28 dezembro 2012

São opções…

Distrito: Várias autarquias não vão festejar passagem de ano para garantir poupança – notícia da Rádio Geice

Em tempos de crise aperta-se o cinto. Ou então rentabiliza-se o potencial…. Esta parece ser a opção de Paredes de Coura que é dos poucos municípios do distrito que organiza uma festa de passagem de ano, oferecendo, como habitualmente, música e ainda espumante e bolo-rei aos participantes.

São opções, é o que se pode dizer. Num concelho a braços com uma elevada dívida e pouco mais de uma semana depois de ter sido aprovado aquele que foi considerado pelo próprio presidente da Câmara como o mais baixo orçamento de sempre, praticamente sem novos projectos, a opção por gastar algum dinheiro, por muito pouco que seja, numa festa de passagem de ano, pode gerar alguma controvérsia. Ou se calhar nem gera, porque nestas coisas de festas não temos muito o hábito de reclamar.

É claro que a Câmara Municipal de Paredes de Coura, que este ano conta com a colaboração da AEPCOURA na organização deste evento, pode sempre argumentar que se trata de um evento que traz gente, muita gente dirão até, ao concelho. Em 2009, por exemplo, falou-se na presença de cerca de cinco mil pessoas na festa de passagem de ano e garantia-se, mesmo, que a passagem de ano em Paredes de Coura iria passar a ser uma referência nacional.

Três anos volvidos, os tempos são diferentes. As tendas do Largo Hintze Ribeiro já tinham sido colocadas de parte, para se poupar algum dinheiro, e o orçamento deste evento também foi substancialmente reduzido. Dos cerca de 30 mil euros que custou a festa organizada pela Ritmos, em 2009, passamos, no ano passado, para cerca de seis mil euros que foi o orçamento da passagem de ano organizada pela empresa Zona B, de Abrantes. Este ano, com a organização a cargo de gente da terra, desconhece-se ainda o valor que será aplicado na festa. Espera-se é que 2013 comece bem!

20 dezembro 2012

19 dezembro 2012

Agora é capaz de ser um bocadinho tarde!

PAREDES DE COURA  - Jorge Fão questiona Ministérios das Finanças e da Saúde sobre titularidade do antigo sanatório – Notícia da Rádio Vale do Minho

Se fosse há meia dúzia de anos atrás, quando havia interessados em aproveitar aquele espaço para turismo (e não para criação de porcos ou para aventuras e roubos por ruínas desconhecidas) é que tinha sido bom. Por essas alturas, curiosamente, o Governo até era da mesma cor do partido que Jorge Fão defende no Parlamento. Era, aliás, da mesma cor da Câmara de Paredes de Coura. E procuraram-se, então como agora, respostas para a mesma pergunta. A pergunta, pelos vistos, permaneceu inalterada no tempo. Já das respostas, nem sinal.

Agora, digo eu, é capaz de ser um bocadinho tarde. A Câmara de Paredes de Coura até ainda pode manter o interesse em comprar o imóvel do antigo sanatório (com que dinheiro, perguntar-se-à depois?), mas os investidores é que, provavelmente, já encontraram abrigo noutras paragens. Esperemos que não! Mas esperemos sentados!

18 dezembro 2012

Câmara aprova orçamento de 20 milhões

A Câmara Municipal de Paredes de Coura aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2013, que ronda os vinte milhões de euros. Um valor consideravelmente mais baixo que o orçamento deste ano (de cerca de 23 milhões), que revela as dificuldades financeiras do município e que, depois de feitas as contas, se traduz num investimento quase nulo no concelho.

Do total de mais de 20 milhões de euros, só menos de metade, qualquer coisa como 9,4 milhões de euros, diz respeito a investimentos em obras e equipamentos. Este é, contudo, um valor enganador, pois se olhamos com atenção para o plano de investimento apresentado pela autarquia courense, verificamos que quase 3/4 do que ali está inscrito já foi executado (e só ali aparece porque ainda não foi pago) ou já está em execução. Obras como o CEIA, as Portas do Corno de Bico, o Arquivo Mário Cláudio ou a nova biblioteca municipal são apenas alguns dos exemplos, a que acrescem uma série de outras pequenas empreitadas, já executadas, mas cujo pagamento depende do empréstimo que a Câmara de Paredes de Coura efectuou ao abrigo do PAEL e que, por isso, e uma vez que o dinheiro ainda não chegou as cofres do município, ainda são incluídas no orçamento para 2013. Um olhar mais atento revela, por exemplo, que o documento inclui, ainda em 2013, despesas tidas com a construção do túnel ou da variante à EN303, obras inauguradas há largos anos.

Estes aspectos, aliás, foram salientados pela oposição aquando da votação do orçamento em sede de Executivo camarário. O PSD votou favoravelmente o documento, depois de no ano passado ter optado pela abstenção, manifestando, contudo, muitas reservas quanto à capacidade de execução das poucas obras previstas no documento.”O orçamento para 2013 é muito pouco, mas também não dá para mais e, a meu ver, nem para o que se propõe”, considera José Augusto Caldas, vereador social-democrata da câmara courense, que aponta o cumprimento da Lei dos Compromissos como um forte entrave à concretização dos planos da Câmara de Paredes de Coura.

Aquele vereador critica ainda a estratégia de desenvolvimento que tem vindo a ser seguida pelo Executivo courense e de que o orçamento para 2013 é apenas mais um exemplo. “É uma estratégia centrada nas coisas e não nas pessoas”, explica, acrescentando que “o PS entende que com a criação de infra-estruturas, nomeadamente culturais, está a potenciar o desenvolvimento, o que não tem resultado, como o demonstram, por exemplo, os indicadores que mostram um menor rendimento per capita e menos população”. “É uma estratégia de desenvolvimento errada, que devia apostar mais no apoio à actividade económica e no fomento do investimento local, de forma a melhorar os níveis de rendimentos dos courenses”, refere ainda José Augusto Caldas.

16 dezembro 2012

Há imagens que dizem tudo

Quem procura informações na página da internet do PSD de Paredes de Coura fica a saber que não existem novas notícias de momento. É esperar, então!

14 dezembro 2012

Tabu

 

VIANA DO CASTELO - Eduardo Teixeira mantém silêncio quanto a eventual candidatura à câmara de Viana em 2013 – notícia da Rádio Vale do Minho

Estará à espera de convite, ou será mais do tipo “agarrem-me que eu vou-me a eles”?

Não há televisão que resista ao mau tempo

mau tempoOs distritos de Viana do Castelo e Braga estão em alerta vermelho, o máximo dos quatro tipos existentes, devido às más condições atmosféricas, nomeadamente a chuva intensa e o vento forte. O alerta, anunciado ontem ao final da tarde, mantém-se até amanhã à noite, mas terá passado despercebido a muitas pessoas de Paredes de Coura, um dos concelhos abrangido pelo aviso dos serviços meteorológicos e de protecção civil.

Um desconhecimento que se prende apenas com a falta de informação. É que, desde a hora de almoço de ontem que o novo emissor TDT instalado no Monte da Pena deixou de funcionar, deixando às escuras os televisores de todos os que não têm serviço de televisão pago. A situação prolongou-se pelo resto do dia e mesmo noite dentro e, ao que parece, as emissões de televisão só foram reatadas hoje de manhã.

Ao mesmo tempo, esta situação vem expor também uma falha de comunicação por parte das autoridades competentes a nível local. É que se o alerta foi decretado por entidades a nível nacional, também as equipas locais deviam fazer um acompanhamento da situação, incluindo a divulgação do aviso. Ora, consultando a página da internet da Câmara de Paredes de Coura, não há qualquer indicação sobre o aviso. Há noutros páginas a nível nacional, é certo, mas se uma página de internet não servir para comunicar com os munícipes, está a desperdiçar grande parte das suas potencialidades. Já para não falar daqueles sistemas de envio de SMS em grande quantidade…

13 dezembro 2012

Um protesto natalício

A Associação Empresarial de Paredes de Coura está a promover uma série de actividades com vista a tentar dinamizar o comércio local nesta época natalícia e uma das iniciativas passou pela criação, por parte dos comerciantes courenses, de árvores de Natal diferentes. Vai daí, os comerciantes do Largo Hintze Ribeiro e da Rua Frei António de Jesus não estiveram com meias medidas e aproveitaram a iniciativa da AEPCoura para fazerem um dois em um.

Deste modo, além de fazerem uma árvore de Natal fora do comum para participarem no concurso dinamizado pela associação empresarial, resolveram manifestar o seu desagrado pelas condições de degradação daquele conjunto arquitectónico e das lojas ali instaladas. A árvore, que critica o abandono a que a Câmara de Paredes de Coura parece ter votado os comerciantes da zona, utiliza a estrutura do chafariz do largo, sendo que o próprio chafariz parece, também ele, estar votado ao abandono por quem de direito. Por debaixo da árvore não faltam os habituais presentes, sendo que pautam também pela originalidade, como se pode ver na foto.

PS: Como sempre nestas coisas, há quem prefira estragar o que outros fizeram com algum trabalho e dedicação, situação que, aliás, já aconteceu noutras ocasiões. Desta feita, os energúmenos (não encontro outro nome), aproveitaram a noite e dedicaram-se a destruir e roubar algumas das árvores feitas pelos comerciantes de Paredes de Coura. Como diz uma amiga minha, há pessoas que deviam pagar imposto pela estupidez.

12 dezembro 2012

O primeiro a assumir-se

Vitor Paulo Pereira é já, oficialmente, o candidato do Partido Socialista à Câmara de Paredes de Coura, nas eleições autárquicas do próximo ano. A oficialização da candidatura em sede da comissão política concelhia do PS, veio confirmar aquilo que há muito já era público e notório.

