23 novembro 2012

Apoio jurídico sim… mas nem sempre

CAMINHA - Câmara disponibiliza apoio jurídico às Juntas Freguesias para contestar reorganização administrativa – notícia da Rádio Vale do Minho

Não é caso único. Outras câmaras, do distrito e não só, já anunciaram que vão colocar os seus serviços jurídicos à disposição das juntas de freguesia que quiserem (e não querem todas?) avançar com a contestação, pela via judicial, do anunciado mapa da reorganização administrativa. Mesmo a Câmara de Paredes de Coura não descarta a hipótese de apoiar, nesta área, as 21 juntas de freguesia do concelho. Isso mesmo ficou em aberto na reunião informal que juntou os presidentes de junta e representantes da Câmara e Assembleia Municipal, logo que foi conhecida a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

As juntas agradecem, claro! E nem sequer pensam  duas vezes! Mas quem vê de fora fica a pensar que o apoio das câmaras, no que aos serviços jurídicos diz respeito, só surge quando aos municípios interessa. É que não faltam exemplos de situações em que as juntas de freguesia se vêem a braços com a necessidade de pagar elevados honorários a advogados para tratar de questões em que, eventualmente, poderiam recorrer aos serviços jurídicos das autarquias. Ainda há poucos anos tivemos em Paredes de Coura uma situação complicada, em que uma junta de freguesia chegou a equacionar a venda do seu edifício-sede para pagar os 150 mil euros de préstimos de um advogado, resultantes dum processo que andou 18 anos pelos tribunais.

2 comentários:

  1. Com que então os nossos autarcas e rep. dos partidos foram uma vez mais à capital,fazer o quê??? Passear com todas as despesas pagas pelo ZÉ pagante não passou disso mesmo.Levaram o arruaceiro da vila,cuidado quem manda em Coura são os courenses!!!Finalmente ainda hoje pretendia saber o que a CM de Coura e suas Juntas de freguesias pretendem???Ficar tudo na mesma uma capelinha com os mesmos santos do costume a reinar!!!UMA VERGONHA caros senhores.
    O P da Câmara quando passou a AE3 nas duas freguesias do concelho,foi devidamente alertado para antes da ligação em Sapardos,reivindicar na rua,este em plena AM,disse""Não quero cair no ridículo",pois é era o PS que desgovernava, agora então até paga despesas com acções judiciais,advogados em causas perdidas... com o dinheirino dos outros...
    Chega de DEMAG0GIA BARATA E RASTEIRA...
    O PSD E PC estão a pensar nos votos das autárquicas já para o ano...O PS dominado pelo presidente da Câmara, o mais fácil dizer-lhes, façam barulho, assim foi com o tribunal,será com as finanças,seg.social e outros casos que tais.
    Reformar nem pensar se estamos bem qual a razão de mudar!!!

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  2. Apoiado caro amigo, é mesmo isso que se passa...

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