25 outubro 2012

Qual será a próxima?

Depois da Quinta da Casa Grande, eis que mais um edifício courense marcado pela história (e pelo passar dos anos, refira-se) está à venda. O Solar de Antas, na freguesia de Rubiães, procura novo dono que queira abrir mão de 650 mil euros. Menos de metade dos 1,5 milhões de euros por que esteve (ainda estará?) à venda o imóvel situado em pleno centro da vila de Paredes de Coura.

Nos tempos de crise que correm, não será de estranhar se, de hoje para amanhã, surgirem outros exemplos de valor histórico com um preço marcado. E ainda há alguns apetecíveis por Romarigães ou Agualonga

24 outubro 2012

Ter em conta o cidadão

orcamento participativo

A Câmara Municipal de Valença vai contar, este ano, com o contributo dos munícipes para a elaboração do orçamento para o próximo ano. É um dar a palavra ao cidadão anónimo que já começa a ser tido em conta em muitos municípios portugueses e que, devagar, devagarinho, pode ajudar a criar uma maior consciência colectiva.

Sugerir onde o município deve investir, que obras deve fazer e a quais deve dar prioridade. Coisas simples mas que devem ser aproveitadas, quer pelos cidadãos que não devem virar as costas a esta abertura do poder local à sociedade, quer pelas próprias câmaras, que têm, cada vez mais, de ver os seus governados como aliados e não como meros eleitores a quem pedincham um voto a cada quatro anos.

Se em Valença este movimento está a dar os primeiros passos, outros municípios há já alguns anos que avançaram com este tipo de auscultação popular na hora de definir as linhas de orientação para o ano seguinte. Algumas câmaras estipulam mesmo um valor que estará disponível exclusivamente para ser aplicado no resultado desse orçamento participativo. Outras, depois de recolher sugestões, desencadeiam um processo de votação com o qual pretendem alargar ainda mais a participação neste tipo de iniciativas e, ao mesmo tempo, fazer a selecção dos projectos apresentados.

Pode dizer-se que se trata de um exercício demagógico e de carácter populista. Pois pode. E até pode acontecer, o que seria mau, que tudo não passe duma encenação e que no final as opiniões não sejam tidas em conta. Mas o certo é que a imagem que passa é de uma maior abertura dos corredores dos Paços do Concelho aos munícipes desse mesmo concelho que, normalmente, não são tidos nem achados neste tipo de questões.

22 outubro 2012

Mas, desde quando o abate é solução?

PAREDES DE COURA: Abate pode ser ‘solução’ para evitar pastoreio livre e casos de culturas agrícolas devastadas – notícia da Rádio Vale do Minho

Às vezes leio notícias que me fazem pensar que estou a precisar de óculos. Depois esfrego os olhos e afinal o que li é o mesmo o que está escrito, ainda que não faça sentido algum. Desde quando é que decretar o abate indiscriminado de animais vadios é solução para o que quer que seja? E classificar essa medida de “pedagógica” é não ter qualquer noção do que é pedagogia e mostrar que se opta pela solução mais fácil ao mesmo tempo que se tenta atirar areia para os olhos das pessoas.

É certo que a proliferação de animais em pastoreio livre pelos montes é um problema. E é um problema em Paredes de Coura como noutros concelhos marcados por este tipo de pastoreio. E não deixa de ser verdade que não podem ser as pessoas que nada têm a ver com os animais a arcar com os prejuízos resultantes das suas incursões às zonas cultivadas, quando o alimento lhes falta mais acima. Mas, a solução não passa, não pode passar, pelo simples abate dos animais em causa. É essa, contudo, a solução apontada pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que defende o abate dos animais que originem prejuízos e não tenham proprietários.

E o problema reside precisamente aqui. É que esses animais, quase todos, têm proprietário. Um proprietário que opta, porque é livre de o fazer, por deixar os seus animais num regime de pastoreio livre mas que, quando estes não têm alimento e atacam as culturas de outros, ou quando um deles irrompe estrada fora e provoca um acidente de viação, teima em não surgir, em não ser identificado. É este o problema destes animais e todos o sabem, das autoridades aos proprietários das culturas estragadas passando pelos responsáveis da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária. Ou seja, o principal problema não estará nos animais, mas sim nos seus donos, os mesmos donos que os procuram quando o objectivo é o lucro, seja com subsídios ou outra coisa, mas que se esquecem deles quando a conta pelos prejuízos causados lhes ameaça vir parar a casa.

