29 janeiro 2010

Uma mão cheia de nada

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Nada, rigorosamente nada, é o que nos reserva o PIDDAC de 2010. Traduzindo: à luz do Orçamento de Estado para 2010, ainda por aprovar, o Governo não reserva para Paredes de Coura qualquer verba para qualquer projecto no decorrer deste ano. Um cenário que, contudo, nem será de admirar, tendo em conta os orçamentos de anos anteriores, cada vez mais esquecidos de Paredes de Coura. O do ano passado, recorde-se, contemplava apenas a obra do Arquivo Municipal, que já estava em funcionamento desde o ano anterior.

Este ano, contudo, nem um cêntimo nos calha. A nós e a outros, é certo, como Vila Nova de Cerveira, que também vai ficar à míngua. O presidente da Câmara de Paredes de Coura, em declarações à Rádio Geice , diz que já está habituado a este tipo de esquecimento, que considera um sinal do desinvestimento que tem sido feito nos últimos anos no distrito. Uma posição com a qual concordo plenamente. De ano para ano as verbas destinadas ao distrito têm vindo a diminuir e, se este ano subiram ligeiramente, tal não representa um aumento do investimento nos dez municípios, já que Viana do Castelo (e o eterno Polis) ficam com a fatia de leão e aos restantes cabem as migalhas. A excepção será Melgaço, com 285 mil euros inscritos para a construção do lar de idosos da Santa Casa. Muito longe, ainda assim, dos mais de 3 milhões de euros que vão direitinhos para a capital de distrito.

O PIDDAC é, contudo, em muitos aspectos, apenas uma previsão de intenções. Por um lado nada obsta a que projectos que não estejam ali contemplados venham a surgir e a ser concretizados, e assim o espera o autarca courense relativamente à instalação da unidade de cuidados continuados ou à ligação à A3, por exemplo, projectos que mesmo não estando incluídos em PIDDAC podem ver a luz do dia. Por outro lado, mesmo tratando-se de simples intenções, é muito triste que um dos principais documentos previsionais do pais não dedique uma única linha a todos os seus municípios. Triste sinal de que ainda há muito para fazer.

 

Nota: Aproveito para recomendar a leitura deste artigo de Manuel Pires de Trigo com a sua crítica à distribuição de verbas do OE 2010.

27 janeiro 2010

Os bons exemplos que… podiam vingar

Nota prévia: este post não tem nada a ver com o post anterior. Dito isto, urge explicar o porquê da escolha do título, tão similar ao anterior. É que, se há exemplos que facilmente são aplicados e continuados, outros há que, muito dificilmente vingarão. E, mesmo quando vingam, é de questionar a sua utilidade.

Em causa está a intenção da Câmara Municipal da Vidigueira de reduzir os salários dos seus eleitos (e nomeados, acrescente-se) em 10% no corrente ano. Ou seja, presidente, vereadores (desconhece-se se só os que tem pelouro ou se os outros também) assessores e outros funcionários alvo de nomeação aceitaram, ao que parece de bom grado, receber menos 10% do que teriam direito. Se essa notícia já seria surpreendente nos dias que correm, atente-se então na sua justificação. É que, ainda antes desta decisão, já a autarquia alentejana havia deliberado aumentar o ordenado dos funcionários municipais que auferem apenas o salário mínimo nacional, e que desta forma passarão a receber 532 euros ao invés dos 450 estipulados por Lei. A diferença será coberta pelos tais 10% de que os outros abdicaram, mas apenas parcialmente, porque a autarquia já explicou que isso não é suficiente e que, por esse motivo, o orçamento do município vai sair penalizado.

O presidente da Câmara da Vidigueira exorta ainda os seus colegas, e não só, a seguirem o mesmo caminho e a desprenderem-se de parte dos seus vencimentos. Ora, aqui está um exemplo a seguir, pois então. Ou talvez não! É que, a meu ver, está-se a fazer as coisas ao contrário. É certo que os ordenados de topo são bastante elevados comparativamente aos da base da pirâmide, mas se assim não fosse será que a vida política, especialmente a autárquica, se tornaria aliciante? Por outro lado, é na base que se deve trabalhar e aumentar os salários mais baixos para diminuir as diferenças face aos do topo. Veja-se, por exemplo, os valores do salário mínimo aqui ao lado, na vizinha Espanha.

De qualquer das formas, e no contexto local em que se insere, esta atitude da Câmara da Vidigueira merece o meu aplauso. Mais não seja porque demonstra que num autarca local, acima do dinheiro, também podem estar os interesses do seu município.

26 janeiro 2010

Os bons exemplos que vingam

Durante anos os Domingos Gastronómicos foram a maior montra da gastronomia do Alto Minho. Iniciativa da Região de Turismo, marcada pelo cunho pessoal do seu presidente de longa data, Francisco Sampaio, a quem o turismo desta região muito deve, os Domingos Gastronómicos traziam ao de cima o que de melhor se faz em cada município da RTAM, de Esposende ao Gerês, de Melgaço a Viana do Castelo. Uma oportunidade para relembrar aquelas iguarias que, só de falar, se associava a uma determinada terra e que, à sua maneira, contribuíram para atrair mais turistas a cada um destes concelhos.

