No dia do Consumidor, o Partido Socialista quis dar um agrado de boca aos portugueses, talvez para fazer esquecer outros assuntos, e vá de apresentar uma proposta de lei no sentido de acabar com as taxas fixas dos serviços considerados públicos e essenciais. Seria o fim da assinatura do telefone e do aluguer dos contadores de água, luz e gás. Iuuuppi! Finalmente liberdade. Se gastar, pago. Se não gastar, não preciso de pagar.É claro que a proposta ainda não foi aprovada. O meu entusiasmo será, por isso mesmo, prematuro e, porventura, infundado. Isto porque, mesmo sem estar aprovada, já houve quem viesse a público dizer que não seria bem assim.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, não gostou de ver o Governo mexer nas receitas das autarquias e já avisou que, se as taxas de aluguer caírem haverá uma subida das tarifas cobradas pelos municípios. Mais uma? Depois dos aumentos que se têm visto de cada vez que uma câmara entrega a concessão das redes de água e saneamento a privados? Lembre-se, a título de exemplo, o caso de Paredes de Coura, que há três anos, por uma questão de uniformizar as tarifas dos vários municípios servidos pela Águas do Minho e Lima, aumentou a factura da água em mais de cem por cento.
Já agora, e por falar em água, tenho ouvido algumas pessoas a queixarem-se da má qualidade da água de Coura nos últimos tempos, nomeadamente no que respeita ao seu sabor “a lixívia”. As mesmas pessoas que dizem que antes das Águas do Minho e Lima a água era muito melhor, quase comparável à agua engarrafada. É certo que o sabor a desinfectante é sinónimo de tratamento, mas certamente haverá outros processos menos “saborosos” de dar qualidade à água da torneira.
Concordo com a iniciativa governamental – que é um rebuçado, embora considere que a respeito dos serviços públicos essenciais se poderia fazer muito mais a nível legislativo e quase tudo a nível de fiscalização pelo cumprimento da legalidade no que respeita à conduta dos prestadores. Desconheço o conteúdo integral da proposta mas, apesar de aparentemente ser óptima, não é isenta de críticas.
ResponderEliminarPor outro lado, e agora exclusivamente quanto ao seu post Sr. EB, desde há já alguns anos que os serviços de telecomunicações deixaram de, para efeitos legais, ser considerados serviços públicos essenciais. “Foi chão que deu uvas”, meu caro. Fica a correcção.
Quanto às tarifas na água, a postura desse senhor que representa bem o espírito da classe só demonstra o que referi no 1º ponto: hoje as instituições ainda não entendem o significado de “serviço público essencial”. A respeito da qualidade da água de Paredes de Coura, dou graças a Deus. Em algumas freguesias de Viana do Castelo o consumo de água da rede pública foi desaconselhado pelas autoridades de saúde após vários meses de denúncias e hospitalizações de habitantes. Quanto ao preço, demos graças a Deus também por não morar em Barcelos.
1. Os nossos deputados andam em despique para ver quem consegue lesar mais o consumidor. O PS pretende acabar com o chamado aluguer do contador (distorce os preços, encarece o serviço), o PSD quer acabar com a taxa de assinatura da PT (distorce os preços, encarece o serviço) e "Os Verdes" querem acabar com a facturação por estimativa (encarece o serviço).
ResponderEliminar2. O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, acha que acabar com o chamado "aluguer do contador" é bom porque esta cobrança serve para encobrir tarifas. Nota: o "aluguer do contador" é uma mera taxa de potência; ou é substituida por algo com outro nome ou então o custo será ocultado no preço da água.
3. Parece que o governo encontrou um subterfúgio para proteger os monopólios da ANA e da TAP sob a capa de regras de publicidade que visam proteger o consumidor. É peciso proteger o complexo ANA-TAP-OTA da concorrência das low costs.
4. Parece-me andar tudo por aqui um pouco às cegas. É o senhor doutor dono do blog (esse já sabia) e o senhor não doutor mas exorcista que vai na corrente asmática desta vertente...
PSD: Todos os 4 pontos foram copy/paste do Blasfémias.
Disse... disse..., é o mal do copy/paste. Como diz que o outrem disse, o Sr. não sabe o que diz e não diz o que sabe.
ResponderEliminar“Concordo com a INICIATIVA governamental – que é um rebuçado, embora considere que a respeito dos serviços públicos essenciais se poderia FAZER MUITO MAIS A NÍVEL LEGISLATIVO E QUASE TUDO A NÍVEL DE FISCALIZAÇÃO pelo cumprimento da legalidade no que respeita à conduta dos prestadores. Desconheço o conteúdo integral da proposta mas, APESAR DE APARENTEMENTE SER ÓPTIMA, NÃO É ISENTA DE CRÍTICAS.”
O que é que não percebeu? Se calhar devia tratar do seu blog.
Ainda assim, vale a pena dizê-lo, o blog de onde o Sr. copiou a informação não é nada de extraordinário. Não quero tirar-lhe a convicção de que são verdades limpas aquelas que copiou (é da fé que vive o Homem) mas quem escreveu não me parece ter grande conhecimento sobre consumo (o comportamento habitual do consumidor comum – sim porque nem todos são iluminados como o Sr. e como eles) e direito do consumo. Em relação aos preços (julgo que o ponto 3) é preciso entender que a obrigatoriedade é de publicitar o preço final e não proibir a publicitação dos restantes. Costuma ir às compras? Então diga-me se não lhe é mais favorável conhecer exactamente o preço final (aquilo que vê é aquilo que paga) a ser obrigado a fazer o somatório das parcelas. Não vejo desvantagem, pois as parcelas continuam lá. Mas pronto, a questão envolvia transportes e, claro, vinda de onde vem a crítica, é um mero exercício de associação. E a minha posição não é política.
Por outro lado, a questão da facturação por estimativa. Sabe o que é? Não sabe pois não. No final do ano conversamos, ok?
Teria todo o prazer em explicar-lhe com detalhe estas questões mas temo que teria que começar a cobrar… falta-me o ar, sabe?...
Melhores cumprimentos.
"Não sabe pois não."
ResponderEliminarFicamos por aqui. Já não gosto deste nível de conversa. É pena...
"Parece-me andar tudo por aqui um pouco às cegas."
ResponderEliminarDesculpe, não gosta de quê? Eu também tenho pena...
Caro Exorcista,
ResponderEliminarAntes de mais, muito obrigado pelo seu comentário. Em relação ao facto de as telecomunicações não serem consideradas serviço público essencial, pelo que li e ouvi, parece que a proposta apresentada visa também recuperar esse estatuto perdido, quer para o telefone quer para a internet.
EB
Exactamente, visa recupera-lo. Neste momento as telecomunicações não tem tal estatuto e, sinceramnte, tenho dúvidas que venham a ter (mas seria bom, sem dúvida). A propósito, e porque se suscitou alguma polémica (ao que parece), logo que possa remeto-lhe via e-mail análise quanto ao conteúdo da proposta.
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