E a solução apresentada é o abate? Não seria mais justo, embora, admito, mais difícil, fazer um recenseamento de todos os animais que andam livre a pastar pelos nossos montes? Mas um recenseamento em condições, em que os animais fossem devidamente identificados e marcados (a tecnologia não falta) e que obrigasse os proprietários a aparecer e a identificar os seus animais e impedisse que lucrassem com os que não têm qualquer identificação, mediante uma fiscalização eficaz.

Mas não, as autoridades optam pela via mais fácil, a de apagar as consequências depois dos actos realizados. E depois queixem-se se surgirem mais situações como esta ou esta. Depois queixem-se se houver mais gente a fazer justiça por mão própria. Com um bocado de sorte, ainda se vão queixar ao verdadeiro culpado pelos estragos causados: o dono dos animais.

17 outubro 2012

Tribunal vai mesmo fechar

Os protestos da população e da Câmara de Paredes de Coura não tiraram o sono à ministra da Justiça e, na versão final da reorganização do mapa judiciário, eis que surge o inevitável encerramento do Tribunal de Paredes de Coura (página 105). O ministério de Paula Teixeira da Cruz dá ainda aos municípios a oportunidade de se pronunciarem sobre este documento até ao final do mês, mas ao mesmo tempo adianta que a reforma será definitivamente aprovada em conselhos de ministros até final de Novembro, pelo que o curto prazo deixa antever pouca sensibilidade para qualquer alteração.

Recorde-se que em Junho, altura em foi dada a conhecer uma segunda versão da proposta de reorganização do mapa judiciário, registaram-se manifestações em vários dos concelhos cujo tribunal estava indicado para encerrar. Paredes de Coura não foi excepção e, embora em número reduzido, a população também saiu à rua para contestar essa intenção. Na altura, inclusivamente, o presidente da Câmara informou que a autarquia estava na disposição de suportar os cerca de 11 mil euros anuais que custa o funcionamento do tribunal no concelho.

O Ministério da Justiça, contudo, parece ter ficado insensível aos protestos e indiferente à proposta da Câmara courense e o Tribunal vai mesmo encerrar as portas no concelho, passando todos os processos para o Tribunal de Valença, que vai dispor de dois juízes. O presidente da Câmara de Paredes de Coura, no entanto, já adiantou que vai contestar novamente a proposta de reorganização no que diz respeito ao concelho, levando o assunto à próxima reunião de câmara e de lá saindo uma posição conjunta de todo o executivo, como tem acontecido nesta questão.

Ao mesmo tempo, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados e também crítico desta proposta de reorganização judiciária, lança mais achas para a fogueira dos que contestam esta ideia. É que, explica, para ele, o novo mapa judiciário proposto por Paula Teixeira da Cruz, não é mais que “um ensaio para atingir os verdadeiros objectivos deste Governo, que são a extinção ou fusão de municípios”.

16 outubro 2012

Passagem de testemunho

Ao presidente sucede… o seu vice-presidente. Rui Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço desde 1983 acaba de lançar publicamente a candidatura do seu número dois à liderança da autarquia, nas eleições autárquicas do próximo ano. Uma escolha natural, referiu, explicando que a integração do seu actual vice-presidente nas listas de 2009 foi “pensada”.

Nada de novo na vida autárquica, em que a passagem de testemunho ao número dois é muitas vezes encarada como herança natural da presidência da Câmara. E mesmo em Paredes de Coura essa peça já foi levada à cena no passado, com a transição entre José Sousa Guerreiro e António Pereira Júnior. E agora, com a presidência de Pereira Júnior a um ano do seu final, será que o actual autarca vai seguir o exemplo e indicar o seu sucessor? Pormenorizando, será que Pereira Júnior já tem o sucessor na Câmara? E será que, como acontece em Melgaço, vai ser o número dois a merecer o voto de confiança do actual presidente?

Pelas ruas, e em alguns gabinetes ligados à política local, os nomes de Manuel Monteiro e Vitor Paulo Pereira dividem opiniões. O primeiro entrou com Pereira Júnior para o executivo em 2005 e quatro anos volvidos ascendeu a número dois da autarquia courense. O segundo tentou entrar em 2009, como quarto na lista de candidatos. Ficou à porta. Melhor dizendo na porta ao lado… do presidente, já que foi chamado para ocupar o lugar de assessor da presidência. Um e outro, em moldes diferentes, estão por dentro dos meandros da autarquia courense. A quem será entregue o testemunho? Só Pereira Júnior saberá e, apesar do processo ser conduzido pela concelhia socialista, ninguém tem dúvidas de que a palavra decisiva será do actual presidente da Câmara.