A candidatura de Vitor Paulo Pereira foi a única a dar entrada junto da comissão política concelhia socialista, tendo inclusivamente reunido o apoio da unanimidade dos elementos daquele órgão concelhio, conforme explicou o seu responsável, Armando Araújo. O Mais pelo Minho sabe, contudo, que apesar da unanimidade alcançada, não faltaram algumas críticas, não tanto ao candidato, mas mais ao que envolveu o processo pré-apresentação da candidatura. Ao mesmo tempo, algumas vozes manifestaram também, desde logo, reservas relativamente aos nomes que Vitor Paulo Pereira venha a escolher para o acompanharem na corrida eleitoral.

O agora candidato socialista, que para já apenas confirma a sua candidatura remetendo para Janeiro quaisquer outras declarações, desempenha desde Outubro de 2009 as funções de assessor do actual presidente da Câmara de Paredes de Coura, numa escolha pessoal do próprio autarca. No plano político, foi também líder do grupo municipal do PS na Assembleia Municipal, no mandato de 2005 a 2009, substituindo nessas funções Manuel Monteiro, que em 2005 abandonou a assembleia municipal para assumir a vereação.

Antes de entrar na Câmara de Paredes de Coura, era professor de História na Escola EB 2.3/S de Paredes de Coura, tendo ainda publicado alguns livros, nomeadamente no âmbito da sua tese de mestrado sobre a Confraria do Espírito Santo. Além disso é sócio-fundador da Ritmos, empresa responsável pelo Festival de Paredes de Coura, sendo também um dos fundadores do jornal Notícias de Coura.

11 dezembro 2012

E o nosso como fica?

MELGAÇO - Rui Solheiro garante que tribunal local não vai fechar portas – notícia da Rádio Vale do Minho

Em Melgaço, Rui Solheiro, presidente da Câmara Municipal, já garantiu a manutenção do Tribunal naquele concelho. Na lista de equipamentos a encerrar no distrito de Viana do Castelo estava, recorde-se, o tribunal daquele município e também o de Paredes de Coura. Aqui, contudo, ainda não são conhecidos os ecos da reunião tida entre representantes da Câmara e a ministra da Justiça. Será bom sinal?

10 dezembro 2012

Há segundos a quem não deixam chegar a primeiro

Os socialistas de Vila Nova de Cerveira escolheram, no passado sábado, quem querem ver a encabeçar a lista concorrente às eleições autárquicas de Outubro de 2013. O objectivo é granjear a presidência de uma câmara que é há muito presidida por outro socialista, José Manuel Carpinteira, que se vê legalmente impossibilitado de concorrer a mais um mandato.

O caso de Vila Nova de Cerveira assume, contudo, neste cenário pré-eleitoral, características únicas (até ao momento, pelo menos), pois foi o único concelho onde o PS teve de recorrer a eleições directas, dentro do seu universo de militantes, para decidir qual o candidato a apresentar. Ainda por cima quando um dos candidatos era precisamente um vereador de muitos anos da autarquia cerveirense, número dois do actual presidente. Do outro lado da barricada socialista, o actual presidente da concelhia, João Araújo, que acabaria por reunir os 70 votos a mais que lhe deram a vitória no passado sábado.

Curiosamente, o caso de Cerveira, tem outros dois que também são semelhantes. No universo de dez câmaras do distrito de Viana do Castelo, os actuais titulares da presidência não se podem recandidatar em seis dos municípios (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira). Três destes concelhos, contudo, viram os seus números dois na câmara a ser apontados como candidatos ao acto eleitoral de 2013. Em Caminha, o PSD depositou a sua confiança em Flamiano Martins, em Monção é Augusto Domingues, vice de longa data de José Emílio Moreira, quem vai à luta pelo PS, e em Melgaço, muito embora ainda não haja uma candidatura definida, Rui Solheiro já indicou o seu vice, Manoel Baptista, para liderar a candidatura socialista.

Nos outros três concelhos, no entanto, não se assiste a semelhante tomada de posição e a escolha recaiu em elementos que não fazem parte dos actuais executivos. E, se em Arcos de Valdevez, mesmo não havendo ainda candidato definido, tudo leva a crer que o indicado seja o actual presidente da comissão política, apoiado por Francisco Araújo, nos outros dois concelhos, esse apoio, por parte dos actuais presidentes, não é tão visível. Mas existe? Creio que sim! Em Cerveira, José Manuel Carpinteira procurou manter-se afastado de toda esta questão e dos nomes apontados. Aparentemente conseguiu-o, mas como é notório que bastaria um empurrãozinho seu para que o vereador Fernando Nogueira conseguisse ser o escolhido pelos militantes, fica-se com a sensação que o afastamento pode ter tido outras intenções.

Também em Paredes de Coura, Pereira Júnior procurou afastar-se de todo este processo. Pelo menos publicamente e… aparentemente! Sem sucesso! É que não escapa a ninguém a nomeação, pela sua mão, de Vitor Paulo Pereira para seu assessor, logo após as eleições de Outubro de 2009. Os mais atentos viram logo aí, nessa nomeação, um indicar do caminho a seguir em Outubro de 2013. Os restantes perceberam logo que Manuel Monteiro não iria ter o apoio do seu presidente. Ele, naturalmente, também!

Bispo de Viana: em tempo de crise o desafio é partilhar

Numa conjuntura como a que se vive actualmente em Portugal, em que a crise é palavra dominante, a mensagem do Bispo de Viana vai no sentido de contrariar essa situação. Para D. Anacleto de Oliveira o desafio que se coloca aos cristãos é o de partilhar. “Partilhar a nossa vida, os nossos bens materiais, mas também o nosso tempo e o nosso carinho”, explicou o responsável pela Diocese de Viana do Castelo.

D. Anacleto, que esteve em Paredes de Coura para participar na última edição do Café com Temas, diz que “é preciso contrariar o individualismo” e que um momento de crise como o actual é oportuno para “exercitar algo que é humano”. Numa conversa informal que juntou cerca de meia centena de pessoas, o Bispo de Viana do Castelo lembrou que vivemos numa sociedade capitalista e consumista, mas que essa sociedade não tem futuro. “O capitalismo está a estoirar porque não respeita a pessoa humana na sua integridade”, explicou, acrescentando que a aposta do capitalismo é no consumismo. “Consumimos mais e mais e acabamos por nos afogar no consumo”, referiu.

Na sua intervenção, D. Anacleto falou ainda das crianças e dos idosos que, na sua opinião, são os mais menosprezados pela sociedade consumista. “A baixa natalidade é efeito desta cultura que se estabeleceu, onde o lucro é palavra de ordem e não há lugar para crianças”, criticou aquele responsável da Igreja Católica, que deixou também um alerta: “a Igreja pode estar a fazer o bem, mas ao mesmo a promover o mal”. O Bispo de Viana do Castelo referia-se às intervenções de carácter social que as entidades religiosas dinamizam, nomeadamente creches e lares que, por um lado vêm ajudar as pessoas no seu dia-a-dia, mas por outro lado correm o risco de promover o afastamento entre pais e filhos e o abandono dos idosos por parte das famílias.

Outro dos temas abordado por D. Anacleto, prendeu-se com a renovação da Igreja Católica. “´Há uma Igreja de ontem e uma Igreja de hoje, sem dúvida”, considerou o bispo, explicando que a Igreja precisou de se actualizar, sem ser infiel às suas origens. “Das coisas mais difíceis na Igreja é manter a tradição sem cair no tradicionalismo”, acrescentou ainda D. Anacleto, para quem “a Igreja nunca foi tão necessária e ao mesmo tempo tão desejada”.

07 dezembro 2012

Autárquicas 2013: entrevistas que baralham ou para baralhar

A última edição de O Coura traz à estampa duas entrevistas de dois destacados elementos do PSD de Paredes de Coura. Numa, Décio Guerreiro, lutador desta e doutras guerras autárquicas; na outra Maria José Carranca, afastada das tricas locais mas não da política, como demonstra a sua inclusão na lista de candidatos às ultimas legislativas.

Tendo como denominador comum as eleições autárquicas de Outubro de 2013, as entrevistas revelam uma coisa: que um e outro querem ser candidatos, mas que nem um nem outro têm ainda a certeza de o vir a ser. Décio Guerreiro parte, à partida, em melhor posição até porque é ele quem acompanha (e decide?) o processo pré-eleitoral junto da distrital laranja. Mas o peso de Maria José Carranca junto dessa mesma distrital, onde é a única courense representada nos órgãos sociais, fá-la pensar que também ela pode estar bem encaminhada para a corrida eleitoral, pelo menos a fazer fé no que exprimiu na entrevista a O Coura, explicando que não recebeu qualquer convite, mas reconhecendo que há quem a queira a liderar a lista social-democrata à câmara courense.

E, dizendo-se disponível para abraçar semelhante causa, aguarda, presume-se pelas suas palavras, o convite que pode ou não vir. É que, do outro lado da mesma barricada, também Décio Guerreiro, que é tido há muito como o candidato do PSD courense, diz que é candidato “desde 1987”. Ou seja, tomou-lhe o gosto na primeira vez e, depois do intervalo de 2009, parece que está pronto para lutar novamente pela cadeira do poder. Mas depois surge a baralhação na entrevista do líder do grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Paredes de Coura, com este a lançar para o ar (não desmentindo a entrevistadora) a hipótese de vir a surgir uma candidatura independente que procurará não ser atingida pelo “cartão vermelho” ao Governo PSD.

Tudo baralhado, muito espremido, das duas entrevistas saem, a meu ver, duas conclusões. A primeira, a de que no interior do PSD o processo de escolha do cabeça de lista ainda não é assunto encerrado, muito embora penda mais para a banda de cima do que para a meia de baixo. A segunda, a constatação de que, em todo este processo, ainda não se ouviu publicamente a voz do presidente da concelhia que seria, certamente, quem mais razões teria para ser ouvido.

