Paredes de Coura: Câmara recorre a empréstimo de 600 mil euros para fazer face a dificuldades de tesouraria – notícia da Rádio Geice
Não sei porquê, mas lembra-me aquelas pessoas que fazem um empréstimo para pagar as dívidas contraídas com o cartão de crédito cujo plafond já excederam há muito.
Infelizmente esta parece não ser situação única. É que, para os lados da Zona Industrial de Formariz, também há já quem veja o seu emprego em águas agitadas a partir de Janeiro, com mais uma empresa instalada em Paredes de Coura há poucos anos a não conseguir chegar a bom porto.
Faltam, por isso, alternativas para tapar o buraco que estas duas situações irão criar.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA
E D I T A L
JOSÉ AUGUSTO BRITO PACHECO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA:
TORNA PÚBLICAS, em cumprimento do estabelecido no art. 34º do Regimento, as deliberações deste Órgão Autárquico, tomadas em sessão ordinária, realizada às 21,00 horas do dia 17 de Dezembro de 2010, no Salão Nobre dos Paços do Município.
= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =
Ponto n.º 1 – Foi distribuída lista de registo de expediente diverso.
A acta da sessão anterior, oportunamente distribuída e dispensada da sua leitura, depois de submetida à votação, foi aprovada, por maioria, com a seguinte votação: 38 votos a favor - sendo 25 do PS, 12 do PSD e 1 do PCP-; 2 abstenções do PS, por não terem estado presentes e 1 voto contra, do PSD.
Ponto n.º 2 – Apresentação de assuntos relevantes para o Município e a emissão de votos e moções.
Os representantes das comissões de Toponímia e da Defesa da Floresta Contra Incêndios prestaram informações sobre as actividades desenvolvidas.
Ponto n.º 3 – Intervenções políticas pelos grupos municipais.
Não houve intervenções.
Ponto n.º 1 – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da sua situação financeira, nos termos da alínea e) do art. 53º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Ponto n.º 2 – Apreciação, discussão e votação de proposta da Câmara Municipal para as Opções do Plano e Proposta de Orçamento para o ano de 2011.
Este ponto foi aprovado por maioria com 29 votos a favor, sendo 26 do PS, e 2 do PSD; 4 abstenções, sendo 2 do PSD e 2 do PCP8 votos contra do PSD.
O empréstimo de 600 mil euros, para acorrer a dificuldades de Tesouraria, em anexo ao Orçamento, foi aprovado por maioria com 38 votos a favor, sendo 27 do PS, 9 do PSD e 2 do PCP; 4 abstenções do PSD e 1 voto contra do PSD.
Ponto n.º 3 - Apreciação, discussão e votação de uma proposta da Câmara Municipal para reorganização dos Serviços Municipais, nos termos do Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro
Este ponto foi aprovado por maioria com 34 votos a favor, sendo 27 do PS; 5 do PSD e 2 do PCP e 7 abstenções do PSD.
Ponto n.º 4- Apreciação, discussão e votação de uma proposta de decisão de adesão ao Pacto de Autarcas.
Este ponto foi aprovado por unanimidade.
Ponto n.º 5 – Intervenção do público
Para que conste se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume.
PAREDES DE COURA, 20 de Dezembro de 2010
O Presidente da Mesa da Assembleia,
Primeiro as contas. As tais que vão traduzir a vinda de menos 663 mil euros para os cofres do município, o que necessariamente se vai reflectir no plano de actividades da autarquia para 2011, com “algumas dificuldades financeiras e de execução”, como já explicou o presidente da Câmara. Que adiantou também que os cortes não irão afectar nem a acção social nem as promessas feitas aos presidentes de junta. Por isso mesmo, não foi de estranhar que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, também este orçamento tenha sido aprovado com os votos favoráveis não apenas da maioria socialista, mas também de alguns presidentes de juntas social-democratas.
No entanto, como se pôde ver e ouvir, nem todos os social-democratas estão de acordo com as posições tomadas por Pereira Júnior e companhia. Que o diga João Cunha que numa inflamada intervenção apontou baterias ao executivo socialista da autarquia e não olhou a quem se atravessava à sua frente. Negociata foi a acusação mais forte da noite, com o deputado municipal do PSD a questionar os negócios entre a Câmara e a Ritmos, nomeadamente a festa de passagem de ano, que também já mereceu críticas noutros espaços informativos. João Cunha juntou ainda no mesmo saco a nomeação de Vítor Paulo Pereira para assessor do presidente da Câmara, um assunto com mais de um ano de existência, mas que ainda assim mereceu, da parte deste social-democrata, críticas tais que já há quem diga que o próximo encontro entre os dois será em tribunal. Se assim for, não faltarão testemunhas!