10 outubro 2012

Sugestões/conselhos dos nossos vizinhos (2)

MONÇÃO - Antiga escola primária de Barroças e Taias reabre domingo como casa mortuária – notícia da Rádio Vale do Minho

Quando, em Outubro de 2007, a Câmara de Paredes de Coura avançou com o projecto de dotar todas as freguesias do concelho duma casa mortuária, ninguém ousou pensar tão longe como acontece agora em Monção e reaproveitar as, então desocupadas, antigas escolas primárias. O certo é que, passados todos estes anos, algumas freguesias continuam sem ver a sua casa mortuária em funcionamento e, ao mesmo tempo, alguns dos edifícios das antigas escolas, mesmo alguns dos que supostamente estão ocupados, sonham com um futuro mais risonho, que ironicamente bem poderia passar por este destino fúnebre que lhe reservaram agora em Monção.

09 outubro 2012

Sugestões/conselhos dos nossos vizinhos

 

Ponte de Lima: Câmara corta nas despesas para dar benefícios fiscais a residentes – notícia da Rádio Geice

Se lerem a notícia encontram referências a  “situação desafogada”, “corte na despesa”, “contra ciclo” e “benefícios fiscais a residentes”. Não, não é um artigo publicitário, é mesmo um texto noticioso. Mesmo que, lá pelo meio, o presidente da Câmara de Ponte de Lima não se coíba de dar um “toquezinho” aos seus colegas vizinhos, lembrando que quem aderir ao PAEL vai ter de aumentar impostos.

08 outubro 2012

Devagar, devagarinho, tostão a tostão

 

 (clicar aqui para aceder ao documento original)

Devagar, devagarinho, a Câmara Municipal de Paredes de Coura vai reduzindo o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores. No final do segundo trimestre de 2012, de acordo com dados da Direcção Geral das Autarquias Locais, hoje divulgados, a autarquia courense tinha um PMP de 204 dias. Quase sete meses depois do trabalho facturado, sabe-se lá quanto tempo depois do trabalho efectuado. Um cenário que o recentemente aprovado pedido de adesão ao PAEL prevê erradicar, pois com o empréstimo de 3,5 milhões de euros a Câmara quer pagar 90% da dívida a fornecedores, liquidar os 10% restantes a breve prazo e obriga-se, depois, como contrapartida, a manter um prazo médio de pagamento a fornecedores que não pode ultrapassar os 60 dias e que, prevejo, irá obrigar a muita ginástica.

Ainda assim, os 204 dias são um óbvio passo em frente do município courense. Recorde-se que, em 2007, a Câmara de Paredes de Coura tinha um PMP que se situava entre 9 meses e um ano. Já a finalizar o ano de 2010 o PMP da autarquia rondava os nove meses. Num cenário de sobe e desce constante, há um ano esse prazo andava já nos 287 dias, muito embora os números tenham vindo progressivamente a descer desde essa altura.

De notar, contudo, que a lista hoje divulgada pela DGAL inclui apenas os municípios com PMP superior a 90 dias. E que nela figuram alguns concelhos vizinhos, casos de Ponte da Barca, Caminha, Valença e Viana do Castelo, sendo que Paredes de Coura é o que apresenta um PMP mais dilatado. Os restantes cinco municípios do distrito ficaram de fora porque… pagam dentro dos 90 dias previstos na lei.

O anonimato é feio… mas causa mossa

Ao longo dos quase sete anos que leva o Mais pelo Minho, se há coisa de que nunca abdiquei, logo desde o primeiro momento, foi de dar a cara. Ciente dos riscos (sim, que os há!) que essa opção me traria, optei por nunca esconder a cara ou a mão e assinar, em nome próprio, tudo aquilo que escrevi. Compreendo, contudo, a opção de outros pelo anonimato, especialmente num meio pequeno onde (quase) todos se conhecem e onde, muitas vezes, não é fácil ter uma opinião diferente (leia-se discordante) da maioria. Percebo, por isso, o porquê de, às vezes, ser preciso esconder a cara para dizer algumas “verdades”. Reconheço, também, que muitas vezes o esconder a cara proporciona a que, além das “verdades”, se contem também algumas mentiras.

