Um exemplo luminoso

Menos de um ano depois da autarquia ter decretado o corte da iluminação pública durante parte da noite, eis que se prepara para voltar a iluminar as ruas do concelho novamente, de forma ininterrupta durante a noite e madrugada. Em Paredes de Coura? Não… Em Barcelos!

A notícia, veiculada pelo Blogue do Minho, dá conta da poupança conseguida pela Câmara Municipal de Barcelos de Janeiro até agora, que permitiu compensar, em apenas 10 meses, a totalidade do valor do aumento do IVA no fornecimento de energia eléctrica, que passou de 6% para 23%. No total, explica o Blogue do Minho, a autarquia barcelense poupou cerca de 400 mil euros.

Não se julgue, contudo, que esta poupança e o agora anunciado retomar da iluminação pública sem cortes nocturnos se ficou a dever apenas e só aos cortes. A par dos interrupções, a Câmara de Barcelos procedeu também à substituição das lâmpadas existentes por outras mais eficientes e também à mudança dos relógios electromecânicos por relógios astronómicos.

Curiosamente, umas semanas antes, o executivo camarário tinha recusado uma proposta no mesmo sentido, do vereador Manuel Marinho, eleito pelo PSD mas que se assumiu depois como independente e está agora à frente do Movimento Independente por Barcelos. A proposta pedia, apenas, o reacender da iluminação pública a partir das cinco horas da manhã, mas foi recusada. Agora, a Câmara decide avançar com o funcionamento ininterrupto.

Aqui por Paredes de Coura, contudo, o apagão nocturno continua sem alterações. Desconhece-se quanto se poupou e, ao mesmo tempo, fazem-se pela vila novas obras ornamentadas por inúmeros candeeiros de iluminação pública. Com novas e mais eficientes tecnologias, é certo, mas ainda assim em contra-ciclo ao que se passa nas freguesias todas as noites e com critérios no mínimo duvidosos. Acresce que, pelo que tem visto nos últimos tempos, nomeadamente com o pacote de austeridade imposto pelo empréstimo do PAEL, os cortes na iluminação pública vão continuar nos próximos anos. São realidades diferentes…

Última oportunidade

VALE DO MINHO: Autarcas de Coura e Melgaço analisam encerramento de tribunais com Paula Teixeira da Cruz – notícia da Rádio Vale do Minho

Última oportunidade para a Câmara de Paredes de Coura convencer a ministra da Justiça da necessidade de manter o Tribunal em funcionamento. Paula Teixeira da Cruz não se deixou convencer com manifestações nem com explicações bem documentadas. Também não se deixou levar pela constatação mais que evidente da realidade local. A ver se vai lá com falinhas mansas!

16 novembro 2012

Vêm aí 3,2 milhões de euros!

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A Câmara de Paredes de Coura já assinou, esta tarde, o contrato de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Não conseguiu os 3,5 milhões de euros a que se candidatou, mas os cofres da autarquia vão sentir-se mais à vontade com os pouco mais de 3,2 milhões de euros que a autarquia courense logrou conseguir trazer de Lisboa.

Recorde-se que a Câmara de Paredes de Coura decidiu aderir ao PAEL em Setembro último, como forma de fazer face às dívidas a fornecedores vencidas até 31 de Março último, que rondavam, na altura do pedido, os 3,7 milhões de euros. O pagamento do empréstimo vai ser feito ao longo dos próximos 14 anos, a uma taxa de juro de 4,15% e implica, por parte da autarquia, a adopção de diversas medidas de redução da despesa, com o encerramento de alguns serviços camarários em determinados períodos e a diminuição da oferta cultural, por exemplo, mas obriga também ao aumento de impostos e maximização dos preços dos serviços cobrados pela câmara, como por exemplo a água e o saneamento.

Não menos importante é a obrigação, por parte da edilidade, de passar a fazer os pagamentos a fornecedores num prazo médio de 60 dias, contra os 90 dias que poderia utilizar se não tivesse recorrido a este empréstimo. Um plano de ajustamento financeiro que, defende o Governo, passa também pelo compromisso dos responsáveis municipais de não aumentarem o montante das dívidas de curto prazo.