06 dezembro 2012

A bola de cristal das autárquicas

A um ano de distância das eleições autárquicas, eis que em Vila Nova de Cerveira já se sabe que é o Partido Socialista quem vai ganhar a presidência da Câmara. E isto numa altura em que ainda se discute quem será o candidato daquele partido ao acto eleitoral, com eleições directas a serem disputadas no sábado entre Fernando Nogueira, número dois de José Manuel Carpinteira há vários mandatos, e João Araújo, actual presidente da concelhia.

A Rádio Geice, no entanto, já faz futurologia e anuncia que “um dos dois militantes vai substituir José Manuel Carpinteira, que foi eleito pela primeira vez presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira com apenas 29 anos, em 1989.” Não seria melhor esperar por Outubro de 2013 para confirmar?

05 dezembro 2012

Indo eu, indo eu… a caminho de Lisboa

Uma delegação de elementos dos vários órgãos autárquicos de Paredes de Coura, está hoje em Lisboa. Motivo: serem recebidos no Parlamento para apresentarem a sua contestação à reorganização administrativa do território das freguesias.

A deslocação a Lisboa surge na sequência da reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura da passada quinta-feira. Na altura, recorde-se, foi aprovada, com uma única abstenção por parte de João Cunha (PSD), uma moção a pedir a revogação do projecto de Lei 320/XII e, consequentemente da proposta emanada pela Unidade Técnica para a Reorganização do Território, que previa a redução do número de freguesias do concelho de 21 para 16.

Ao mesmo tempo, a assembleia municipal courense pedia uma audiência aos vários grupos parlamentares, com vista a apresentar o seu ponto de vista e explicar o porquê de estarem contra o projecto de lei. Com o agendamento urgente da discussão e votação do 320/XII já para amanhã, essa pretensão courense correu o risco de não ser tida em conta, mas hoje mesmo uma delegação composta por elementos da Câmara de Paredes de Coura, da assembleia municipal e também de alguns presidentes de Junta de Freguesia rumou a Lisboa, para ser recebida por alguns dos grupos parlamentares.

A votação da polémica lei está agendada para amanhã, às 15 horas. Depois se verá se a iniciativa dos autarcas courenses, e de outros de todo o país, deu resultados.

03 dezembro 2012

Assembleia recusou proposta para freguesias

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura voltou a dizer não à reorganização administrativa do território. Desta feita, já tendo como pano de fundo a proposta da UTRAT que previa mexidas em 10 freguesias do concelho, a assembleia municipal resolveu contestar novamente a lei e aprovou uma moção a pedir a revogação desta iniciativa legislativa, ao mesmo tempo que deixou a porta aberta a uma futura reorganização administrativa, desde que seja completada com alterações a outros níveis, nomeadamente no que respeita à lei das finanças locais.

A moção, aliás, já estava feita ainda antes da reunião começar, saída de uma reunião dos líderes das três bancadas ali representadas, ocorrida na véspera e onde imperou o consenso sobre o seu principal conteúdo: a revogação da lei. Ainda assim, a sua discussão na assembleia municipal gerou alguma celeuma, nomeadamente porque Décio Guerreiro quis ir mais longe do que aprovar unicamente a moção e voltou a trazer à baila a necessidade de a assembleia, tendo manifestado abertura para isso, discutir uma verdadeira proposta de reorganização administrativa. “É preciso que desta vez não façamos como da outra, é preciso que tenhamos opinião”, disse o líder do grupo municipal do PSD, que não deixou de lembrar que, se a UTRAT apresentou a proposta que apresentou, foi porque “não quisemos participar”. “Temos todos que estar conscientes que se não participámos foi porque não quisemos”, lembrou Décio Guerreiro, bem ao jeito de “eu bem avisei”!

Também Carlos Barbosa, líder do grupo municipal do PS, voltou a reafirmar o que já tinha dito na assembleia do passado dia 22 de Setembro. Num discurso bastante inflamado, o socialista não poupou críticas à lei da reorganização administrativa, ao seu mentor, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, e a quem a tenta implementar a todo o custo, o ministro Miguel Relvas, que acusa de ser surdo, pois “não ouve ninguém, nem juntas, nem câmara, nem assembleia”. “Somos os principais interessados e não fomos tidos nem achados”, criticou ainda Carlos Barbosa, que deixou no ar o aviso de que “o povo de Coura vai fazer-se ouvir, nem que seja nas instituições internacionais”.

Para já, contudo, a contestação à reorganização administrativa, e à proposta de reduzir de 21 para 16  o número de freguesias de Paredes de Coura, vai passar pelos tribunais portugueses, com a instauração de providências cautelares por parte das juntas de freguesia que o desejarem e com o apoio jurídico dos serviços da Câmara de Paredes de Coura. Além disso, a acompanhar a moção, segue também um pedido para que uma delegação do concelho seja recebida pelos vários grupos parlamentares. O que, no entanto, já não deverá acontecer em tempo útil, visto que a votação da lei no Parlamento está já agendada para a tarde da próxima quinta-feira.

Clique para ouvir as intervenções iniciais do PS e PSD.

28 novembro 2012

E reformular o projecto, não?

PAREDES DE COURA - Financiamento para novo acesso à Zona Industrial de Formariz chumbado quatro vezes – notícia da Rádio Vale do Minho

A Câmara de Paredes de Coura viu chumbado o pedido de financiamento que tinha apresentado com vista à execução do novo acesso à zona industrial de Formariz. A notícia não diz o motivo do chumbo, mas se calhar o não ter sido financiado até pode ser encarado como uma oportunidade para a autarquia corrigir o projecto inicial.

O projecto da nova estrada é, na minha opinião, algo limitado. A nova via, cujo financiamento foi chumbado, não passa duma estrada que vai correr quase paralelamente à que existe actualmente, desembocando na EN303 a cerca de 50 metros do actual cruzamento do Livramento, que seria depois desactivado, criando ali uma estrada sem saída.

Não se aproveita a oportunidade para criar um novo acesso a esta zona industrial, que poderia, por exemplo, ligar à EN303 mais atrás no seu percurso, eventualmente até ainda antes das curvas traiçoeiras de Ferreira (junto à Salutis) ou do estrangulamento da ponte junto à Transcoura, facilitando, ainda mais, o acesso dos tais veículos pesados que, diga-se em abono da verdade, têm efectivamente dificuldade em chegar ao parque industrial. Ao mesmo tempo, dotava-se aquela área de dois acessos, pois actualmente a zona industrial de Formariz é um beco sem saída, o que obriga a que todo o tráfego seja feito pelo mesmo caminho. Ficaria mais caro? Provavelmente. Mas assim como assim, também não há dinheiro para fazer o outro projecto, por isso a solução passará sempre pelo recurso a financiamento comunitário.

De qualquer das formas, convém referir que este acesso não faz falta só agora, já faz há muitos anos, e se calhar fazia mais falta quando havia mais (ou melhores) possibilidades de atrair novos investidores para esta zona industrial.

27 novembro 2012

Mais uma assembleia extraordinária…

…para discutir o que já podia ter sido falado.

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura reúne na próxima quinta-feira à noite. Na agenda apenas um assunto, a discussão em torno da proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território com vista à fusão de algumas das freguesias do concelho. Um assunto que já foi abordado naquela órgão anteriormente, quando ainda não se conhecia a proposta de Lisboa. E que, diga-se em abono da verdade, volta a ser tema de discussão na assembleia municipal, precisamente porque essa mesma assembleia municipal se recusou a propor um mapa para a reorganização administrativa das freguesias courenses.

Além disso, tendo em conta que dentro de alguns dias a Assembleia Municipal de Paredes de Coura terá de reunir novamente, por causa da aprovação do orçamento da câmara para o próximo ano, não se entende o porquê de não tentar conciliar os dois assuntos numa única reunião. Às vezes ficamos com a ideia de que, afinal, não há problemas financeiros. Especialmente quando sabemos que uma reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura custa quase três mil euros ao erário público. Se pensarmos que, este ano, e no espaço de menos de dois meses, esta já é a segunda reunião deste órgão com carácter extraordinário, damos por nós a pensar que se calhar ainda há muito onde poupar!

A força que os deputados têm… ou não

Governo não prevê alterar localização dos pórticos da A28 – artigo do Jornal de Notícias

Foi promessa eleitoral de todos os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo. A mudança do pórtico da A28 em Castelo de Neiva, estrategicamente colocado à porta duma zona industrial para “tramar” todos os trabalhadores daquele espaço, foi reconhecida como necessária e urgente por todos os partidos. No entanto, ano e meio volvido, a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações diz que não está prevista a alteração na localização daquele ou doutro pórtico qualquer.

"Os nossos candidatos a deputados manifestaram unanimemente que, das primeiras coisas que fariam ao chegar a Lisboa, era tentar mudar o pórtico de Neiva. Não temos tido notícias de iniciativas ou de alterações", afirmou José Maria Costa à Agência Lusa. Não são precisos mais comentários!

23 novembro 2012

Apoio jurídico sim… mas nem sempre

CAMINHA - Câmara disponibiliza apoio jurídico às Juntas Freguesias para contestar reorganização administrativa – notícia da Rádio Vale do Minho

Não é caso único. Outras câmaras, do distrito e não só, já anunciaram que vão colocar os seus serviços jurídicos à disposição das juntas de freguesia que quiserem (e não querem todas?) avançar com a contestação, pela via judicial, do anunciado mapa da reorganização administrativa. Mesmo a Câmara de Paredes de Coura não descarta a hipótese de apoiar, nesta área, as 21 juntas de freguesia do concelho. Isso mesmo ficou em aberto na reunião informal que juntou os presidentes de junta e representantes da Câmara e Assembleia Municipal, logo que foi conhecida a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

As juntas agradecem, claro! E nem sequer pensam  duas vezes! Mas quem vê de fora fica a pensar que o apoio das câmaras, no que aos serviços jurídicos diz respeito, só surge quando aos municípios interessa. É que não faltam exemplos de situações em que as juntas de freguesia se vêem a braços com a necessidade de pagar elevados honorários a advogados para tratar de questões em que, eventualmente, poderiam recorrer aos serviços jurídicos das autarquias. Ainda há poucos anos tivemos em Paredes de Coura uma situação complicada, em que uma junta de freguesia chegou a equacionar a venda do seu edifício-sede para pagar os 150 mil euros de préstimos de um advogado, resultantes dum processo que andou 18 anos pelos tribunais.