Vem a isto a propósito dum episódio ocorrido na última sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, aqui contado pela Rádio Vale do Minho, que nos dá conta da indignação de um deputado municipal, do partido com maioria na Câmara local, contra o surgimento de supostos ataques à integridade dos líderes autárquicos, através dos blogues e das redes sociais, mas sempre com recurso ao anonimato. Cândido Malheiro, o deputado em questão, apela mesmo a que o executivo cerveirense avance com uma queixa-crime contra os anónimos que, com este tipo de situações, acusa de estarem a denegrir a imagem do concelho.

Curiosamente, este discurso de que a denúncia do que está mal feito só vem prejudicar o concelho, não é exclusivo de Vila Nova de Cerveira. Não querendo com isto apoiar o anonimato, reconheço que há situações (e alturas e envolvidos) que muitas vezes não se coadunam com o dar a cara. E o facto do queixoso referir que os anónimos têm “profundo conhecimento” do que se passa na câmara cerveirense, só me faz pensar que quem denuncia tem medo… das consequências. Infelizmente!

03 outubro 2012

O empréstimo que todos vamos pagar (2)

Como se esperava, o pedido de adesão de Paredes de Coura ao Plano de Apoio à Economia Local foi aprovado pela Assembleia Municipal, numa reunião rápida e sem grandes intervenções, a revelar, contudo, a falta de preparação da oposição. A adesão ao PAEL, que se traduz num empréstimo de 3,5 milhões de euros para pagar as dívidas a fornecedores da Câmara courense anteriores a 31 de Março de 2012, passou pelo crivo da assembleia quase sem interferências: só dois deputados municipais, do PSD, se abstiveram no momento da votação.

Do Partido Socialista não se esperavam grandes intervenções, dada a unanimidade em torno do assunto em discussão. Ainda assim, Etelvina Montenegro, presidente da Junta de Freguesia de Cossourado, quebrou o silêncio da bancada da maioria e quis saber, da boca do presidente da Câmara, se os 3,5 milhões também iriam servir para pagar as obras delegadas pela autarquia nas juntas de freguesia, aflitas com os credores à porta. A resposta, já conhecida, foi negativa. Ainda assim Pereira Júnior sempre foi dizendo que isso não quer dizer que não sejam pagas. “Se calhar até podem ser pagas antes”, adiantou o autarca.

Do outro lado da barricada, que é como quem diz da bancada do PSD, apenas Décio Guerreiro usou da palavra. Mas apenas para demonstrar que não se tinha preparado para a discussão, questionando o presidente da Câmara sobre números (que o próprio autarca também desconhecia) que se encontravam plasmados nos documentos enviados a todos os membros da Assembleia Municipal. E continuou, referindo que, para fazer face ao custo deste e dos outros empréstimos contratados pela Câmara de Paredes de Coura, “vamos ter de ir cortar em algum lado”, deixando no ar a questão de onde e como. Bastava pegar no plano de ajustamento financeiro que fazia parte do lote de documentos que lhe foi remetido, para verificar logo onde e como iriam ser feitos esses cortes, de modo a suportar os cerca de 740 mil euros que o município vai ter de encargos com empréstimos no próximo ano, baixando a partir daí.

Apesar disso, sempre foi dizendo que apelava ao voto favorável à contracção do empréstimo, “embora alguma dívida tenha sido contraída por causa de obras que o PSD não aprovou”, porque “é preferível que a câmara deva à banca do que às empresas”. Na hora da votação, contudo, dois dos seus companheiros de bancada não seguiram o caminho que o líder indicou. João Cunha e José Cunha optaram pela abstenção e o último quis mesmo deixar marcada a sua posição com uma declaração de voto onde criticou os erros de gestão do executivo camarário. “Não vai haver dinheiro para suportar elefantes brancos”, concluiu o antigo presidente da Junta de Freguesia de Bico.

Já Pereira Júnior preferiu recordar aos presentes que, apesar do empréstimo, Paredes de Coura é o segundo concelho do distrito com menor dívida (logo a seguir a Ponte de Lima). O autarca courense lembrou ainda que este empréstimo decorre das obrigações trazidas pela “Lei dos Compromissos”. “Continuo a pensar que esta lei é incumprível”, referiu o presidente da Câmara, que se manifestou confiante em conseguir, da parte do PAEL, a totalidade do empréstimo a que o município concorre, apesar de haver possibilidade de rateio se a procura for muito grande. “Pelo menos 50% vamos ter, o que já nos dá um desafogo razoável”, explicou Pereira Júnior.

