Passagem administrativa

Afinal, em que é que ficamos? Então num dia os jornais dizem que Paredes de Coura foi um dos quase cem municípios que assinou o protocolo com o Ministério da Educação para a transferência de competências neste sector e no dia seguinte fica-se a saber que a autarquia ainda não tem autorização para tal?
Pois é, ou pelo menos assim parece. A cerimónia decorreu com pompa e circunstância, não obstante as críticas de que os autarcas do PS foram pressionados a assinar o acordo pelo Governo socialista, mas dias depois chega-me às mãos o edital da próxima Assembleia Municipal de Paredes de Coura e na ordem de trabalhos lá surge, precisamente, a apreciação, discussão e ratificação do contrato de execução de transferência de competências para os municípios em matérias de Educação.
Mas, o município não deu já o seu acordo? Não assinou o protocolo com o Ministério da Educação? Ou será que se comprometeu com o Governo sem esperar pelo aval da Assembleia Municipal, órgão que, supostamente, deveria fiscalizar e sancionar a actividade da Câmara Municipal?
É certo que, teoricamente, a maioria socialista na Assembleia Municipal dá algum conforto ao executivo camarário, praticamente garantindo a ratificação do acordo entre o município e o Ministério. Mas, se no campo da teoria isso é assim, no campo da prática ficava muito melhor a Câmara esperar pela decisão da Assembleia antes de avançar de caneta em riste. É que, se por acaso algo corresse mal, não teria de evitar o chumbo com alguma passagem administrativa.