22 novembro 2012

As anónimas queixas da Câmara de Caminha

A Câmara Municipal de Caminha está farta das queixas anónimas. Ou melhor, está farta dos resultados das queixas anónimas que têm sido apresentadas na Polícia Judiciária desde finais de 2009 e que têm resultado em “visitas” daquela força policial aos Paços do Concelho de Caminha. Agora resolveu agir e vai apresentar queixa no Ministério Público, alegando violação do segredo de justiça. É que, aparentemente, a comunicação social consegue chegar à Câmara antes dos inspectores da Judiciária.

A acusação não tem rostos identificados, mas o comunicado da autarquia caminhense critica o carácter anónimo e cobarde das denúncias e associa-as a objectivos eleitoralistas, a pensar nas próximas eleições autárquicas, a um ano de distância. Quem já se distanciou destas acusações foi o Partido Socialista local, que recusou qualquer aproveitamento político da investigação judicial em curso, não deixando de referir, contudo, que estará sempre disponível para fiscalizar a actividade municipal.

No meio disto tudo, convém não esquecer que as eleições autárquicas são daqui a menos de um ano e que a actual presidente está de saída. O PS já apresentou o seu candidato e no PSD espera-se que seja o número dois de Júlia Paula Costa a concorrer à manutenção da cor política da autarquia. Se a um ano de distância as coisas já estão assim, prevê-se um aumento da temperatura ali para os lados da foz do Minho.

21 novembro 2012

Paredes de Coura vai ter um hotel… ou dois!

Actualmente Paredes de Coura não tem qualquer hotel, mas no próximo Verão é provável que tenha dois… temporários. Um deles, anunciado hoje, vai estar a funcionar durante o Festival de Paredes de Coura, colmatando a falta de camas que se sente no concelho por essa altura. João Carvalho, da Ritmos, diz que esta é uma solução para os que não gostam de campismo e vem ao encontro das necessidades identificadas pela empresa promotora. Um hotel amovível é a proposta para a praia fluvial do Taboão, à semelhança, eventualmente, do que já acontece noutros festivais de renome.

Ao mesmo tempo, adianta aquele responsável, a organização está a negociar a instalação no recinto de pequenas casas de pedra, igualmente amovíveis, para arrendar. Um aumento da capacidade hoteleira do concelho que, contudo, pode não agradar a todos, especialmente àqueles que têm vindo a encontrar no arrendamento temporário, por alturas do Festival,uma fonte de receita bastante atractiva e alternativa.

Já o segundo hotel está a ser construído ali bem perto da praia fluvial, junto ao cemitério. Trata-se do denominado Centro de Integração Intercultural de Paredes de Coura, que na prática será a residência de estudantes da Escola Profissional do Alto Minho Interior. A construção, que custará à Câmara de Paredes de Coura cerca de 225 mil euros, arrancou há cerca de um mês e deverá estar concluída em meados do próximo ano. E apesar de não se tratar de um hotel, é a própria EPRAMI a admitir que aquele espaço poderá vir a ser utilizado para acolher visitantes fora do período escolar.

20 novembro 2012

Os candidatos que já o eram…

CIMG3724Não será surpresa para ninguém dizer que, nos dias que correm, em Paredes de Coura, um dos assuntos que domina as conversas de café tem a ver com as eleições autárquicas do próximo ano. Melhor dizendo, discute-se quem será o sucessor de António Pereira Júnior à frente da autarquia courense. Fala-se muito mas, contudo, certezas ainda não as haverá. Ou não havia, pois hoje a primeira página do Notícias de Coura não engana e diz-nos que a corrida vai ser entre Vitor Paulo Pereira, pelo PS, e Décio Guerreiro, pelo PSD.

Contudo, depois de abrirmos o jornal, as dúvidas que se tinham dissipado na primeira página regressam. É que a manchete, num critério editorial duvidoso, é baseada num artigo de opinião, que bebeu em algumas fontes dadas como seguras mas continua a não dar certezas. E ficamos com a impressão que as fontes citadas no artigo de opinião do jornal são as mesmas que, em todos os cafés, de volta de um pires de tremoços e umas “minis”, levantam as mesmas questões, sobre os nomes dos candidatos e quem com eles vai na corrida eleitoral.

Não digo que se trata apenas de especulação, porque há ali obviamente um fundo de verdade, mas também não há confirmações oficiais. E porquê? Porque estas confirmações ainda não existem e, num dos casos, nem podem existir. Do lado do PS, por exemplo, sabe-se que Vitor Paulo Pereira já apresentou a sua candidatura no seio do partido e que já a oficializou cumprindo as exigências do novo regulamento eleitoral socialista, que obriga o potencial candidato a juntar à sua candidatura as assinaturas de um terço da comissão política concelhia, dez por cento dos militantes e dez por cento dos autarcas eleitos pelo seu partido. Mas a palavra final, ainda que seja aquela de que se suspeita, só sairá da reunião da concelhia, pois até essa altura outros nomes podem surgir e obrigar a eleições directas (veja-se o que se passa em Vila Nova de Cerveira, por exemplo) ou, eventualmente, poder-se-à apurar que não estão cumpridos todos os critérios exigidos pelo regulamento eleitoral socialista

Quanto a Décio Guerreiro, nunca escondeu que é seu desejo estar à frente da Câmara de Paredes de Coura e o facto de ser ele quem, a nível distrital, está a representar a concelhia courense na definição do processo eleitoral, ainda mais força dá a essa pretensão.  Mas já assumiu a candidatura? Não, apesar das suas “conversas” com as ruas e os jardins de Coura.

Mas, poder-se-à dizer, o facto de não haver confirmação oficial não inviabiliza que seja verdade. Pois não, mas por esse prisma tudo pode ser dito hoje, mesmo que seja desmentido amanhã, porque haverá sempre quem diga que foi verdade naquela ocasião. O certo é que a opinião exposta no Notícias de Coura é a opinião de muito boa gente. A mesma boa gente que discute, por exemplo, os nomes que irão nas listas de um e outro candidato e que até pode dizer que na lista de Vitor Paulo Pereira também vai Manuel Monteiro e Luísa Castro. E que na lista do PSD são dados como certos Paulo Castro, líder da concelhia, e Amândio Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Linhares. Opiniões que, até confirmação em contrário, não passam disso mesmo. Ainda que sejam opiniões partilhadas em torno de uma mesa bem disposta onde cada um dá o seu palpite e no final se fazem as contas. As das “minis”, claro, porque as das eleições ficam para outra altura… que não deve tardar muito!

19 novembro 2012

Um exemplo luminoso

Menos de um ano depois da autarquia ter decretado o corte da iluminação pública durante parte da noite, eis que se prepara para voltar a iluminar as ruas do concelho novamente, de forma ininterrupta durante a noite e madrugada. Em Paredes de Coura? Não… Em Barcelos!

A notícia, veiculada pelo Blogue do Minho, dá conta da poupança conseguida pela Câmara Municipal de Barcelos de Janeiro até agora, que permitiu compensar, em apenas 10 meses, a totalidade do valor do aumento do IVA no fornecimento de energia eléctrica, que passou de 6% para 23%. No total, explica o Blogue do Minho, a autarquia barcelense poupou cerca de 400 mil euros.

Não se julgue, contudo, que esta poupança e o agora anunciado retomar da iluminação pública sem cortes nocturnos se ficou a dever apenas e só aos cortes. A par dos interrupções, a Câmara de Barcelos procedeu também à substituição das lâmpadas existentes por outras mais eficientes e também à mudança dos relógios electromecânicos por relógios astronómicos.

Curiosamente, umas semanas antes, o executivo camarário tinha recusado uma proposta no mesmo sentido, do vereador Manuel Marinho, eleito pelo PSD mas que se assumiu depois como independente e está agora à frente do Movimento Independente por Barcelos. A proposta pedia, apenas, o reacender da iluminação pública a partir das cinco horas da manhã, mas foi recusada. Agora, a Câmara decide avançar com o funcionamento ininterrupto.

Aqui por Paredes de Coura, contudo, o apagão nocturno continua sem alterações. Desconhece-se quanto se poupou e, ao mesmo tempo, fazem-se pela vila novas obras ornamentadas por inúmeros candeeiros de iluminação pública. Com novas e mais eficientes tecnologias, é certo, mas ainda assim em contra-ciclo ao que se passa nas freguesias todas as noites e com critérios no mínimo duvidosos. Acresce que, pelo que tem visto nos últimos tempos, nomeadamente com o pacote de austeridade imposto pelo empréstimo do PAEL, os cortes na iluminação pública vão continuar nos próximos anos. São realidades diferentes…

Última oportunidade

VALE DO MINHO: Autarcas de Coura e Melgaço analisam encerramento de tribunais com Paula Teixeira da Cruz – notícia da Rádio Vale do Minho

Última oportunidade para a Câmara de Paredes de Coura convencer a ministra da Justiça da necessidade de manter o Tribunal em funcionamento. Paula Teixeira da Cruz não se deixou convencer com manifestações nem com explicações bem documentadas. Também não se deixou levar pela constatação mais que evidente da realidade local. A ver se vai lá com falinhas mansas!

16 novembro 2012

Vêm aí 3,2 milhões de euros!