No distrito, outros cinco concelhos (Caminha, Melgaço, Ponte da Barca, Valença e Viana do Castelo) também recorreram ao PAEL, Dos seis, Paredes de Coura foi que pediu mais dinheiro, logo seguido de Viana do Castelo, com um empréstimo de pouco mais de três milhões de euros.

15 novembro 2012

Depois do mal feito… procuram-se milagres

Diz o ditado popular que as pessoas “só se lembram de Santa Bárbara quando troveja”. No que respeita à reorganização administrativa do território, acontece o mesmo com os autarcas courenses que, só quando alguém em Lisboa resolveu mexer nas “suas” freguesias é que se lembraram que, afinal, aquilo que tentaram ignorar durante muito tempo, parece mesmo ser cada vez mais uma realidade inadiável.

Ontem à noite, presidentes de junta de freguesia e elementos da Câmara e Assembleia Municipal de Paredes de Coura estiveram reunidos, à porta fechada, para discutir e analisar a proposta vinda da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Sem grandes resultados, diga-se de passagem, o que nem sequer surpreende, pois a forma de encarar o assunto ontem foi a mesma que dominou a discussão do assunto na última sessão da Assembleia Municipal: contestar e tentar adiar o que parece ser inevitável, sem no entanto apresentarem uma alternativa ao mapa proposto por Lisboa.

Não surpreendeu, portanto, que a principal ideia que o Partido Socialista defendeu ontem à noite, tenha sido a instauração de uma, ou melhor de várias providências cautelares a impugnar a proposta da UTRAT. Não sou jurista, ou especialista em Direito, mas quer-me parecer que não será possível impugnar uma simples proposta que, recorde-se, só será vinculativa depois de aprovada em Assembleia da República. Mas, se estiver engando, haja quem me corrija, que agradeço. O recurso à impugnação, aliás, já tinha sido abordado, ao de leve, aquando da discussão da reorganização administrativa na Assembleia Municipal, com o próprio presidente da Câmara a admitir a possibilidade de empurrar a aplicação da legislação mais para a frente no tempo, com recurso a todos os meios legalmente possíveis, na esperança de que a lei venha a ser revogada.

Por outro lado, também não foi surpresa a troca de palavras entre Décio Guerreiro e Joaquim Felgueiras Lopes. O presidente da Junta de Freguesia de Paredes de Coura, que em Setembro dizia que “em Coura mandavam os courenses”, não perdeu tempo a acusar o PSD de ser responsável pela proposta de alteração das freguesias courenses. O líder da bancada social-democrata reagiu e lembrou que o PSD apresentou uma proposta alternativa na Assembleia Municipal, que acabaria chumbada pela maioria. Além disso, acrescentou Décio Guerreiro, o PSD foi o único partido a apresentar na Assembleia Municipal uma moção a propor a revogação da polémica lei. Moção essa a que o PS e o PCP se viriam a juntar, aprovando-a por unanimidade.

Ontem, Décio Guerreiro lembrou também que os presidentes de juntas que não eram afectadas pela proposta de reorganização do PSD mas que votaram contra essa mesma proposta e agora vêem as suas freguesias abrangidas pelas mexidas da UTRAT, vão ter de dar explicações aos habitantes dessas freguesias. Um reparo que visava, sobretudo, os autarcas de Cossourado, Insalde e Formariz.

O assunto vai, agora, ser discutido em reunião de líderes da Assembleia Municipal e deve fazer parte da ordem de trabalhos da próxima reunião deste órgão, a realizar no final do corrente mês. Contudo, a legislação não prevê que a Assembleia Municipal ou a Câmara apresentem qualquer alteração à proposta da UTRAT. Não inviabiliza, no entanto, que o mapa final possa ser outro, desde que, por exemplo, a Câmara consiga que, na Assembleia da República, a proposta de Lisboa seja rejeitada em detrimento de outra emanada de Paredes de Coura e que respeite os critérios definidos na lei. Basta, para tal, que os autarcas courenses optem por outra via e apresentem, finalmente, uma proposta consensual e elaborada por quem melhor conhece a realidade local: os courenses.

