30 abril 2008

Multas (II)

Fará sentido um contribuinte ser multado por acreditar num documento que lhe foi dado por um funcionário das Finanças a atestar a regularidade da sua situação fiscal quando, afinal, o documento estava errado?

28 abril 2008

Abril fora de horas

É incrível a forma como a Assembleia Municipal de Paredes de Coura consegue adivinhar, todos os anos, o discurso do Presidente da República por ocasião do aniversário do 25 de Abril. No ano passado Cavaco Silva falou na necessidade de evitar os actos rotineiros e deixar a iniciativa à sociedade civil e, vai daí, a AM de Paredes de Coura apresentou essa explicação para justificar “a posteriori” a não realização da sessão comemorativa da Revolução. Este ano, ainda o Presidente não tinha falado do alheamento dos jovens e já a Assembleia Municipal courense, com isso se preocupava. Só assim se entende que tenham agendado a sessão comemorativa do 25 de Abril para começar noite dentro, já depois da meia-noite.
A hora tardia, invulgar, eventualmente até imprópria para uma cerimónia do género, só pode ter sido pensada de forma a cativar os jovens courenses que a essa hora andariam pelos bares da vila e arredores e que, desta forma, teriam a oportunidade de assistir à sessão solene da passada quarta-feira. Os planos correram mal, contudo, pois os jovens não se dignaram aparecer na AM. Nem os jovens nem os mais velhos, pois exceptuando os membros da Assembleia, da Câmara e os funcionários da autarquia, nem uma meia dúzia de pessoas assistiu à Assembleia Municipal, depois de mais de três horas de espera. Nada de novo, portanto.
A novidade foi, realmente, o horário a que decorreu a reunião e a publicidade enganosa feita pelo município, que anunciava a sessão comemorativa do 25 de Abril para as 21 horas do dia 24. Afinal, para essa hora estava prevista a Assembleia Municipal, sim, mas a sessão ordinária de Abril. A sessão solene, devidamente convocada, só teria lugar depois da primeira acabar, o que viria a acontecer já depois da meia-noite de 25.
Sinceramente, nunca tinha visto nada assim. A convocatória dizia expressamente que a sessão teria início assim que terminasse a sessão anterior. O regimento nada diz a este respeito, mas é no mínimo estranho, tanto mais que, numa sessão normal, quando se atinge a meia-noite é necessário pedir autorização ao plenário para continuar os trabalhos para além desta hora. Então, e para começar uma reunião depois da meia-noite já não há problemas?
Já para não falar na situação pouco ética, no mínimo, que é os deputados municipais auferirem duas senhas de presença com apenas uma deslocação e, diga-se em abono da verdade, uma única reunião… pois só a mudança de lugares na mesa ditou a transformação do que era ordinário em extraordinário. Ou seja, duma assentada só, os deputados municipais levaram para casa 110 euros. Nada que lhes não seja devido, é certo, mas fica muito mal na fotografia receber sem mostrar trabalho.
E para culminar, e dar ainda um toque mais surrealista ao retrato da sessão comemorativa, só mesmo lembrar a ausência completa do PCP da reunião da passada quinta-feira. De uma e de outra, refira-se, mas com maior impacto na sessão comemorativa do 25 de Abril, onde têm lugar de destaque os líderes de cada uma das bancadas políticas. E assim foi, mas do Partido Comunista ninguém. Nem um substituto se dignaram enviar, para ler um discurso encomendado que fosse. Ficou em branco. E ainda há quem se admire do alheamento dos jovens!

24 abril 2008

Abril (II)

De tudo o que Abril abriu
ainda pouco se disse
um menino que sorriu
uma porta que se abrisse
um fruto que se expandiu
um pão que se repartisse
um capitão que seguiu
o que a história lhe predisse
e entre vinhas sobredos
vales socalcos searas
serras atalhos veredas
lezírias e praias claras
um povo que levantava
sobre um rio de pobreza
a bandeira em que ondulava
a sua própria grandeza!
De tudo o que Abril abriu
ainda pouco se disse
e só nos faltava agora
que este Abril não se cumprisse.
Só nos faltava que os cães
viessem ferrar o dente
na carne dos capitães
que se arriscaram na frente.