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A Câmara de Paredes de Coura já assinou, esta tarde, o contrato de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Não conseguiu os 3,5 milhões de euros a que se candidatou, mas os cofres da autarquia vão sentir-se mais à vontade com os pouco mais de 3,2 milhões de euros que a autarquia courense logrou conseguir trazer de Lisboa.

Recorde-se que a Câmara de Paredes de Coura decidiu aderir ao PAEL em Setembro último, como forma de fazer face às dívidas a fornecedores vencidas até 31 de Março último, que rondavam, na altura do pedido, os 3,7 milhões de euros. O pagamento do empréstimo vai ser feito ao longo dos próximos 14 anos, a uma taxa de juro de 4,15% e implica, por parte da autarquia, a adopção de diversas medidas de redução da despesa, com o encerramento de alguns serviços camarários em determinados períodos e a diminuição da oferta cultural, por exemplo, mas obriga também ao aumento de impostos e maximização dos preços dos serviços cobrados pela câmara, como por exemplo a água e o saneamento.

Não menos importante é a obrigação, por parte da edilidade, de passar a fazer os pagamentos a fornecedores num prazo médio de 60 dias, contra os 90 dias que poderia utilizar se não tivesse recorrido a este empréstimo. Um plano de ajustamento financeiro que, defende o Governo, passa também pelo compromisso dos responsáveis municipais de não aumentarem o montante das dívidas de curto prazo.

No distrito, outros cinco concelhos (Caminha, Melgaço, Ponte da Barca, Valença e Viana do Castelo) também recorreram ao PAEL, Dos seis, Paredes de Coura foi que pediu mais dinheiro, logo seguido de Viana do Castelo, com um empréstimo de pouco mais de três milhões de euros.

15 novembro 2012

Depois do mal feito… procuram-se milagres

Diz o ditado popular que as pessoas “só se lembram de Santa Bárbara quando troveja”. No que respeita à reorganização administrativa do território, acontece o mesmo com os autarcas courenses que, só quando alguém em Lisboa resolveu mexer nas “suas” freguesias é que se lembraram que, afinal, aquilo que tentaram ignorar durante muito tempo, parece mesmo ser cada vez mais uma realidade inadiável.

Ontem à noite, presidentes de junta de freguesia e elementos da Câmara e Assembleia Municipal de Paredes de Coura estiveram reunidos, à porta fechada, para discutir e analisar a proposta vinda da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Sem grandes resultados, diga-se de passagem, o que nem sequer surpreende, pois a forma de encarar o assunto ontem foi a mesma que dominou a discussão do assunto na última sessão da Assembleia Municipal: contestar e tentar adiar o que parece ser inevitável, sem no entanto apresentarem uma alternativa ao mapa proposto por Lisboa.

Não surpreendeu, portanto, que a principal ideia que o Partido Socialista defendeu ontem à noite, tenha sido a instauração de uma, ou melhor de várias providências cautelares a impugnar a proposta da UTRAT. Não sou jurista, ou especialista em Direito, mas quer-me parecer que não será possível impugnar uma simples proposta que, recorde-se, só será vinculativa depois de aprovada em Assembleia da República. Mas, se estiver engando, haja quem me corrija, que agradeço. O recurso à impugnação, aliás, já tinha sido abordado, ao de leve, aquando da discussão da reorganização administrativa na Assembleia Municipal, com o próprio presidente da Câmara a admitir a possibilidade de empurrar a aplicação da legislação mais para a frente no tempo, com recurso a todos os meios legalmente possíveis, na esperança de que a lei venha a ser revogada.

Por outro lado, também não foi surpresa a troca de palavras entre Décio Guerreiro e Joaquim Felgueiras Lopes. O presidente da Junta de Freguesia de Paredes de Coura, que em Setembro dizia que “em Coura mandavam os courenses”, não perdeu tempo a acusar o PSD de ser responsável pela proposta de alteração das freguesias courenses. O líder da bancada social-democrata reagiu e lembrou que o PSD apresentou uma proposta alternativa na Assembleia Municipal, que acabaria chumbada pela maioria. Além disso, acrescentou Décio Guerreiro, o PSD foi o único partido a apresentar na Assembleia Municipal uma moção a propor a revogação da polémica lei. Moção essa a que o PS e o PCP se viriam a juntar, aprovando-a por unanimidade.

Ontem, Décio Guerreiro lembrou também que os presidentes de juntas que não eram afectadas pela proposta de reorganização do PSD mas que votaram contra essa mesma proposta e agora vêem as suas freguesias abrangidas pelas mexidas da UTRAT, vão ter de dar explicações aos habitantes dessas freguesias. Um reparo que visava, sobretudo, os autarcas de Cossourado, Insalde e Formariz.

O assunto vai, agora, ser discutido em reunião de líderes da Assembleia Municipal e deve fazer parte da ordem de trabalhos da próxima reunião deste órgão, a realizar no final do corrente mês. Contudo, a legislação não prevê que a Assembleia Municipal ou a Câmara apresentem qualquer alteração à proposta da UTRAT. Não inviabiliza, no entanto, que o mapa final possa ser outro, desde que, por exemplo, a Câmara consiga que, na Assembleia da República, a proposta de Lisboa seja rejeitada em detrimento de outra emanada de Paredes de Coura e que respeite os critérios definidos na lei. Basta, para tal, que os autarcas courenses optem por outra via e apresentem, finalmente, uma proposta consensual e elaborada por quem melhor conhece a realidade local: os courenses.

13 novembro 2012

Paredes de Coura perde cinco freguesias (2)

Será que a proposta de redução do número de freguesias que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território apresentou é a melhor para Paredes de Coura? Mas, seria a proposta possível? Pessoalmente, acho que a resposta às duas questões que levantei é a mesma: NÃO!

Não é, antes de mais, a melhor proposta. E não o é, simplesmente porque não teve em conta a realidade local, as relações entre os habitantes das freguesias, as questões históricas e/ou culturais que deveriam ter sido consideradas num processo deste género. Mas, recorde-se, de quem é a culpa? De quem será a culpa se, como tudo indica, a Assembleia da República votar favoravelmente esta proposta, numa mais que certa maratona de votações onde o importante vai ser despachar trabalho sem olhar nem a onde nem a quem, esquecendo o real interesse das populações? Pois, a culpa é do poder político courense que, chamado a pronunciar-se sobre a reorganização administrativa das freguesias do concelho optou por chutar a bola para fora, numa atitude de contestação que, logo na hora, mostrava ser mais de alívio (por não ter de decidir sobre esta questão polémica) do que de protesto.

Agora o mal está feito. E que mal! E daqui surge a segunda conclusão. A de que a UTRAT optou pelo mais fácil em detrimento do melhor. É mais que óbvio que os técnicos desta unidade não quiseram perder tempo a ver o que seria melhor para as populações das freguesias (não foi para isso que a lei deu essa hipótese aos autarcas?) e vá de pegar em lápis e borracha e desatar a riscar e a juntar de acordo com o que ditava a lei, olhando apenas para os números. Ou se calhar nem isso! É que as propostas emanadas de Lisboa tem sido contestadas também por conterem algumas decisões que não fazem muito sentido. Aqui perto, em Viana do Castelo, temos um dos melhores exemplos, com a fusão das quatro freguesias do centro urbano, o que irá resultar numa freguesia com cerca de 30 mil habitantes! Uma freguesia com mais habitantes do que oito dos concelhos do distrito. Em Valença, que se pronunciou favoravelmente e apresentou uma proposta de reorganização, a UTRAT quis ir mais longe e fazer, também ali, uma super-freguesia com um terço da população do concelho.

A proposta para Paredes de Coura tem também alguns exemplos de facilitismo, mesmo que se diga que foi seguida a legislação que está por detrás desta reorganização administrativa. Atente-se, por exemplo, nas duas fusões sugeridas com base nos enclaves de Reirigo e Espadanal. O mais fácil, e que a UTRAT apresentou, foi juntar Formariz e Ferreira, engolindo Reirigo, e Cristelo e Bico, anexando Espadanal. No primeiro “casamento”, criou-se uma mega-freguesia, à escala local, quer em área, quer em termos populacionais, quando se podia ter optado por outras soluções, desde que, lá está, se tivesse um bocadinho mais de trabalho e se fosse mais longe, optando-se por mexer nos limites geográficos das freguesias, integrando Reirigo em Ferreira. No caso de Espadanal, a UTRAT recorreu ao mesmo argumento, da continuidade geográfica. Ignorou, por exemplo, que Espadanal está muito mais próximo de Castanheira, em termos físicos, mas sobretudo em termos funcionais, do que de Bico. Bastava ter mexido nos limites das freguesias, incorporando aquele lugar na freguesia de Castanheira, para se poder depois enveredar por outros cenários.

Depois temos aquilo que considero esquecimentos por parte da unidade técnica. Falo, por exemplo, das freguesias da zona Sul do concelho, mas também de Vascões, Parada, Padornelo e Mozelos. Destas quatro últimas, não se compreende como Vascões não foi apanhado na mira unificadora da UTRAT, mas certamente que a tal questão de “dar trabalho” poderá ter alguma coisa a ver com o assunto. O mesmo em relação a Parada, Padornelo e Mozelos, freguesias que até já partilham alguns dos serviços essenciais à população e que seriam, por isso mesmo, excelentes candidatas à fusão, ou não será esse o seu principal objectivo? Pois, mas este tipo de vantagens teria de ser equacionado pelas autarquias locais que, recorde-se, pronunciaram-se quase todas contra a agregação, fosse com quem fosse. Relativamente à franja Sul, Romarigães e Coura seriam candidatas naturais à união, caso assim tivessem entendido os seus responsáveis, primeiro, e a unidade técnica, em seguida.