13 novembro 2012

Paredes de Coura perde cinco freguesias (2)

Será que a proposta de redução do número de freguesias que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território apresentou é a melhor para Paredes de Coura? Mas, seria a proposta possível? Pessoalmente, acho que a resposta às duas questões que levantei é a mesma: NÃO!

Não é, antes de mais, a melhor proposta. E não o é, simplesmente porque não teve em conta a realidade local, as relações entre os habitantes das freguesias, as questões históricas e/ou culturais que deveriam ter sido consideradas num processo deste género. Mas, recorde-se, de quem é a culpa? De quem será a culpa se, como tudo indica, a Assembleia da República votar favoravelmente esta proposta, numa mais que certa maratona de votações onde o importante vai ser despachar trabalho sem olhar nem a onde nem a quem, esquecendo o real interesse das populações? Pois, a culpa é do poder político courense que, chamado a pronunciar-se sobre a reorganização administrativa das freguesias do concelho optou por chutar a bola para fora, numa atitude de contestação que, logo na hora, mostrava ser mais de alívio (por não ter de decidir sobre esta questão polémica) do que de protesto.

Agora o mal está feito. E que mal! E daqui surge a segunda conclusão. A de que a UTRAT optou pelo mais fácil em detrimento do melhor. É mais que óbvio que os técnicos desta unidade não quiseram perder tempo a ver o que seria melhor para as populações das freguesias (não foi para isso que a lei deu essa hipótese aos autarcas?) e vá de pegar em lápis e borracha e desatar a riscar e a juntar de acordo com o que ditava a lei, olhando apenas para os números. Ou se calhar nem isso! É que as propostas emanadas de Lisboa tem sido contestadas também por conterem algumas decisões que não fazem muito sentido. Aqui perto, em Viana do Castelo, temos um dos melhores exemplos, com a fusão das quatro freguesias do centro urbano, o que irá resultar numa freguesia com cerca de 30 mil habitantes! Uma freguesia com mais habitantes do que oito dos concelhos do distrito. Em Valença, que se pronunciou favoravelmente e apresentou uma proposta de reorganização, a UTRAT quis ir mais longe e fazer, também ali, uma super-freguesia com um terço da população do concelho.

A proposta para Paredes de Coura tem também alguns exemplos de facilitismo, mesmo que se diga que foi seguida a legislação que está por detrás desta reorganização administrativa. Atente-se, por exemplo, nas duas fusões sugeridas com base nos enclaves de Reirigo e Espadanal. O mais fácil, e que a UTRAT apresentou, foi juntar Formariz e Ferreira, engolindo Reirigo, e Cristelo e Bico, anexando Espadanal. No primeiro “casamento”, criou-se uma mega-freguesia, à escala local, quer em área, quer em termos populacionais, quando se podia ter optado por outras soluções, desde que, lá está, se tivesse um bocadinho mais de trabalho e se fosse mais longe, optando-se por mexer nos limites geográficos das freguesias, integrando Reirigo em Ferreira. No caso de Espadanal, a UTRAT recorreu ao mesmo argumento, da continuidade geográfica. Ignorou, por exemplo, que Espadanal está muito mais próximo de Castanheira, em termos físicos, mas sobretudo em termos funcionais, do que de Bico. Bastava ter mexido nos limites das freguesias, incorporando aquele lugar na freguesia de Castanheira, para se poder depois enveredar por outros cenários.

Depois temos aquilo que considero esquecimentos por parte da unidade técnica. Falo, por exemplo, das freguesias da zona Sul do concelho, mas também de Vascões, Parada, Padornelo e Mozelos. Destas quatro últimas, não se compreende como Vascões não foi apanhado na mira unificadora da UTRAT, mas certamente que a tal questão de “dar trabalho” poderá ter alguma coisa a ver com o assunto. O mesmo em relação a Parada, Padornelo e Mozelos, freguesias que até já partilham alguns dos serviços essenciais à população e que seriam, por isso mesmo, excelentes candidatas à fusão, ou não será esse o seu principal objectivo? Pois, mas este tipo de vantagens teria de ser equacionado pelas autarquias locais que, recorde-se, pronunciaram-se quase todas contra a agregação, fosse com quem fosse. Relativamente à franja Sul, Romarigães e Coura seriam candidatas naturais à união, caso assim tivessem entendido os seus responsáveis, primeiro, e a unidade técnica, em seguida.