José Carlos Ary dos Santos
"As portas que Abril abriu" (excerto)

Pode ver o poema integral aqui. A foto é de Eduardo Gageiro.

Abril

Ao contrário do que aconteceu no ano passado, este ano Paredes de Coura vai ter sessão solene da Assembleia Municipal para assinalar mais um aniversário do 25 de Abril de 1974. Parece que desta vez não houve complicações de agenda e lá conseguiram arranjar um tempinho para debater Abril. Mas é já hoje à noite e não no próprio dia. Dirão as “más-línguas” que é para não estragar o fim-de-semana prolongado, dirão outros que se trata de uma forma de tentar atrair mais algum público, que teima em manter-se afastado deste tipo de actos.
O importante, contudo, é que vai haver sessão. Não obstante o apelo do Presidente da República no ano passado, que pedia mais intervenção da sociedade civil, discurso que foi utilizado, inclusivamente, por elementos do Partido Socialista na AM de Coura para justificar a não realização da sessão comemorativa no ano passado. Um ano volvido, contudo, parece que a intervenção de Cavaco Silva já não faz sentido e eis que volta a homenagem. E ainda bem, digo eu. A importância de Abril ainda é tal, ou pelo menos deveria ser, que a sessão anual de troca de galhardetes é o mínimo que se pode exigir.
O mínimo, digo eu, porque há quem faça mais. Veja-se o caso de Valença, aqui tão perto, que tem, inclusivamente, um grupo dedicado a este assunto, a Comissão Valenciana para as Comemorações do 25 de Abril. Será que lá se dá mais importância à conquista da Liberdade? Acho que não.
Aliás, em Paredes de Coura também temos mais iniciativas, promovidas precisamente pela dita sociedade civil. Atente-se no que faz, ano após ano, a Associação Cultural de Mozelos, que no passado dia 12 nos trouxe a memória das músicas de Zeca Afonso, a memória da Revolução de Abril. O mesmo Zeca, a mesma Revolução que, se evoca no próximo sábado à noite, no Centro Cultural, com a AJANORTE – Associação José Afonso. E ainda, Zeca Afonso uma vez mais, igualmente no Centro Cultural de Paredes de Coura, numa exposição foto-biográfica do cantor nascido em Aveiro e imortalizado em todo o país.
Pequenos tributos, grandes homenagens, duma batalha que se continua a travar todos os dias. Sempre que há alguém que se esquece de Abril, 25.

22 abril 2008

Sem custos, sem alternativas

Será a ausência de alternativa uma alternativa? Parece que sim. Pelo menos assim parece pensar o Governo, sempre que volta a falar, a teimar, na intenção de instalar portagens nas actuais vias em regime de SCUT, ou seja sem custos para o utilizador. Mas será que aqueles senhores que andam lá por Lisboa conhecem alguma estrada que não apareça no mapa, que o resto dos cidadãos comuns não conheça?
Pensar que a EN13, entre o Porto e Viana do Castelo é uma alternativa à A28 só demonstra uma de duas coisas: desconhecimento absoluto da situação real daquela via ou alheamento puro e simples do que se passa nesta zona do país. É que à EN13 já nem sequer se pode chamar estrada nacional, tal a transformação a que foi sujeita nos últimos anos, que a tornou mais próxima daquilo que conhecemos como uma rua citadina do que uma via nevrálgica do mapa rodoviário nacional que já foi, em tempos idos.
Ainda se lembram dos tempos em que o tempo de espera para atravessar a ponte de Fão era de tal ordem que se podia abandonar o carro na fila e ir comprar uma dúzia dos saborosos pastéis ali ao lado para saciar o apetite? Pois é, na altura é que não havia alternativa. Agora há, é a A27, uma via com perfil de auto-estrada mas que surge apenas e só como a sucessora da EN13, nunca como uma via complementar, a utilizar apenas por aqueles que não querem perder horas no labirinto da velha estrada nacional.
Dizem alguns, pelos jornais e pela blogosfera, que as intenções governativas de cobrar portagem já estão no terreno, com a instalação de um portal ali nas imediações de Vila do Conde. Também já o vi. E ignorei-o. Não sou capaz de encontrar uma justificação plausível para a sua existência. Sei, contudo, que será mais um travão para o desenvolvimento do Alto Minho. Pior, será um travão para evitar o empobrecimento desta região periférica, onde se inclui Paredes de Coura. Ou será que pensam que o trânsito daqui para Sul e vice-versa não vai ser afectado por essa decisão do Governo?
Valha-nos que, ao mesmo tempo que surgem estas notícias, surge na Internet um movimento organizado que procura chamar o ministro à razão. Como? Recolhendo assinaturas, muitas, tantas que possam impedir o avanço desta medida penalizadora de todos quantos utilizam as actuais SCUT mas também de todos aqueles que, não as utilizando, delas beneficiam. Ou julgam que o transporte de mercadorias ou passageiros não vai ser influenciado pelo custo das portagens ou pelo tempo gasto a mais nos ditos "percursos alternativos". Alternativos à portagem, realce-se, não ao trajecto em si.
Eu já assinei. Aqui.