Sobre a primeira queixa, a autarquia vianense diz que há interesses políticos por detrás das reivindicações. Assim como assim, nesta terra parece que tudo tem de ter a ver com política, por isso, provavelmente até terá razão. Em Faro, pelos vistos também havia queixas, e o novo presidente da Câmara fez o que se sabe.
Sobre o segundo caso a câmara argumenta com a lentidão do processo de expropriação. Com ou sem razão, não é de desprezar quando uma empresa se predispõe a investir 28 milhões de euros e a criar 40 postos de trabalho. Com tanto terreno em Paredes de Coura, que jeito davam os 40 novos empregos.
Em dia de aprovação de plano de actividades e orçamento da Câmara de Paredes e Coura (mais logo à noitinha, na Assembleia Municipal), relembro uma das medidas que os autarcas do Alto Minho encontraram para fazer face ao corte anunciado de verbas vindas de Lisboa: o apagão. Os dez municípios do distrito decidiram, não se unanimemente ou por maioria, prescindir de algo porque têm lutado nas últimas décadas, e resolveram que, agora que é hora de apertar o cinto para compensar os exageros de anos anteriores, há que deixar as ruas às escuras.
Afinal, parece que lutas e reivindicações de anos e anos, para se alargar a iluminação pública a este e àquele lugar, foram rapidamente esquecidas e, na hora do aperto, nada mais simples do que apagar a luz, supostamente para poupar um milhão de euros. Nada tenho contra a poupança, muito pelo contrário, mas esta medida cheira-me a facilitismo e a distracção. Facilitismo porque, provavelmente, terá sido a primeira ideia que surgiu nas mentes dos nossos autarcas. É que pensar em adiar projectos, repensar prioridades e redefinir estratégias dá muito trabalho e apagar a luz… é só pedir à EDP. Distracção porque o essencial não é o que se vai poupar agora, é o que não se devia ter gasto antes. Vir agora com cortes programados da iluminação pública é querer tapar o sol com a peneira, como se isto resolvesse os problemas financeiros que as autarquias foram engrossando nos últimos anos.
O apagão programado da iluminação pública traz ainda, a meu ver, uma outra situação que parece ter passado ao lado dos decisores. É que, se nos centros urbanos a redução do número de candeeiros em funcionamento não vai ser tão notada, até porque o apagão não é total e há sempre estabelecimentos comerciais com publicidade luminosa que ajudam a abrilhantar a coisa, nos meios rurais o cenário não é esse. E, mesmo que seja apenas durante algumas horas da madrugada, deixar as aldeias completamente às escuras não me parece uma boa ideia e só uma palavra me vêm à cabeça: insegurança. Das pessoas e bens, por um lado, pois a escuridão da noite é cúmplice dos amigos do alheio (que já se devem estar a preparar para “trabalhar” nos horários previamente definidos pela EDP), mas também das vias de circulação. É que há troços de estradas municipais e nacionais que, sem iluminação pública são autênticas ratoeiras para os automobilistas.
Será que o apagão é solução para poupar? E se o for será que esse dinheiro vai ser bem aplicado pelas autarquias ou vai servir para tapar buracos que entretanto surjam e nós continuamos a pagar por essas asneiras? O melhor é esperar pela lua cheia para se ver melhor a coisa!
A questão do nome das ruas é sempre delicada. Por um lado há ruas e caminhos que nunca tiveram nome mas nem por isso a população deixa de lhes dar um nome, que já está enraizado nos moradores e não é uma deliberação camarária que vai mudar com facilidade essa denominação (o que talvez justifique a última atribuição de nomes decidida pelo município que atribuiu a algumas ruas o óbvio nome porque já eram conhecidos os lugares). Por outro lado, é tarefa que não me parece fácil, atribuir nomes a ruas, tendo por base os critérios definidos pela comissão de toponímia da autarquia, de tal modo que esse trabalho de dar nome às ruas raramente se afasta da vila e o resto do concelho fica entregue… à tradição e ao critério de cada junta de freguesia.
Ainda há dias em conversa com alguns colegas, estes ficaram surpresos por saber que em Cossourado existe, há anos, um sistema de numeração das casas que, pelo menos em teoria, facilitará o trabalho dos carteiros. Ao que sei, esse trabalho deverá ser alargado a outras freguesias, que já manifestaram o interesse nesta postura de numeração. Mas será solução? Continuarão a existir ruas sem nome, ainda que com número, e se há lugares que é fácil identificar, outros existem que quando damos conta já estamos no lugar vizinho.