Houve até quem me dissesse, conhecido que foi o mapa proposto por Lisboa, que Romarigães e Coura escaparam por serem freguesias do PSD, o que teria tido alguma influência na hora da decisão. Quem sou eu para dizer o contrário, mas fazendo uma pequena análise, vê-se que das dez freguesias envolvidas no projecto de fusão, duas são do PSD (20%) e as restantes do PS numa percentagem que não anda muito longe da actual distribuição política das freguesias em Paredes de Coura (29% do PSD). Querendo especular, contudo, poder-se-ia ir mais longe e verificar que, nessas dez freguesias há cinco presidentes de junta, todos do PS, que não se podem candidatar nas próximas eleições, o que poderá ser uma vantagem para a oposição em 2013. A não ser que vingue a ideia que duas freguesias unidas não são o mesmo que duas freguesias isoladas e se chegue à conclusão de que, nestes casos, a limitação de mandatos não se aplica.

08 novembro 2012

Paredes de Coura perde cinco freguesias

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Paredes de Coura vai perder cinco das suas freguesias e das 21 actuais passa para apenas 16. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território foi hoje conhecida e prevê cinco fusões de freguesias. A palavra final, contudo, caberá à Assembleia da República.

Em Paredes de Coura não quiseram mexer nas freguesias e passaram a bola para Lisboa, com o argumento de que, sendo contra a reorganização administrativa não fazia sentido apresentar qualquer proposta de alteração do actual estado das coisas. O PSD ainda apresentou uma proposta, que previa a junção de Linhares e Porreiras a Ferreira e de Paredes de Coura a Resende e Cristelo, mas a ideia social-democrata não passou pelo crivo da maioria da Assembleia Municipal.

Na altura, recorde-se, foram vários os alertas lançados sobre o assunto e sobre a possibilidade de que, sendo a unidade técnica a traçar o novo mapa das freguesias, essa proposta poderia não vir ao encontro das ideias dos courenses. Pois, eis que pouco mais de um mês volvido da decisão courense, a unidade técnica já apresentou o seu mapa e, sem surpresa, assiste-se à fusão de dez freguesias.

Olhando para o mapa da UTRAT há coisas que não causam qualquer surpresa. Porreiras, com os seus 95 habitantes tinha o destino traçado desde o início da discussão da reorganização administrativa. Só não se sabia a quem se iria juntar, se bem que a escolha de Insalde, não surpreende ninguém. Mais ao lado aparece a união das freguesias de Ferreira e Formariz, criando uma freguesia de grandes dimensões e onde a justificação para a fusão surge com a descontinuidade geográfica de Formariz (o lugar de Reirigo). A mesma justificação, aliás, mas relativamente ao “enclave” de Espadanal, justificou a fusão de Cristelo e Bico.

As outras duas mexidas prendem-se com Linhares e Cossourado, que passam a ser apenas uma freguesia, e também com Paredes de Coura e Resende. A primeira justificada pelo reduzido número de habitantes de Linhares, a segunda, proposta com base na sua proximidade à sede do município que, refere a UTRAT, exerce “funções de pólo dinamizador sobre as freguesias de menor dinâmica demográfica”.

O processo de reorganização administrativa prevê ainda a tomada de posição por parte da autarquia courense, relativamente a esta proposta hoje divulgada. Só depois disso terá lugar a votação na Assembleia da República. Aguarda-se, por isso, para ver as reacções do executivo camarário e da oposição relativamente a uma questão fracturante mas que se assume como inevitável.

07 novembro 2012

Taboão vai reabrir

O restaurante da praia fluvial do Taboão, em Paredes de Coura, está prestes a reabrir as portas, depois dum longo interregno de mais de dois anos, apenas interrompido por aberturas esporádicas por ocasião do Festival. A exploração do restaurante, propriedade do município courense, foi entretanto entregue à Escola Profissional do Alto Minho Interior, cuja intenção é ter naquele espaço um restaurante pedagógico, que alia a formação à gastronomia.