21 abril 2008

(Des)Unidos

O velho ditado diz que a união faz a força. Há alturas, contudo, em que mais parece estarmos perante uma união à força. E mesmo nestas alturas há sempre quem, mesmo forçado, teime em gritar de revolta.
Aparentemente está tudo bem, todos os dez municípios do distrito de Viana do Castelo estão, finalmente, de acordo quanto à criação de uma comunidade a dez. Aparentemente... Ai, ao que obrigam os fundos comunitários.

18 abril 2008

Tempos difíceis (actualizado)

Primeiro foi a Artezin, na zona industrial de Castanheira. Agora foi a vez da Arminho encerrar as portas, culminando um processo cujo desfecho já se adivinhava há algum tempo. Não era de agora que se ouvia falar em problemas naquela empresa de capitais alemães e, por diversas vezes, a administração teve necessidade de vir a público sossegar os trabalhadores. Afinal, o fecho aconteceu mesmo.
No espaço de menos de um mês cerca de 60 pessoas ficaram sem emprego. Uma dúzia na fábrica de ferramentas de Castanheira, as restantes na fábrica de quadros instalada há quase vinte anos em Nogueira. Estes últimos com salários em atraso, a maior parte com mais de quatro meses de ordenado por receber.
Números muito difíceis para um concelho que luta todos os dias contra a desertificação e vê fugir-lhe, quase de uma só assentada, duas empresas que, mais não fosse, representavam a fixação em Paredes de Coura de algumas dezenas de pessoas. Ainda na última edição de O Coura, Albano Sousa, correspondente de Castanheira, se congratulava por na zona industrial daquela freguesia estarem a surgir novas empresas, e principalmente por serem de empresários courenses. Ainda bem que assim é. São, no entanto, pequenos projectos que não trazem mais que dois ou três postos de trabalho e eventualmente a maioria deles até nem será novo, apenas terá vindo para ali transferido de outro ponto do município.
Faltam os grandes projectos, sejam eles de Paredes de Coura ou de outro lado qualquer, mas que por aqui se fixem, para que ajudem a fixar as populações. E já nem falo num grande investimento como os que surgiram e vão surgir no futuro em Valença, Monção ou Ponte de Lima, com a subsequente criação de largas centenas de postos de trabalho. Para esses, temos de ser realistas, não temos capacidade. E já não falo sequer das sempre referidas fracas acessibilidades. Não temos, simplesmente, gente suficiente para “alimentar” uma fábrica que “consome” diariamente 400, 500 ou mais funcionários. Veja-se o que aconteceu, por exemplo, com uma fábrica que há uns anos se instalou em Castanheira com o objectivo de criar 100 postos de trabalho e que, até hoje, ainda não conseguiu reunir funcionários suficientes para atingir esse número.
Que venham, que continuem a vir, novos projectos, de pequena, mas sobretudo de média dimensão. Parece que há alguns interessados, pelo menos a fazer fé nos pedidos que têm sido feitos à autarquia e nos protocolos que têm sido estabelecidos para a cedência de lotes. Mas que se assegurem, também, as condições para manter em laboração todas as outras empresas que por aqui resistem. Para que não assistamos à criação de 20 postos de trabalho num dia, e ao fecho de uma fábrica que lança 40 funcionários no desemprego, no dia seguinte.