Houve até quem me dissesse, conhecido que foi o mapa proposto por Lisboa, que Romarigães e Coura escaparam por serem freguesias do PSD, o que teria tido alguma influência na hora da decisão. Quem sou eu para dizer o contrário, mas fazendo uma pequena análise, vê-se que das dez freguesias envolvidas no projecto de fusão, duas são do PSD (20%) e as restantes do PS numa percentagem que não anda muito longe da actual distribuição política das freguesias em Paredes de Coura (29% do PSD). Querendo especular, contudo, poder-se-ia ir mais longe e verificar que, nessas dez freguesias há cinco presidentes de junta, todos do PS, que não se podem candidatar nas próximas eleições, o que poderá ser uma vantagem para a oposição em 2013. A não ser que vingue a ideia que duas freguesias unidas não são o mesmo que duas freguesias isoladas e se chegue à conclusão de que, nestes casos, a limitação de mandatos não se aplica.

08 novembro 2012

Paredes de Coura perde cinco freguesias

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Paredes de Coura vai perder cinco das suas freguesias e das 21 actuais passa para apenas 16. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território foi hoje conhecida e prevê cinco fusões de freguesias. A palavra final, contudo, caberá à Assembleia da República.

Em Paredes de Coura não quiseram mexer nas freguesias e passaram a bola para Lisboa, com o argumento de que, sendo contra a reorganização administrativa não fazia sentido apresentar qualquer proposta de alteração do actual estado das coisas. O PSD ainda apresentou uma proposta, que previa a junção de Linhares e Porreiras a Ferreira e de Paredes de Coura a Resende e Cristelo, mas a ideia social-democrata não passou pelo crivo da maioria da Assembleia Municipal.

Na altura, recorde-se, foram vários os alertas lançados sobre o assunto e sobre a possibilidade de que, sendo a unidade técnica a traçar o novo mapa das freguesias, essa proposta poderia não vir ao encontro das ideias dos courenses. Pois, eis que pouco mais de um mês volvido da decisão courense, a unidade técnica já apresentou o seu mapa e, sem surpresa, assiste-se à fusão de dez freguesias.

Olhando para o mapa da UTRAT há coisas que não causam qualquer surpresa. Porreiras, com os seus 95 habitantes tinha o destino traçado desde o início da discussão da reorganização administrativa. Só não se sabia a quem se iria juntar, se bem que a escolha de Insalde, não surpreende ninguém. Mais ao lado aparece a união das freguesias de Ferreira e Formariz, criando uma freguesia de grandes dimensões e onde a justificação para a fusão surge com a descontinuidade geográfica de Formariz (o lugar de Reirigo). A mesma justificação, aliás, mas relativamente ao “enclave” de Espadanal, justificou a fusão de Cristelo e Bico.

As outras duas mexidas prendem-se com Linhares e Cossourado, que passam a ser apenas uma freguesia, e também com Paredes de Coura e Resende. A primeira justificada pelo reduzido número de habitantes de Linhares, a segunda, proposta com base na sua proximidade à sede do município que, refere a UTRAT, exerce “funções de pólo dinamizador sobre as freguesias de menor dinâmica demográfica”.

O processo de reorganização administrativa prevê ainda a tomada de posição por parte da autarquia courense, relativamente a esta proposta hoje divulgada. Só depois disso terá lugar a votação na Assembleia da República. Aguarda-se, por isso, para ver as reacções do executivo camarário e da oposição relativamente a uma questão fracturante mas que se assume como inevitável.

07 novembro 2012

Taboão vai reabrir

O restaurante da praia fluvial do Taboão, em Paredes de Coura, está prestes a reabrir as portas, depois dum longo interregno de mais de dois anos, apenas interrompido por aberturas esporádicas por ocasião do Festival. A exploração do restaurante, propriedade do município courense, foi entretanto entregue à Escola Profissional do Alto Minho Interior, cuja intenção é ter naquele espaço um restaurante pedagógico, que alia a formação à gastronomia.

O acordo estabelecido entre autarquia e EPRAMI passou por um contrato de exploração pelo prazo de 15 anos, com uma renda mensal de 500 euros, sendo que no primeiro ano não será cobrada qualquer renda, como forma de compensar o investimento em equipamentos feito por parte do novo locatário. O município, no entanto, teve também a seu cargo as obras de beneficiação da parte exterior, dando ao edifício um novo aspecto.

Não há, contudo, qualquer informação oficial sobre a entrada em funcionamento do novo Abrigo do Taboão. Mas é certo que irá abrir as portas, porque está agendada para aquele espaço a realização de dois eventos, já na próxima semana. A partir do dia 15 e até ao domingo seguinte, o restaurante vai acolher a nova peça das Comédias do Minho, uma performance gastronómica intitulada “Passe-Vite”. Além disso, no sábado, dia 17, vai ter lugar também ali o jantar que encerra as IV Jornadas Micológicas do Corno de Bico. Desconhece-se é se, depois disso, abrirá assiduamente.

Paralelamente, vão decorrer alguns curso de formação nas áreas da gastronomia e culinária, dinamizados pela EPRAMI. Estas acções de formação, destinadas a desempregados, vão também usufruir do espaço e novos equipamentos do restaurante da praia fluvial.

02 novembro 2012

Quando os outros pedem por nós

É sempre bom quando os outros se juntam a nós no reivindicar dos nossos desejos e exigências. E, se isto é verdade nas coisas do dia-a-dia, melhor ainda quando se tratam de questões políticas. O maior exemplo, no que ao Alto Minho diz respeito, terá sido, certamente, a intervenção de Daniel Campelo, antigo presidente da Câmara de Ponte de Lima e actual secretário de Estado, na altura em que, como deputado do CDS-PP, ousou seguir rumo diferente do do seu partido e viabilizar o orçamento de Estado apresentado por António Guterres.

Lembrei-me desse episódio, e do célebre “orçamento do queijo”, ao ouvir anteontem a votação do orçamento de Estado para o próximo ano, com o voto contra do deputado Rui Barreto, também ele do CDS-PP, em sentido contrário ao do resto da sua bancada. Na altura, contudo, o voto de Daniel Campelo teve mais significado para a população do Alto Minho, pois, recorde-se, Campelo trocou o seu voto por uma série de contrapartidas para esta região, colocando os interesses do distrito que o elegeu mais acima do que do partido que representava.

Mas… depois do voto, houve resultados? Houve, mas não todos os que Daniel Campelo exigia. E quem ficou a perder, quem foi? Paredes de Coura, pois claro, que ainda sonha (será mais pesadelo) com a famosa ligação à A3. No entanto, não há problema, porque continuamos a ter nos de fora, ilustres embaixadores das nossas necessidades (se é que se pode considerar, hoje, essa ligação uma necessidade"). Ainda recentemente o presidente do Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho, voltou à carga com a questão do acesso à A3 em Paredes de Coura. Luís Ceia contestava as portagens nas ex-SCUT’s e lembrou que esse acesso é um investimento “de capital importância” para a região. Por cá parece que a questão está esquecida, desconhece-se se por se considerar que, agora, já não vem fazer nada, ou se por se estar à espera de um qualquer avanço num processo com anos. Com um pouco de sorte, o assunto será retomado na próxima campanha eleitoral.

Já agora, realce-se que não é de agora a preocupação com os acessos a Paredes de Coura. Ainda há tempos li no Blogue do Minho, onde Carlos Gomes tem feito um trabalho exemplar, um artigo que dava conta duma intervenção do deputado Torres e Silva na Câmara dos Senhores Deputados, em 1880, a lembrar a “grande conveniência de ligar o caminho de ferro do Minho com o concelho de Coura”. A obra, como quase toda a gente sabe, nunca foi avante, o que em nada abona para as actuais reivindicações em nome de Paredes de Coura.

25 outubro 2012

Qual será a próxima?

Depois da Quinta da Casa Grande, eis que mais um edifício courense marcado pela história (e pelo passar dos anos, refira-se) está à venda. O Solar de Antas, na freguesia de Rubiães, procura novo dono que queira abrir mão de 650 mil euros. Menos de metade dos 1,5 milhões de euros por que esteve (ainda estará?) à venda o imóvel situado em pleno centro da vila de Paredes de Coura.

Nos tempos de crise que correm, não será de estranhar se, de hoje para amanhã, surgirem outros exemplos de valor histórico com um preço marcado. E ainda há alguns apetecíveis por Romarigães ou Agualonga

24 outubro 2012

Ter em conta o cidadão

orcamento participativo

A Câmara Municipal de Valença vai contar, este ano, com o contributo dos munícipes para a elaboração do orçamento para o próximo ano. É um dar a palavra ao cidadão anónimo que já começa a ser tido em conta em muitos municípios portugueses e que, devagar, devagarinho, pode ajudar a criar uma maior consciência colectiva.

Sugerir onde o município deve investir, que obras deve fazer e a quais deve dar prioridade. Coisas simples mas que devem ser aproveitadas, quer pelos cidadãos que não devem virar as costas a esta abertura do poder local à sociedade, quer pelas próprias câmaras, que têm, cada vez mais, de ver os seus governados como aliados e não como meros eleitores a quem pedincham um voto a cada quatro anos.

Se em Valença este movimento está a dar os primeiros passos, outros municípios há já alguns anos que avançaram com este tipo de auscultação popular na hora de definir as linhas de orientação para o ano seguinte. Algumas câmaras estipulam mesmo um valor que estará disponível exclusivamente para ser aplicado no resultado desse orçamento participativo. Outras, depois de recolher sugestões, desencadeiam um processo de votação com o qual pretendem alargar ainda mais a participação neste tipo de iniciativas e, ao mesmo tempo, fazer a selecção dos projectos apresentados.