A pensar nisso mesmo, a Câmara de Monção vai arrancar com o processo de atribuição de nome a todas as ruas do concelho, tarefa que prevê estar terminada dentro de três anos. Em Paredes de Coura já ouvi ideia semelhante, ainda antes de Monção ter anunciado tal epopeia. Será que, aproveitando este momento de crise, vamos ter nomes nas ruas todas? É que, mesmo não sendo tarefa para custar muito dinheiro, quando comparada com outros projectos, é obra para ficar para toda a vida!
A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima não cumpre os dois dias de luto que ela própria decretou, como forma de protesto contra a introdução de portagens nas SCUT’s. Confuso? Pois, não é caso para menos.
O caso remonta a 25 de Outubro último, altura em que assembleia intermunicipal da CIM deliberou, por maioria, assinalar luto, com bandeira a meia-haste, nos municípios do Alto Minho, assinalando assim o seu desagrado face às portagens. No entanto, na data prevista para o protesto, hoje e amanhã, apenas uma das câmaras municipais da CIM, no caso a de Caminha, levou o protesto avante. Todas as outras optaram por não fazer, quando há 15 dias pelo menos as câmaras social-democratas tinham opinião contrária.
Mais, a própria Comunidade Intermunicipal, presidida pelo socialista Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, informou já que nem sequer nas instalações daquela comunidade a bandeira vai estar a meia-haste. Ou seja, o conselho executivo da CIM não cumpre uma deliberação que a assembleia intermunicipal da mesma CIM votou favoravelmente.
Não coloco aqui em causa que as justificações apontadas por uns e outros para o não cumprimento da moção aprovada (dúvidas sobre a sua legalidade e sobre a sua eficácia) não sejam de atender. Estranho, contudo, que essas dúvidas não tenham sido levantados aquando da votação e que só tenham surgido agora. Pessoalmente, creio que o “luto” decretado de nada adianta nesta luta, vale apenas pelo seu simbolismo, e outras formas de contestação teriam de avançar no terreno. No entanto, as instituições têm os seus órgãos próprios que têm de ser respeitados assim como as suas decisões e neste caso o que se assiste é a um total desrespeito de um órgão em relação às deliberações do outro. E se hoje é assim é com uma simples moção de protesto, amanhã podemos ter uma situação semelhante, mas mais grave, com um documento de tamanha importância como o orçamento da comunidade.
Mais uma iniciativa que aproveitaria o grande potencial ambiental de Paredes de Coura, explorando ao mesmo tempo um nicho de mercado que tem crescido a olhos vistos. Que avance, pois então!
Instrumento indispensável a quem faz do campo e da lavoura a sua vida, o Borda D'Água, editado há 82 anos pela Editorial Minerva, há muito que é o livro de cabeceira dos agricultores, tal é o modo certeiro como parece adivinhar a evolução do clima ao longo do ano. E, diga-se de passagem, que mais coisa menos, lá vai acertando numas e esquivando-se noutras.
Mas, aquele que se auto-intitula como “o verdadeiro almanaque”, é também conhecido pelo seu “reportório útil a toda a gente”, pois contém “todos os dados astronómicos e religiosos e muitas indicações úteis de interesse geral”. Ora, sendo tudo isto, que o é, a edição de 2011 do Borda D’Água surge nas bancas sem qualquer referência à crise de que tanto se fala. Motivo, óbvio, para pensar que, afinal, o próximo ano não vai ser assim tão mau. Ou será que não?
O presidente da Câmara de Valença diz mesmo que se trata de uma “medida inédita”. Mas, inédita? Só se for mesmo por lá! É que Valença só peca pelo atraso na criação desta taxa, já em vigor em muitos concelhos, incluindo nos vizinhos de Paredes de Coura e Monção. No primeiro caso a taxa vigora há já vários anos e é paga na factura da água. No caso de Monção, a autarquia local prepara-se até para aumentar o valor deste serviço.
E em Monção, fala-se já na possibilidade de acabar com as isenções que são concedidas a várias instituições, nomeadamente às IPSS. Ou seja, se o nos cortam os fundos, vamos buscá-los a quem muito dificilmente os poderá pagar. Não sei porquê mas toda esta situação me traz à memória o procedimento dos bancos sempre que lhes resolvem aplicar um novo imposto e quem acaba por pagar são os clientes.