(Actualização)
No caso concreto da Artezin, que funcionava desde Janeiro de 1998 na zona industrial de Castanheira, é de estranahr, contudo, o encerramento, quando, há cerca de um ano, os proprietários diziam que a fábrica estava financeiramente estável e se preparavam para ali investir 300 mil euros na renovação do parque de máquinas. Inclusivamente chegaram a pedir à Câmara, o que foi aceite, que lhes fosse libertada a reserva de propriedade sobre o espaço que ocupavam, para o poderem entregar como garantia do investimento. Um ano depois, precisamente depois de terminar o período em que o terreno ainda reverteria para a autarquia, o desfecho foi, infelizmente, outro.

16 abril 2008

Por cá também vai ser assim...

A notícia de hoje do Jornal de Notícias só surpreende quem nunca saiu da cidade, quem nunca teve de enveredar pelas muitas curvas e contracurvas que ainda fazem parte do mapa rodoviário do nosso país. Só é de lamentar que, por causa da geografia e da falta de alternativas, haja ainda quem continue a ser alvo de uma discriminação num sector que se pretende global, universal: a Saúde.
O mau estado das estradas não pode, não deve, ser justificação para a má prestação de cuidados de saúde. Mas, infelizmente, vai continuar a ser. Seja no Peso da Régua, seja em Paredes de Coura.

O parque que nunca mais vira jardim

Não foi promessa eleitoral. Nem poderia ser, porque na altura ainda os parcómetros não tinham visto a luz do dia. Mas o certo é que, já por mais que uma vez, que foi anunciada a morte do parque de estacionamento do Penedo da Veiga, em Paredes de Coura. A última vez, uma intervenção de Pereira Júnior na Assembleia Municipal, já conta com mais de um ano em cima. Na altura, respondendo a quem pedia a reforma urgente do piso daquele local, o autarca respondeu que o futuro daquele espaço já estava traçado: seria transformado num jardim.
Nesta como em tantas outras situações, mais de um ano passou e… tudo na mesma. Os carros continuam a acotovelar-se naquele parque de estacionamento que, por falta de marcações no piso e de civismo dos automobilistas, vive todos os dias situações caricatas, nomeadamente automóveis estacionados de modo a tapar a saída a outros.
O prometido jardim continua, certamente, numa gaveta qualquer, à espera do “OK” da autarquia ou, eventualmente, de alguns milhares de euros para transformar o parque do Penedo da Veiga numa zona de lazer, num espaço verde ao invés do recanto negro de alcatrão que hoje ali temos. E no entanto, à primeira vista, a autarquia só teria a ganhar com a transformação daquele parque de estacionamento. Por um lado obrigaria os cerca de 30 carros que ali param todos os dias a procurar novo poiso, quem sabe até se num dos parques de estacionamento subterrâneos. Por outro lado contribuiria para o embelezamento daquela zona, que neste momento ostenta um claro contraste entre as traseiras dos Paços do Concelho, devidamente arranjadas e embelezadas.
Aliás, com um pouco de imaginação, até poderia ser possível remodelar a famosa “rotunda” ali mesmo ao lado., aproveitando algum do espaço do actual parque de estacionamento. O que falta?