Pois bem, como as boas coisas devem fazer exemplo, eis que a Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal, que resultou da fusão das várias regiões de turismo existentes nesta zona, resolveu pegar nas boas práticas dos Domingos Gastronómicos alto-minhotos e alargar esta iniciativa a toda a sua área de intervenção. Desta feita, os Domingos Gastronómicos vão também passar a fazer parte da agenda turística de todo o Norte do país, alicerçando na boa comida (na boa bebida, pois então) roteiros turísticos que pretendem dar a conhecer os municípios que os acolhem.

Na página da Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal ainda não possível conhecer a agenda da edição alargada dos Domingos Gastronómicos, só que irá terminar no fim de semana de 28 e 29 de Maio, com a I Feira de Gastronomia e Vinhos a Norte, a realizar no Porto. Mas, mesmo sem agenda conhecida, é certo que Paredes de Coura vai continuar a participar nesta iniciativa. Resta aguardar para saber que “acompanhamentos” vai a autarquia oferecer para emoldurar um fim de semana de gastronomia que, apesar de algumas vozes discordantes, promete manter a truta como principal atracção.

19 janeiro 2010

Promessas antigas

O artigo já tem uma semana, mas só hoje consegui dois minutos para o ler. Aproveitando a discussão em torno do orçamento de Estado para 2010, o jornal i resolveu ir buscar ao arquivo a história do “deputado do queijo limiano”. Um assunto com o peso de dez anos em cima mas que, dado o actual cenário partidário na Assembleia da República, volta a ser recordado, e com ele a posição de Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima e, à época, também deputado do CDS no Parlamento. Daniel Campelo não se remete, contudo, apenas ao passado e, na entrevista, critica também o actual estado da política nacional.

A história é, julgo eu, de todos conhecida e, em traços muitos gerais, conta-se mais ou menos assim: era preciso um voto para aprovar o orçamento de Estado e Daniel Campelo colocou o seu voto em jogo, exigindo do Governo de António Guterres algumas contrapartidas para o distrito de Viana do Castelo, em troca do seu apoio. Os contornos, o antes e o depois, pouco interessam. Campelo perdeu o apoio do seu partido nas autárquicas seguintes, mas seguiu em frente e o partido que o tinha abandonado e que ficou para trás, acabou por lhe bater à porta quatro anos volvidos.

Mas, tudo isso não esconde dois aspectos que, a meu ver, se revestem de alguma importância. Por um lado, o facto de que Campelo, bem ou mal, vestiu a 100% as cores do distrito que o tinha colocado no Parlamento e, colocando partidos políticos para trás, assumiu como mais importantes os valores do território que, supostamente, ele e os seus cinco colegas eleitos por outros partidos teriam de defender. Apresentou um pacote de medidas que o Governo se comprometeu a cumprir e que visavam, sobretudo, o desenvolvimento do distrito e o colmatar de algumas lacunas a nível social, económico e de acessibilidades. Por outro lado, o recordar agora, dez anos volvidos, a posição do antigo presidente da Câmara de Ponte de Lima, lembra-nos também, tristemente, que tanto tempo depois ainda há promessas desse pacote que estão por cumprir, nomeadamente a via rápida de ligação de Paredes de Coura à A3, que Campelo fez questão de incluir no cesto de prendas de Guterres.

Promessas por cumprir, contudo, não são novidade, nem no distrito de Viana nem outro qualquer, com este ou com outro Governo. Talvez por isso Daniel Campelo refira que há deputados que privilegiam a obediência ao partido em detrimento da obediência aos eleitores. Talvez por isso… mesmo.

18 janeiro 2010

Força Marta!

É um exemplo! Jovens estudantes de Medicina estão a prestar apoio às vítimas do tremor de terra da semana passada no Haiti. Entre eles alguns alunos da vizinha República Dominicana, num grupo onde se insere Marta Saraiva.

É de Rubiães, Paredes de Coura. Contudo, não é o seu local de origem que deve motivar a notícia, mas sim o facto de ela, de todos aqueles jovens, estarem empenhados em dar o seu melhor para ajudar todos aqueles que sofreram com o abalo. Para eles, para a Marta também, fica aqui um abraço de apoio. Força!

Aos que, como eles, queiram também ajudar, fica aqui a ligação para a página da AMI.

13 janeiro 2010

A maravilha de Coura

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A febre das sete maravilhas continua por aí. Depois das sete novas maravilhas do mundo e das maravilhas arquitectónicas que os portugueses deixaram espalhados pelo mundo, surge agora o concurso para aferir as sete maravilhas naturais de Portugal, aproveitando o facto de 2010 ser o Ano Internacional da Biodiversidade. O resultado final só será conhecido em Setembro deste ano.