Paredes de Coura não fugirá à regra, Com um corte anunciado de mais de 600 mil euros, o orçamento municipal para 2011 promete dar dores de cabeça a Pereira Júnior e à sua equipa nos próximos meses, esperemos que não nos próximos anos. Os prenúncios, contudo, não se afiguram muito bons, e correm até já rumores que dão conta da precária situação financeira do município courense, nomeadamente no que respeita à falta de liquidez. Se juntarmos a isto a necessidade de honrar escrupulosamente as dívidas contraídas em anos anteriores, então vemos que a tarefa não vai ser fácil e o próprio presidente da Câmara já assumiu, em declarações à comunicação social, que 2011 vai ser um ano de “extrema penúria”.
Na última Assembleia Municipal o autarca courense explicou que, há semelhança do que aconteceu em anos anteriores, iria convidar os presidentes de junta a apresentarem as suas reivindicações para eventualmente serem incluídas nos planos da autarquia para o próximo ano. Agora, contudo, o discurso mudou de tom e a tónica dominante parece ser o corte drástico das despesas correntes e o adiamento inevitável de algumas obras. Em Paredes de Coura, tal como no resto do país, começa a cortar-se em áreas que, até agora, mereciam grande atenção da gestão autárquica. Será suficiente?
O processo, contudo, começou muito antes do antigo militar ter tomado as rédeas da corporação courense. Com Décio Guerreiro, o mentor inicial, chegou mesmo à fase do concurso, de que inclusivamente houve vencedor(es). Curiosamente, numa altura em que o projecto inicial tinha crescido desmesuradamente, em dimensão e em previsão de custos e em que a corporação ficou mesmo sem direcção. Motivos que, todos somados, terão estado na paralisação do processo e obrigado ao seu redimensionamento.
Agora, sanados que estão esses problemas que atrasaram obras há muito consideradas indispensáveis, o quartel Afonso Viana vai entrar em trabalhos, que culminarão, dentro de alguns meses, com a dotação de melhores condições de conforto e funcionalidade. A ver se tudo corre pelo melhor, durante as obras e depois, no seu pagamento.
Ao mesmo tempo, mesmo ali ao lado, outra empreitada também está a começar, Falo da remodelação do antigo largo da Feira, incluindo as traseiras do chamado bairro dos Bombeiros que há muito tinham sido votadas ao esquecimento. Um projecto antigo da Câmara de Paredes de Coura, que chegou a pensar-se ter sido arquivado, mas que há meses ressurgiu à luz do dia. As duas empreitadas juntas prometem dar aquela zona um novo aspecto. Mas só depois de muitos meses de lama e poeira.
O página da internet do jornal Notícias de Coura foi alvo de piratas informáticos, que hoje à tarde fizeram substituir o habitual site do jornal de Paredes de Coura por uma página que defende a legalização da cannabis. A mensagem, que o Mais pelo Minho recebeu há pouco, era simples mas enigmática: “Coura é republicana e liberal”. E a seguir o endereço de internet da página do jornal Notícias de Coura, como que instando-nos a clicar. Só que, ao contrário do que seria de esperar, clicando no endereço do jornal, a direcção tomada era outra. Um ataque de piratas informáticos, que ao tudo indica nem sequer está ligado a Paredes de Coura, já que afectou outras páginas, nomeadamente a do jornal Alto Minho.
D. Manuel Clemente, bispo do Porto, de um lado, Mário Soares, antigo presidente da República, do outro. Os ingredientes principais de duas horas de dissertação sobre “A primeira República e as relações Igreja-Estado” tema do primeiro debate do ciclo “Diálogos de Coura”, com que o município de Paredes de Coura assinala os 100 anos da República em Portugal.
O debate desta noite, que encheu o auditório do Centro Cultural, marcou o arranque das comemorações do centenário por terras de Coura e, sob a moderação do jornalista José Carlos de Vasconcelos, trouxe à baila não só as questões relacionadas com a primeira República, onde não faltaram as referências aos ilustres courenses que por por lá passaram, mas alastrou a discussão até à actualidade politica nacional. Não foi de estranhar, por isso, ouvir Mário Soares dizer que gostava de ver PS e PSD juntos para aprovarem o orçamento de Estado, chegando inclusivamente a concordar com Cavaco Silva no que respeita à necessidade de coesão e entendimento em torno desta questão,
“Há coisas mais importantes que os partidos. Há a vida de todos nós”, acrescentou o antigo governante, que salientou a necessidade das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na semana passada. “Tinham de ser tomadas para termos crédito junto das instituições europeias”, referiu Mário Soares, para quem abandonar o Euro ou a União Europeia é impensável: “ficaríamos numa situação terrível!”