O acordo estabelecido entre autarquia e EPRAMI passou por um contrato de exploração pelo prazo de 15 anos, com uma renda mensal de 500 euros, sendo que no primeiro ano não será cobrada qualquer renda, como forma de compensar o investimento em equipamentos feito por parte do novo locatário. O município, no entanto, teve também a seu cargo as obras de beneficiação da parte exterior, dando ao edifício um novo aspecto.

Não há, contudo, qualquer informação oficial sobre a entrada em funcionamento do novo Abrigo do Taboão. Mas é certo que irá abrir as portas, porque está agendada para aquele espaço a realização de dois eventos, já na próxima semana. A partir do dia 15 e até ao domingo seguinte, o restaurante vai acolher a nova peça das Comédias do Minho, uma performance gastronómica intitulada “Passe-Vite”. Além disso, no sábado, dia 17, vai ter lugar também ali o jantar que encerra as IV Jornadas Micológicas do Corno de Bico. Desconhece-se é se, depois disso, abrirá assiduamente.

Paralelamente, vão decorrer alguns curso de formação nas áreas da gastronomia e culinária, dinamizados pela EPRAMI. Estas acções de formação, destinadas a desempregados, vão também usufruir do espaço e novos equipamentos do restaurante da praia fluvial.

02 novembro 2012

Quando os outros pedem por nós

É sempre bom quando os outros se juntam a nós no reivindicar dos nossos desejos e exigências. E, se isto é verdade nas coisas do dia-a-dia, melhor ainda quando se tratam de questões políticas. O maior exemplo, no que ao Alto Minho diz respeito, terá sido, certamente, a intervenção de Daniel Campelo, antigo presidente da Câmara de Ponte de Lima e actual secretário de Estado, na altura em que, como deputado do CDS-PP, ousou seguir rumo diferente do do seu partido e viabilizar o orçamento de Estado apresentado por António Guterres.

Lembrei-me desse episódio, e do célebre “orçamento do queijo”, ao ouvir anteontem a votação do orçamento de Estado para o próximo ano, com o voto contra do deputado Rui Barreto, também ele do CDS-PP, em sentido contrário ao do resto da sua bancada. Na altura, contudo, o voto de Daniel Campelo teve mais significado para a população do Alto Minho, pois, recorde-se, Campelo trocou o seu voto por uma série de contrapartidas para esta região, colocando os interesses do distrito que o elegeu mais acima do que do partido que representava.

Mas… depois do voto, houve resultados? Houve, mas não todos os que Daniel Campelo exigia. E quem ficou a perder, quem foi? Paredes de Coura, pois claro, que ainda sonha (será mais pesadelo) com a famosa ligação à A3. No entanto, não há problema, porque continuamos a ter nos de fora, ilustres embaixadores das nossas necessidades (se é que se pode considerar, hoje, essa ligação uma necessidade"). Ainda recentemente o presidente do Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho, voltou à carga com a questão do acesso à A3 em Paredes de Coura. Luís Ceia contestava as portagens nas ex-SCUT’s e lembrou que esse acesso é um investimento “de capital importância” para a região. Por cá parece que a questão está esquecida, desconhece-se se por se considerar que, agora, já não vem fazer nada, ou se por se estar à espera de um qualquer avanço num processo com anos. Com um pouco de sorte, o assunto será retomado na próxima campanha eleitoral.

Já agora, realce-se que não é de agora a preocupação com os acessos a Paredes de Coura. Ainda há tempos li no Blogue do Minho, onde Carlos Gomes tem feito um trabalho exemplar, um artigo que dava conta duma intervenção do deputado Torres e Silva na Câmara dos Senhores Deputados, em 1880, a lembrar a “grande conveniência de ligar o caminho de ferro do Minho com o concelho de Coura”. A obra, como quase toda a gente sabe, nunca foi avante, o que em nada abona para as actuais reivindicações em nome de Paredes de Coura.