Pode dizer-se que se trata de um exercício demagógico e de carácter populista. Pois pode. E até pode acontecer, o que seria mau, que tudo não passe duma encenação e que no final as opiniões não sejam tidas em conta. Mas o certo é que a imagem que passa é de uma maior abertura dos corredores dos Paços do Concelho aos munícipes desse mesmo concelho que, normalmente, não são tidos nem achados neste tipo de questões.

22 outubro 2012

Mas, desde quando o abate é solução?

PAREDES DE COURA: Abate pode ser ‘solução’ para evitar pastoreio livre e casos de culturas agrícolas devastadas – notícia da Rádio Vale do Minho

Às vezes leio notícias que me fazem pensar que estou a precisar de óculos. Depois esfrego os olhos e afinal o que li é o mesmo o que está escrito, ainda que não faça sentido algum. Desde quando é que decretar o abate indiscriminado de animais vadios é solução para o que quer que seja? E classificar essa medida de “pedagógica” é não ter qualquer noção do que é pedagogia e mostrar que se opta pela solução mais fácil ao mesmo tempo que se tenta atirar areia para os olhos das pessoas.

É certo que a proliferação de animais em pastoreio livre pelos montes é um problema. E é um problema em Paredes de Coura como noutros concelhos marcados por este tipo de pastoreio. E não deixa de ser verdade que não podem ser as pessoas que nada têm a ver com os animais a arcar com os prejuízos resultantes das suas incursões às zonas cultivadas, quando o alimento lhes falta mais acima. Mas, a solução não passa, não pode passar, pelo simples abate dos animais em causa. É essa, contudo, a solução apontada pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que defende o abate dos animais que originem prejuízos e não tenham proprietários.

E o problema reside precisamente aqui. É que esses animais, quase todos, têm proprietário. Um proprietário que opta, porque é livre de o fazer, por deixar os seus animais num regime de pastoreio livre mas que, quando estes não têm alimento e atacam as culturas de outros, ou quando um deles irrompe estrada fora e provoca um acidente de viação, teima em não surgir, em não ser identificado. É este o problema destes animais e todos o sabem, das autoridades aos proprietários das culturas estragadas passando pelos responsáveis da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária. Ou seja, o principal problema não estará nos animais, mas sim nos seus donos, os mesmos donos que os procuram quando o objectivo é o lucro, seja com subsídios ou outra coisa, mas que se esquecem deles quando a conta pelos prejuízos causados lhes ameaça vir parar a casa.

E a solução apresentada é o abate? Não seria mais justo, embora, admito, mais difícil, fazer um recenseamento de todos os animais que andam livre a pastar pelos nossos montes? Mas um recenseamento em condições, em que os animais fossem devidamente identificados e marcados (a tecnologia não falta) e que obrigasse os proprietários a aparecer e a identificar os seus animais e impedisse que lucrassem com os que não têm qualquer identificação, mediante uma fiscalização eficaz.

Mas não, as autoridades optam pela via mais fácil, a de apagar as consequências depois dos actos realizados. E depois queixem-se se surgirem mais situações como esta ou esta. Depois queixem-se se houver mais gente a fazer justiça por mão própria. Com um bocado de sorte, ainda se vão queixar ao verdadeiro culpado pelos estragos causados: o dono dos animais.

17 outubro 2012

Tribunal vai mesmo fechar

Os protestos da população e da Câmara de Paredes de Coura não tiraram o sono à ministra da Justiça e, na versão final da reorganização do mapa judiciário, eis que surge o inevitável encerramento do Tribunal de Paredes de Coura (página 105). O ministério de Paula Teixeira da Cruz dá ainda aos municípios a oportunidade de se pronunciarem sobre este documento até ao final do mês, mas ao mesmo tempo adianta que a reforma será definitivamente aprovada em conselhos de ministros até final de Novembro, pelo que o curto prazo deixa antever pouca sensibilidade para qualquer alteração.

Recorde-se que em Junho, altura em foi dada a conhecer uma segunda versão da proposta de reorganização do mapa judiciário, registaram-se manifestações em vários dos concelhos cujo tribunal estava indicado para encerrar. Paredes de Coura não foi excepção e, embora em número reduzido, a população também saiu à rua para contestar essa intenção. Na altura, inclusivamente, o presidente da Câmara informou que a autarquia estava na disposição de suportar os cerca de 11 mil euros anuais que custa o funcionamento do tribunal no concelho.

O Ministério da Justiça, contudo, parece ter ficado insensível aos protestos e indiferente à proposta da Câmara courense e o Tribunal vai mesmo encerrar as portas no concelho, passando todos os processos para o Tribunal de Valença, que vai dispor de dois juízes. O presidente da Câmara de Paredes de Coura, no entanto, já adiantou que vai contestar novamente a proposta de reorganização no que diz respeito ao concelho, levando o assunto à próxima reunião de câmara e de lá saindo uma posição conjunta de todo o executivo, como tem acontecido nesta questão.

Ao mesmo tempo, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados e também crítico desta proposta de reorganização judiciária, lança mais achas para a fogueira dos que contestam esta ideia. É que, explica, para ele, o novo mapa judiciário proposto por Paula Teixeira da Cruz, não é mais que “um ensaio para atingir os verdadeiros objectivos deste Governo, que são a extinção ou fusão de municípios”.

16 outubro 2012

Passagem de testemunho

Ao presidente sucede… o seu vice-presidente. Rui Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço desde 1983 acaba de lançar publicamente a candidatura do seu número dois à liderança da autarquia, nas eleições autárquicas do próximo ano. Uma escolha natural, referiu, explicando que a integração do seu actual vice-presidente nas listas de 2009 foi “pensada”.

Nada de novo na vida autárquica, em que a passagem de testemunho ao número dois é muitas vezes encarada como herança natural da presidência da Câmara. E mesmo em Paredes de Coura essa peça já foi levada à cena no passado, com a transição entre José Sousa Guerreiro e António Pereira Júnior. E agora, com a presidência de Pereira Júnior a um ano do seu final, será que o actual autarca vai seguir o exemplo e indicar o seu sucessor? Pormenorizando, será que Pereira Júnior já tem o sucessor na Câmara? E será que, como acontece em Melgaço, vai ser o número dois a merecer o voto de confiança do actual presidente?

Pelas ruas, e em alguns gabinetes ligados à política local, os nomes de Manuel Monteiro e Vitor Paulo Pereira dividem opiniões. O primeiro entrou com Pereira Júnior para o executivo em 2005 e quatro anos volvidos ascendeu a número dois da autarquia courense. O segundo tentou entrar em 2009, como quarto na lista de candidatos. Ficou à porta. Melhor dizendo na porta ao lado… do presidente, já que foi chamado para ocupar o lugar de assessor da presidência. Um e outro, em moldes diferentes, estão por dentro dos meandros da autarquia courense. A quem será entregue o testemunho? Só Pereira Júnior saberá e, apesar do processo ser conduzido pela concelhia socialista, ninguém tem dúvidas de que a palavra decisiva será do actual presidente da Câmara.

10 outubro 2012

Sugestões/conselhos dos nossos vizinhos (2)

MONÇÃO - Antiga escola primária de Barroças e Taias reabre domingo como casa mortuária – notícia da Rádio Vale do Minho

Quando, em Outubro de 2007, a Câmara de Paredes de Coura avançou com o projecto de dotar todas as freguesias do concelho duma casa mortuária, ninguém ousou pensar tão longe como acontece agora em Monção e reaproveitar as, então desocupadas, antigas escolas primárias. O certo é que, passados todos estes anos, algumas freguesias continuam sem ver a sua casa mortuária em funcionamento e, ao mesmo tempo, alguns dos edifícios das antigas escolas, mesmo alguns dos que supostamente estão ocupados, sonham com um futuro mais risonho, que ironicamente bem poderia passar por este destino fúnebre que lhe reservaram agora em Monção.

09 outubro 2012

Sugestões/conselhos dos nossos vizinhos

 

Ponte de Lima: Câmara corta nas despesas para dar benefícios fiscais a residentes – notícia da Rádio Geice

Se lerem a notícia encontram referências a  “situação desafogada”, “corte na despesa”, “contra ciclo” e “benefícios fiscais a residentes”. Não, não é um artigo publicitário, é mesmo um texto noticioso. Mesmo que, lá pelo meio, o presidente da Câmara de Ponte de Lima não se coíba de dar um “toquezinho” aos seus colegas vizinhos, lembrando que quem aderir ao PAEL vai ter de aumentar impostos.

08 outubro 2012

Devagar, devagarinho, tostão a tostão

 

 (clicar aqui para aceder ao documento original)

Devagar, devagarinho, a Câmara Municipal de Paredes de Coura vai reduzindo o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores. No final do segundo trimestre de 2012, de acordo com dados da Direcção Geral das Autarquias Locais, hoje divulgados, a autarquia courense tinha um PMP de 204 dias. Quase sete meses depois do trabalho facturado, sabe-se lá quanto tempo depois do trabalho efectuado. Um cenário que o recentemente aprovado pedido de adesão ao PAEL prevê erradicar, pois com o empréstimo de 3,5 milhões de euros a Câmara quer pagar 90% da dívida a fornecedores, liquidar os 10% restantes a breve prazo e obriga-se, depois, como contrapartida, a manter um prazo médio de pagamento a fornecedores que não pode ultrapassar os 60 dias e que, prevejo, irá obrigar a muita ginástica.

Ainda assim, os 204 dias são um óbvio passo em frente do município courense. Recorde-se que, em 2007, a Câmara de Paredes de Coura tinha um PMP que se situava entre 9 meses e um ano. Já a finalizar o ano de 2010 o PMP da autarquia rondava os nove meses. Num cenário de sobe e desce constante, há um ano esse prazo andava já nos 287 dias, muito embora os números tenham vindo progressivamente a descer desde essa altura.