01 outubro 2012

O empréstimo que todos vamos pagar

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura discute amanhã, em sessão extraordinária, a adesão do município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Em cima da mesa vai estar o pedido de empréstimo de mais de 3,5 milhões de euros, que o executivo municipal já aprovou na semana passada, com a oposição a lembrar que o acumular da dívida também se ficou a dever a alguns investimentos não prioritários e desnecessários.

O empréstimo em questão destina-se a pagar as dívidas a fornecedores da autarquia courense até 31 de Março último. Dívidas essas que ascendem a mais de 3,7 milhões de euros, muito embora, como o próprio presidente da Câmara admitiu na última sessão da assembleia municipal, existam verbas que não estão incluídas na listagem de dívidas, nomeadamente as respeitantes às obras delegadas nas juntas de freguesia. Ao mesmo tempo, contudo, constata-se que, de Março até Setembro, já foram pagos cerca de 470 mil euros de dívidas antigas, o que a não ser assim elevaria o total em dívida a fornecedores para 4,2 milhões de euros.

Mas, colocando de parte, para já, a listagem de dívidas a fornecedores, que inclui facturas que remontam a 2004, urge analisar as consequências que esse empréstimo, ao abrigo do PAEL, implicará nos courenses. É que, ao pedir a adesão ao referido programa, a Câmara de Paredes de Coura apresenta também um plano de ajustamento financeiro onde explica o que se propõe fazer para garantir o pagamento, em 14 anos, dos 3,5 milhões de euros.

Medidas que visam a redução da despesa mas também o aumento da receita, razão pela qual se aposta na maximização dos preços cobrados pelos serviços prestados pelo município. Traduzindo, isto significa que água e saneamento, por exemplo, vão ver os seus tarifários aumentados 3% já no próximo ano e depois gradualmente ao longo de cinco anos até atingir um aumento de 15% Ao mesmo tempo elevam-se os tarifários das piscinas municipais (10%), centro cultural (50%) e pavilhão municipal (75%). Paralelamente, o plano de ajustamento financeiro prevê também um reforço da fiscalização dos serviços camarários, de modo a que seja gerada mais cobrança. Tudo junto, a autarquia prevê um aumento da receita municipal na ordem dos 63 mil euros.

Pouco, muito pouco, para suportar os 4,15% de juros do empréstimo a que se candidata. Por isso mesmo, a trajectória passa também pela redução da despesa, que se prevê ser conseguida com a racionalização do período de abertura de alguns serviços municipais, à semelhança do que acontece actualmente com o CEIA que só funciona por marcação. Essa hipótese, aliás, já tinha sido avançada para as piscinas municipais. Ao pacote junta-se o alargamento dos cortes na iluminação pública e a redução do montante dos apoios dados  às associações concelhias, que diminuirão 19% no próximo ano e depois serão reduzidos sucessivamente, até totalizarem menos 27% em 2017. Ao mesmo tempo, o plano de ajustamento financeiro prevê ainda a racionalização e diminuição das ofertas culturais no concelho, sem prejuízo da qualidade, explicam, mas com  inevitável redução na frequência. No final, estima-se, a poupança rondará qualquer coisa como 1,4 milhões de euros.

No balanço de tudo isto, há que ter ainda em consideração duas coisas. A primeira é que a Câmara de Paredes de Coura não é a única a pedir dinheiro emprestado para pagar as dívidas ao abrigo do PAEL e que o programa só tem disponíveis mil milhões de euros, pelo que poderá haver necessidade de proceder a rateio e aí o valor a distribuir pelos interessados deverá ser menor do que aquilo que pediram. Se será suficiente para fazer face aos planos da autarquia, isso agora já é questão para outras reuniões. Por outro lado, o facto da autarquia courense aderir ao PAEL vai obrigar o município a acertar as contas e a ter de começar a pagar aos fornecedores num prazo médio de 60 dias.

Ninguém duvide, contudo, que os efeitos deste empréstimo se vão prolongar muito para além dos 14 anos previstos para o seu pagamento. Por isso mesmo a oposição na câmara, mesmo tendo votado favoravelmente o pedido de adesão ao PAEL, reconhece que a capacidade para iniciar novos investimentos está muito afectada e que há riscos de incumprimento que não podem ser minimizados. Talvez por isso recomendem acréscimo de rigor na gestão corrente da autarquia.

Freguesias: em Lisboa que decidam! (3)

Mil freguesias vão desaparecer até final do ano – artigo do Jornal de Notícias

E não é que vão mesmo decidir! E, pelo que conta a comunicação social, não vai demorar muito para começarem a tomar decisões.