06 janeiro 2009

Boletim fora da lei?

Ontem, ao chegar a casa, lá tinha na caixa do correio mais um exemplar do boletim municipal de Paredes de Coura, publicação que, habitualmente, nos visita de seis em seis meses, enaltecendo o que o município levou a cabo no último semestre e apontando os eixos estratégicos a seguir nos próximos. Um instrumento muito utilizado pelas autarquias e que, diga-se em abono da verdade, em Paredes de Coura nem sequer vai tão longe, em termos de descaramento, como acontece noutros concelhos. Pessoalmente, tenho contacto regular com mais uma boa dúzia de boletins do género, editados por câmaras municipais de vários pontos do país, e onde o principal elemento de todas as notícias da publicação é o excelentíssimo senhor presidente da Câmara, que parece fazer questão de aparecer em 99 por cento das fotografias existentes no boletim.
O que nos chega às mãos em Paredes de Coura é, neste sentido, muito mais discreto. Ainda assim, os responsáveis pelo boletim municipal courense parecem não ter ainda conhecimento da directiva emanada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social em Setembro último. É que a referida directiva alerta para o cumprimento dos princípios gerais de Direito e da liberdade de expressão neste tipo de publicações e salienta, nomeadamente, que estas se encontram obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos. Ora, uma leitura rápida pela edição que ontem nos chegou a casa mostra que PSD e PCP estão totalmente ausentes do conteúdo editorial do boletim.
É claro que também podem ter sido esses dois partidos, os únicos, além do PS, que estão representados nos órgãos municipais, a abdicar de uma bancada privilegiada, que chega a casa de todos os courenses dentro e fora do concelho, para fazer passar a sua mensagem. Se assim for, pior para eles, mas sempre podem questionar o que consta do boletim municipal fazendo uso do direito de resposta e rectificação a que, já agora informa-se, as publicações autárquicas também estão obrigadas.

2 comentários:

  1. Ó Eduardo, tu tens cada uma! Então tu querias o PSD e o PCP a escrever no boletim municipal? Não vês que as intervenções da Catarina na assembleia ocupavam logo metade do boletim?

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  2. "Ó Eduardo, tu tens cada uma! Então tu querias o PSD e o PCP a escrever no boletim municipal? Não vês que as intervenções* da Catarina na assembleia ocupavam logo metade do boletim?"

    * Escritas para publicação no PRAVDA (leia-se O Coura em português)

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