Conhecidos, para já, são os nomeados, mais de 300 espalhados por todo o país e abarcando diversas categorias. No entanto, até 7 de Fevereiro próximo, esse número será reduzido para apenas 77 locais, número que será, no mês seguinte, encurtado para somente 21. E é destes 21 que serão escolhidos os sete finalistas.

Paredes de Coura também tem o seu representante no concurso. E, obviamente, a escolha recaiu sobre a Área de Paisagem Protegida do Corno de Bico. A comemorar dez anos de existência e prestes a receber o seu plano de ordenamento, a área protegida sempre foi tida como um dos expoentes do concelho, nomeadamente pela sua biodiversidade, tendo merecido a atenção da autarquia desde muito cedo. A indicação para as 7 Maravilhas Naturais de Portugal surge, deste modo, naturalmente e até pode ser que traga mais divulgação a este espaço protegido de Paredes de Coura.

Já não se pede, contudo, que seja um dos 21 finalistas, até porque tal se afigura difícil tendo em conta que concorre, para a mesma categoria e na mesma área, com pesos pesados como o Parque Natural do Douro Internacional, o Parque Natural da Peneda-Gerês ou o Parque Natural do Alvão, entres outros marcos do património natural do Norte do país. De qualquer das formas, se esta participação contribuir para o aumento da consciência da necessidade de preservar os valores naturais que temos, estará alcançado o objectivo principal.

12 janeiro 2010

Pagar? Sim, mas devagar!

Até pode ser um bom cliente, cumpridor e com obra para fazer, mas é um cliente que paga tarde, muito tarde. De acordo com os resultados do estudo levado a cabo pela Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas, relativo a Outubro último, a Câmara Municipal de Paredes de Coura é das que mais demora a pagar às empresas no final dos trabalhos.

A autarquia courense é apontada como sendo das que liquida as suas dívidas num prazo superior a um ano, partilhando esta distinção com Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Tabuaço e Vila Nova de Poiares. No geral, o prazo médio de pagamento das autarquias portuguesas é de 6,5 meses, muito acima do prometido pelo programa Pagar a Tempo e Horas.

Mas o título do post não diz respeito apenas às autarquias. É que, se estas se atrasam nos pagamentos, o mesmo acontece com os fundos comunitários. Ou seja, é praticamente impossível a uma câmara fazer obra e pagar a tempo e horas se contar apenas com o dinheiro que há-de vir mas que, como habitualmente, demorará a entrar nos cofres municipais. Paredes de Coura aliás, tem alguns exemplos de situações em que, para viabilizar os projectos, pagou os trabalhos do seu bolso e só recebeu o dinheiro que lhe estava destinado alguns anos depois.

Deste modo, é praticamente impossível a uma autarquia com os cofres esvaziados, como é o caso da nossa, pagar nos prazos estipulados pelo Governo, quando, muitas vezes, é o próprio Governo a atrasar o pagamento das comparticipações a que os municípios têm direito. E se, no caso das autarquias a situação é preocupante, imagine-se o que acontece com inúmeras empresas que trabalham com a Administração Central e que, obrigadas a pagar a tempo e horas, nomeadamente as suas contribuições fiscais e sociais, vêem as suas facturas de serviços prestados ao Estado a acumular meses e meses à espera de pagamento?

Num cenário destes, não é de estranhar que muitos empresas acumulem dívidas em cima de dívidas, numa espiral sem fim, onde autarquias e Governo têm um papel determinante: o de parar o crescendo cada vez mais preocupante desta situação.

05 janeiro 2010

Portagens: a caminhada que não pode parar!

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Depois de alguns adiamentos, finalmente os autarcas do Litoral Norte conseguiram chegar à fala com o Ministro das Obras Públicas para, mais uma vez, transmitir o seu desagrado face à intenção de colocar portagens na A28. Uma reunião que, como as anteriores, ainda que com outro titular na pasta, não trouxe grandes resultados.

É verdade que continuam no ar as promessas de isenção de pagamento de portagem para o trânsito local e para os utilizadores frequentes (seja lá o que isso for), mas a questão de base continua lá: a intenção de cobrar portagem a quem circula naquela via, como noutras mais a Sul que também estão nos planos governamentais.

Os movimentos cívicos contra as portagens nas SCUnT’s prometem não baixar os braços, assim como os autarcas de vários concelhos atravessados pela A28 e ainda os de concelhos que, não sendo cruzados por esta via, dela dependem no que respeita a ligações o Sul do país. Curiosamente, muitos deles eleitos pelo partido do Gover no que os quer prejudicar e que, colocando o interesse dos seus municípios acima dos interesses partidários, assumem uma posição de luta contra a proposta governamental.

Paredes de Coura também surge na lista de contestatários, onde marcam igualmente presença alguns deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, nomeadamente Defensor Moura que, enquanto autarca da capital alto-minhota chegou a dizer que se as portagens avançarem na A28, iria cobrar também a passagem por Viana do Castelo. Agora, no Parlamento, aguardamos pelo desenrolar das suas posições anteriores.