14 abril 2008

Silêncio

Fará sentido ter um bar a funcionar até altas horas da madrugada no rés-do-chão de um edifício habitacional quando não estão reunidas as devidas condições de isolamento acústico? E se for uma discoteca? A resposta, a ambas as questões, é apenas uma: não. Como explicar, então, o que se vê um pouco por todo o lado, inclusivamente em Paredes de Coura?
Veja-se, por exemplo, a recente abertura da antiga discoteca Albergaria, que funciona principalmente aos fins-de-semana, encerrando perto das quatro horas da manhã. Faria sentido se estivéssemos a falar de um equipamento devidamente insonorizado, ou em alternativa afastado das habitações de modo a não incomodar quem procura dormir a horas decentes. Não é, contudo, o que se verifica.
Que o digam, por exemplo, todos os que, de Dezembro a esta parte, têm dormido na única residencial da vila ao fim-de-semana. Bem…, dormido é como quem diz, porque só se consegue silêncio depois daquele estabelecimento de diversão encerrar. E quem paga? Paga quem lá tem de dormir por não ter outra opção. Paga o proprietário da residencial que, semana após semana, vê os clientes fugirem… do barulho.
E aqui levanta-se a questão em torno da qual tudo gira: quem é que licenciou, ou eventualmente deixou por licenciar, o funcionamento duma discoteca naquelas condições? Pois… quem tem competência nessa matéria, a respectiva Câmara Municipal. A mesma Câmara Municipal que tem a seu cargo a fiscalização do ruído e autoriza a abertura de bares e similares até às 4 horas da manhã, em zonas residenciais e, em muitos casos, mesmo por debaixo de habitações. De que vale, depois, chamar a GNR para se queixar do barulho se o mesmo foi praticamente autorizado pela autarquia?
É claro que o município pode sempre argumentar que recebeu a "batata quente" (da fiscalização) das mãos de um Governo que lhe deu essa competência e esqueceu-se de lhe dar os meios para o fazer. Pois, aí até terá razão. Inclusivamente, num caso verificado no passado, a autarquia chegou mesmo a dizer que teriam de ser os moradores a pedir uma medição do ruído, porque a Câmara não teria verba para tal. No caso da discoteca, contudo, nem isso serve de desculpa, até porque já terá sido feita essa medição a pedido da autarquia. Só que, três meses volvidos, ainda não são conhecidos os resultados. Ou seja, os números da medição continuam desconhecidos, a discoteca continua a funcionar…
A finalizar, uma questão: será que o concelho ganha mais em ter uma discoteca aberta nos moldes em que esta se encontra, e acreditar que a mesma está licenciada, ou por outro lado, será que tem mais vantagens em manter em funcionamento a única residencial que se oferece a quem visita a vila?

Multas

Será que faz sentido um automobilista ser multado por confiar nos documentos do carro que lhe foram fornecidos, com dados errados, pela conservatória do registo automóvel?

10 abril 2008

O povo é quem mais ordena?

A pergunta do título parece não ter razão de ser, décadas depois da Revolução de Abril e do período conturbado que se lhe seguiu, altura em que o povo marchava nas ruas clamando o reconhecimento de direitos que a liberdade lhes concederia. Mas será que, 34 anos depois, o povo manda alguma coisa? Melhor dizendo, será que o povo é escutado por quem decide?
Diz quem sabe do assunto que não, que o poder decide sem a participação dos cidadãos. Essa é, pelo menos, a principal conclusão da tese de mestrado em Administração Pública apresentada por Arnaldo Ribeiro, de Viana do Castelo, e que foi convertida no livro “Governância Municipal – cidadania e governação nas câmaras municipais portuguesas”. Na sua base estão as respostas da maioria dos municípios portugueses a um inquérito levado a cabo pelo autor, através das quais este conclui que, apesar da participação dos cidadãos ser considerada importante pelos dirigentes autárquicos, muitas vezes não existem mecanismos para acolher essa participação.
A tendência, contudo, será para minimizar essas limitações. Exemplo disso são os encontros promovidos em torno da Agenda 21 Local, onde os cidadãos deram, e vão continuar a dar, a sua opinião, o seu contributo para aquilo que defendem ser o melhor para o concelho no futuro. Aliás, o próprio Arnaldo Ribeiro fez questão de participar numa das reuniões da Agenda 21 realizadas em Paredes de Coura, integrando um grupo de munícipes interessados e que viram nesta iniciativa uma oportunidade para dizerem o que falta ao município e, por outro lado, aquilo que pode ser aproveitado, dinamizado, apoiado. Uma reunião onde temas como o turismo e as acessibilidades estiveram em cima da mesa, numa discussão serena, sem limites ou imposições e de onde, eventualmente, poderão sair grandes ideias para um Paredes de Coura no futuro.
Se essas ideias serão ou não levadas em conta por quem gere as autarquias é já outra história, mas penso que o primeiro passo, eventualmente o mais importante, já foi dado: abriu-se a porta à participação dos principais interessados, os munícipes. O povo é quem mais ordena? Não, mas pode e deve ser ouvido por quem tem de ordenar.

