No fundo, bem no fundo

É o mais recente exemplo da burocracia lusitana: a Lei dos Poços, como já lhe chamam, é só mais um exemplo de como muito se legisla sem se conhecer a realidade do país. E já nem vou falar da fraca divulgação que o Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, teve junto da opinião pública, quase passando despercebido. É certo que o desconhecimento da Lei não é justificação para o seu incumprimento, mas neste caso, e tendo em conta a maioria do público-alvo, julgo que era necessário, obrigatório até, apostar na divulgação da nova legislação.
Só agora, quando o prazo chegava ao fim e o Estado ameaçava ir sem dó nem piedade à carteira de milhares de portugueses, é que se fez alguma luz sobre este assunto. E, ao que parece, alguém resolveu fazer mea culpa e adiou a entrada em vigor da nova legislação por mais um ano. De qualquer das formas, interessa aqui referir que este Decreto-Lei, que regula a utilização dos recursos hídricos, tem todo o aspecto de algo que foi fabricado nos confortáveis gabinetes de S. Bento, por alguém que, muito provavelmente, nunca colocou os pés numa qualquer aldeola minhota ou de qualquer outra localidade no interior do país.
Provavelmente até poderei estar errado, mas olhando a lei em questão as dúvidas são muito poucas. Senão, como é que se justifica uma legislação que, ignorando porventura que grande parte deste país em que vivemos ainda não tem rede de distribuição de água, quer cometer a ousadia de registar todos os poços e furos deste Portugal? Mas não se fica por aqui e, num país que só há pouco tempo, com a lufada de ar fresco dos dinheiros comunitários, se começou a preocupar com as questões ambientais e iniciou a implementação de redes de saneamento básico, quer inventariar todas as fossas que por cá existem.
Tarefas hérculeas, poderemos dizer. Ou tarefas estúpidas, também há quem defenda. Mas será mesmo necessário este registo de tudo quanto é buraquinho por onde saia água ou entre porcaria? Será que é com esse registo que se vai saber quantos litros de água existem no subsolo? Ou quantos metros cúbicos de esgoto estão a entrar nos nossos lençóis de água subterrâneos? Não seria melhor voltar as atenções para o como evitar a utilização abusiva dos recursos de que dispomos?
E depois temos ainda a papelada burocrática no seu melhor. Como se não bastasse a tarefa de registar, ainda é preciso atender a todas as especificações que as entidades competentes exigem, que incluem uma descrição detalhada do equipamento em questão e a sua localização georeferenciada. Ou o cúmulo de licenciarmos poços, furos e fossas nas câmaras municipais, como já acontece há alguns anos, e depois esta informação, aparentemente, não servir para nada. Coisas que a burocracia tem...