Participação? Pois sim…

É assunto por demais recorrente aqui no Mais pelo Minho: a participação dos cidadãos na vida cívica do concelho onde residem. Sou, assumidamente, daqueles que defendem que, tendo oportunidade e lugar, todos somos chamados a intervir. Ou, pelo menos, deveríamos ter essa possibilidade.

E se isto é verdade quando se trata de documentos de menor importância, mais verdade ainda é, quando em foco está um dos documentos maiores de qualquer município: o Plano Director Municipal. Na última sessão da Assembleia Municipal, o PSD foi de encontro a esta abertura da vida do município aos cidadãos, propondo a realização de um debate alargado que extravase os muros daquele órgão autárquico e os limites muitas vezes impostos pelos partidos, e que traga para a sociedade civil a discussão do PDM actualmente em revisão. Uma sugestão que foi aceite pelos restantes partidos com assento na AM, com uma ou outra ressalva, pelo que dentro de algum tempo este debate será uma realidade. Só não sabe ainda ao certo quando, porque, como é habitual nestas coisas, a revisão do PDM continua emperrada lá para os lados de Lisboa, mas deverá regressar a Paredes de Coura, para apreciação pública e posterior aprovação, dentro de algumas semanas.

E por falar em apreciação pública, esta é uma das formas mais correntes para que os cidadãos possam ter uma palavra a dar em relação ao que passa no seu concelho. Apesar disso, ainda na última reunião da AM, o presidente da Câmara se queixava da pouca ou nenhuma participação que estas coisas tinham habitualmente, o que veio dar ainda mais importância à iniciativa do PSD. De qualquer das formas, não basta reclamar da ausência de participação dos courenses quando a divulgação do que está em discussão pública também deixa muito a desejar. Senão vejamos: neste momento estão em discussão pública quatro projectos de regulamentação elaborados pelo município. No entanto a única divulgação feita passa pela página da autarquia na internet, já que nem sequer às juntas de freguesia chegaram, ainda, os editais.

Assim, duma assentada só, temos o projecto de quadro regulamentar do uso do fogo, o projecto de regulamento do funcionamento da feira, o projecto de regulamento e tabelas de taxas de  urbanização e edificação e ainda o projecto de regulamento e tabela de taxas e tarifas gerais do município. Quatro documentos (e respectivos anexos) duma assentada só, que podem ser consultados online ou nos Paços do Concelho. Porque depois será sempre tarde demais para criticar, ainda para mais para criticar o que se desconhece.