08 abril 2008

Ambiente bucólico

A praia fluvial do Taboão é, sem sombra de dúvida, um dos pontos fulcrais no que ao turismo de Paredes de Coura diz respeito. É também, julgo eu, um dos locais mais apreciados pelos courenses. Eu, por exemplo, sou daqueles que, num final de tarde solarengo, depois de um dia de trabalho, gosta de retemperar energias com um passeio à beira rio, respirando no meio daquela mancha ainda mais verde de Paredes de Coura.
Por outro lado, já não aprecio tanto o bulício que toma conta daquele espaço ao fim-de-semana, especialmente se o tempo convidar a passeios em família ou em excursão. Sobre este assunto, aliás, já por aqui deixei a minha opinião que consiste, basicamente, em criar condições para acolher, numa zona que não o núcleo central da praia fluvial, os muitos grupos de turistas que ali acorrem nessas alturas. O ideal, tendo até em conta o acesso rodoviário que foi feito do outro lado do rio, era criar daquele lado as infra-estruturas necessárias para melhor receber quem nos visita de farnel debaixo do braço, nomeadamente mesas e cadeiras e uma zona de apoio com água corrente. Ao que parece, segundo li na imprensa local, o assunto já foi analisado pela autarquia, que equaciona a instalação deste tipo de equipamentos algures naquele espaço.
Outro aspecto que, na minha opinião, deveria ser tido em linha de conta, prende-se com a falta de civismo de algumas das pessoas que frequentam a praia fluvial, nomeadamente aquelas que, fazendo letra morta das proibições que por lá existem, teimam em levar animais para aquela zona. Eu sei que há animais e há animais e que não sou eu quem vai atirar a primeira pedra, mas há que pensar em duas coisas: higiene e segurança. Ainda um dia destes assisti a uma “luta” entre dois cães em que valeu a determinação do dono de um deles para evitar maus resultados. Bem sei que há donos e donos, mas os animais não têm culpa se os donos não têm o bom senso de respeitar os direitos dos outros.
Pior acontece quando, como se pode ver na foto, ao invés de um cão, nos deparamos, em plena praia fluvial, mesmo junto aos balneários, com… um rebanho de ovelhas, a pastar descansadamente na superfície ajardinada que todos nós, courenses, pagamos à Câmara para tratar. Sei que é o ambiente bucólico de Paredes de Coura que traz cá muitos turistas, mas isto não será um exagero?