De notar, contudo, que a lista hoje divulgada pela DGAL inclui apenas os municípios com PMP superior a 90 dias. E que nela figuram alguns concelhos vizinhos, casos de Ponte da Barca, Caminha, Valença e Viana do Castelo, sendo que Paredes de Coura é o que apresenta um PMP mais dilatado. Os restantes cinco municípios do distrito ficaram de fora porque… pagam dentro dos 90 dias previstos na lei.

O anonimato é feio… mas causa mossa

Ao longo dos quase sete anos que leva o Mais pelo Minho, se há coisa de que nunca abdiquei, logo desde o primeiro momento, foi de dar a cara. Ciente dos riscos (sim, que os há!) que essa opção me traria, optei por nunca esconder a cara ou a mão e assinar, em nome próprio, tudo aquilo que escrevi. Compreendo, contudo, a opção de outros pelo anonimato, especialmente num meio pequeno onde (quase) todos se conhecem e onde, muitas vezes, não é fácil ter uma opinião diferente (leia-se discordante) da maioria. Percebo, por isso, o porquê de, às vezes, ser preciso esconder a cara para dizer algumas “verdades”. Reconheço, também, que muitas vezes o esconder a cara proporciona a que, além das “verdades”, se contem também algumas mentiras.

Vem a isto a propósito dum episódio ocorrido na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, aqui contado pela Rádio Vale do Minho, que nos dá conta da indignação de um deputado municipal, do partido com maioria na Câmara local, contra o surgimento de supostos ataques à integridade dos líderes autárquicos, através dos blogues e das redes sociais, mas sempre com recurso ao anonimato. Cândido Malheiro, o deputado em questão, apela mesmo a que o executivo cerveirense avance com uma queixa-crime contra os anónimos que, com este tipo de situações, acusa de estarem a denegrir a imagem do concelho.

Curiosamente, este discurso de que a denúncia do que está mal feito só vem prejudicar o concelho, não é exclusivo de Vila Nova de Cerveira. Não querendo com isto apoiar o anonimato, reconheço que há situações (e alturas e envolvidos) que muitas vezes não se coadunam com o dar a cara. E o facto do queixoso referir que os anónimos têm “profundo conhecimento” do que se passa na câmara cerveirense, só me faz pensar que quem denuncia tem medo… das consequências. Infelizmente!

03 outubro 2012

O empréstimo que todos vamos pagar (2)

Como se esperava, o pedido de adesão de Paredes de Coura ao Plano de Apoio à Economia Local foi aprovado pela Assembleia Municipal, numa reunião rápida e sem grandes intervenções, a revelar, contudo, a falta de preparação da oposição. A adesão ao PAEL, que se traduz num empréstimo de 3,5 milhões de euros para pagar as dívidas a fornecedores da Câmara courense anteriores a 31 de Março de 2012, passou pelo crivo da assembleia quase sem interferências: só dois deputados municipais, do PSD, se abstiveram no momento da votação.

Do Partido Socialista não se esperavam grandes intervenções, dada a unanimidade em torno do assunto em discussão. Ainda assim, Etelvina Montenegro, presidente da Junta de Freguesia de Cossourado, quebrou o silêncio da bancada da maioria e quis saber, da boca do presidente da Câmara, se os 3,5 milhões também iriam servir para pagar as obras delegadas pela autarquia nas juntas de freguesia, aflitas com os credores à porta. A resposta, já conhecida, foi negativa. Ainda assim Pereira Júnior sempre foi dizendo que isso não quer dizer que não sejam pagas. “Se calhar até podem ser pagas antes”, adiantou o autarca.

Do outro lado da barricada, que é como quem diz da bancada do PSD, apenas Décio Guerreiro usou da palavra. Mas apenas para demonstrar que não se tinha preparado para a discussão, questionando o presidente da Câmara sobre números (que o próprio autarca também desconhecia) que se encontravam plasmados nos documentos enviados a todos os membros da Assembleia Municipal. E continuou, referindo que, para fazer face ao custo deste e dos outros empréstimos contratados pela Câmara de Paredes de Coura, “vamos ter de ir cortar em algum lado”, deixando no ar a questão de onde e como. Bastava pegar no plano de ajustamento financeiro que fazia parte do lote de documentos que lhe foi remetido, para verificar logo onde e como iriam ser feitos esses cortes, de modo a suportar os cerca de 740 mil euros que o município vai ter de encargos com empréstimos no próximo ano, baixando a partir daí.

Apesar disso, sempre foi dizendo que apelava ao voto favorável à contracção do empréstimo, “embora alguma dívida tenha sido contraída por causa de obras que o PSD não aprovou”, porque “é preferível que a câmara deva à banca do que às empresas”. Na hora da votação, contudo, dois dos seus companheiros de bancada não seguiram o caminho que o líder indicou. João Cunha e José Cunha optaram pela abstenção e o último quis mesmo deixar marcada a sua posição com uma declaração de voto onde criticou os erros de gestão do executivo camarário. “Não vai haver dinheiro para suportar elefantes brancos”, concluiu o antigo presidente da Junta de Freguesia de Bico.

Já Pereira Júnior preferiu recordar aos presentes que, apesar do empréstimo, Paredes de Coura é o segundo concelho do distrito com menor dívida (logo a seguir a Ponte de Lima). O autarca courense lembrou ainda que este empréstimo decorre das obrigações trazidas pela “Lei dos Compromissos”. “Continuo a pensar que esta lei é incumprível”, referiu o presidente da Câmara, que se manifestou confiante em conseguir, da parte do PAEL, a totalidade do empréstimo a que o município concorre, apesar de haver possibilidade de rateio se a procura for muito grande. “Pelo menos 50% vamos ter, o que já nos dá um desafogo razoável”, explicou Pereira Júnior.

01 outubro 2012

O empréstimo que todos vamos pagar

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura discute amanhã, em sessão extraordinária, a adesão do município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Em cima da mesa vai estar o pedido de empréstimo de mais de 3,5 milhões de euros, que o executivo municipal já aprovou na semana passada, com a oposição a lembrar que o acumular da dívida também se ficou a dever a alguns investimentos não prioritários e desnecessários.

O empréstimo em questão destina-se a pagar as dívidas a fornecedores da autarquia courense até 31 de Março último. Dívidas essas que ascendem a mais de 3,7 milhões de euros, muito embora, como o próprio presidente da Câmara admitiu na última sessão da assembleia municipal, existam verbas que não estão incluídas na listagem de dívidas, nomeadamente as respeitantes às obras delegadas nas juntas de freguesia. Ao mesmo tempo, contudo, constata-se que, de Março até Setembro, já foram pagos cerca de 470 mil euros de dívidas antigas, o que a não ser assim elevaria o total em dívida a fornecedores para 4,2 milhões de euros.

Mas, colocando de parte, para já, a listagem de dívidas a fornecedores, que inclui facturas que remontam a 2004, urge analisar as consequências que esse empréstimo, ao abrigo do PAEL, implicará nos courenses. É que, ao pedir a adesão ao referido programa, a Câmara de Paredes de Coura apresenta também um plano de ajustamento financeiro onde explica o que se propõe fazer para garantir o pagamento, em 14 anos, dos 3,5 milhões de euros.

Medidas que visam a redução da despesa mas também o aumento da receita, razão pela qual se aposta na maximização dos preços cobrados pelos serviços prestados pelo município. Traduzindo, isto significa que água e saneamento, por exemplo, vão ver os seus tarifários aumentados 3% já no próximo ano e depois gradualmente ao longo de cinco anos até atingir um aumento de 15% Ao mesmo tempo elevam-se os tarifários das piscinas municipais (10%), centro cultural (50%) e pavilhão municipal (75%). Paralelamente, o plano de ajustamento financeiro prevê também um reforço da fiscalização dos serviços camarários, de modo a que seja gerada mais cobrança. Tudo junto, a autarquia prevê um aumento da receita municipal na ordem dos 63 mil euros.

Pouco, muito pouco, para suportar os 4,15% de juros do empréstimo a que se candidata. Por isso mesmo, a trajectória passa também pela redução da despesa, que se prevê ser conseguida com a racionalização do período de abertura de alguns serviços municipais, à semelhança do que acontece actualmente com o CEIA que só funciona por marcação. Essa hipótese, aliás, já tinha sido avançada para as piscinas municipais. Ao pacote junta-se o alargamento dos cortes na iluminação pública e a redução do montante dos apoios dados  às associações concelhias, que diminuirão 19% no próximo ano e depois serão reduzidos sucessivamente, até totalizarem menos 27% em 2017. Ao mesmo tempo, o plano de ajustamento financeiro prevê ainda a racionalização e diminuição das ofertas culturais no concelho, sem prejuízo da qualidade, explicam, mas com  inevitável redução na frequência. No final, estima-se, a poupança rondará qualquer coisa como 1,4 milhões de euros.

No balanço de tudo isto, há que ter ainda em consideração duas coisas. A primeira é que a Câmara de Paredes de Coura não é a única a pedir dinheiro emprestado para pagar as dívidas ao abrigo do PAEL e que o programa só tem disponíveis mil milhões de euros, pelo que poderá haver necessidade de proceder a rateio e aí o valor a distribuir pelos interessados deverá ser menor do que aquilo que pediram. Se será suficiente para fazer face aos planos da autarquia, isso agora já é questão para outras reuniões. Por outro lado, o facto da autarquia courense aderir ao PAEL vai obrigar o município a acertar as contas e a ter de começar a pagar aos fornecedores num prazo médio de 60 dias.

Ninguém duvide, contudo, que os efeitos deste empréstimo se vão prolongar muito para além dos 14 anos previstos para o seu pagamento. Por isso mesmo a oposição na câmara, mesmo tendo votado favoravelmente o pedido de adesão ao PAEL, reconhece que a capacidade para iniciar novos investimentos está muito afectada e que há riscos de incumprimento que não podem ser minimizados. Talvez por isso recomendem acréscimo de rigor na gestão corrente da autarquia.