03 abril 2008

Escola velha, casa nova

Quase quatro anos depois do encerramento das escolas primárias espalhadas pelas 21 freguesias de Paredes de Coura, muitas há que já ganharam nova vida, nova ocupação. Outras existem, contudo, que continuam como ficaram na altura… abandonadas. Algumas, inclusivamente, já estavam fechadas aquando do encerramento global.
A grande maioria dos edifícios, contudo, continua ocupada. Umas ainda contam com a presença diária de crianças, outras trocaram os mais pequenos pelos mais velhos, sendo agora centros de dia para idosos.
E depois há também aquelas que receberam, ou vão receber, projectos de maior envergadura. É o caso do Abrigo de Peregrinos de Rubiães, que deu nova vida às ruínas da Escola da Costa, ou do projecto de instalar o arquivo do escritor Mário Cláudio na antiga escola primária de Venade. Curiosamente, num edifício que está ocupado actualmente, mas que certamente a autarquia desocupará para receber o espólio do escritor.
Restam, no entanto, alguns edifícios que não foram ocupados. E outros que, tendo sido cedidos a terceiros, permanecem subaproveitados. Património que, à semelhança do que acontece noutros concelhos, poderia ser rentabilizado. Ainda recentemente, a Câmara Municipal de Vouzela anunciou que ia vender vários edifícios escolares desactivados, numa operação que, ao mesmo tempo, evita a deterioração dos imóveis e se traduz numa fonte de receita para a autarquia.
Ao que parece, e tendo em conta o que vê noutros lados quer com escolas quer com as antigas casas dos guardas florestais, há mercado para este tipo de negócio. Além disso, seria, porventura, uma boa forma da Câmara de Paredes de Coura conseguir alguma verba para fazer face a despesas correntes. À semelhança, aliás, do que pretendeu fazer com a venda de três apartamentos e três lotes de terreno que anunciou há dez meses. Um negócio que possibilitaria ao município o encaixe de mais de 600 mil euros. Mas, dez meses volvidos, desconhece-se se a venda foi bem sucedida e se, nesse caso, as finanças da autarquia estão mais desafogadas ou se o dinheiro foi aplicado noutra coisa.

01 abril 2008

Migalhas e pão de forma

Muito se tem falado de panificação e seus derivados nos últimos tempos, a começar nos temidos aumentos do preço do pão e a terminar na migalha que os portugueses dizem ir poupar com a descida do IVA em 1%. Que não se trata de uma migalha, garantia ontem o nosso ministro da Economia, ele que até dizia que a crise já havia acabado há mais de um ano… mas ter-se-á esquecido de avisar o seu superior hierárquico. Mas, se não é uma migalha, será o quê? Uma carcaça? Um “bijou”? Ou um pão de forma? Daqueles já sem côdea e com o coração enriquecido com vitaminas.
Comecemos pelo pão, pelo verdadeiro pão. Aquele que os industriais do sector dizem que não podem aguentar mais com o actual preço. Pois, se tudo sobe, porque não há-de subir o preço do pão? E como se não chegasse o aumento do custo dos cereais e dos combustíveis, há ainda que ter em conta coisas como a recente taxa que a Câmara Municipal de Paredes de Coura resolveu criar para aplicar sobre a distribuição do pão ao domicílio no concelho. Coisa pouca, na ordem dos 38 euros anuais, mas que sempre é mais um custo a engrossar a factura da produção… e do custo final.
Tal como parecem ser coisa pouca os 110 mil euros que o município courense conta arrecadar, este ano, com o IRS dos que aqui têm o seu domicílio fiscal. Parece, mas não é, porque caso contrário a autarquia não teria quaisquer problemas em abdicar dessa receita em benefício dos seus munícipes, como fizeram outras câmaras pelo país fora. A explicação de Pereira Júnior, de que não podia tomar a decisão de baixar o IRS sem saber o impacto dessa medida nas contas da Câmara, deixa muito a desejar. Até porque, se a própria oposição foi capaz de fazer as contas e chegar ao valor dessa receita, mais fácil seria para a maioria na câmara.
E chegamos finalmente à migalha, a tal que Sócrates parece ter lançado aos portugueses do alto da varanda de um qualquer hotel de cinco estrelas numa noite escura. Ele bem a viu quando decidiu descer o IVA em um ponto percentual. O povo cá em baixo é que a terá perdido de vista na descida vertiginosa. De tal modo que fica-se a pensar se, efectivamente, esse desconto se vai sentir na carteira. Eu penso que sim. Sei que baixou, de cinco para quatro por cento, mas ainda assim permanece compensador. Ahh… não falo do IVA, falo do desconto imediato que os portugueses têm nas compras aqui ao lado, em Espanha. É que lá também há migalhas. E pão de forma.